Associação dos Arquitectos Civis Portugueses

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Associação dos Arquitectos Civis Portugueses
(valor desconhecido)
Outras denominações Associação dos Architectos Civis Portuguezes, Associação dos Arquitectos Civis‎, Real Associação dos Arquitectos Civis e Arqueólogos Portugueses, Real Associação dos Arquitectos e Arqueólogos Portugueses
Tipo de Instituição Profissional
Data de fundação 30 janeiro 1864
Data de extinção 1911
Paralisação
Início: valor desconhecido
Fim: valor desconhecido
Localização
Localização Convento do Carmo, Lisboa,-
Início: 1863
Fim: 1911
Antecessora valor desconhecido
Sucessora Sociedade dos Arquitectos Portugueses


História

A Associação dos Arquitectos Civis Portugueses, ou Associação dos Arquitectos Civis, foi criada por decreto régio de 30 de Janeiro de 1864[1], sendo objeto do patronato e da proteção de D. Fernando II a partir de 1866.

O processo da constituição da Associação dos Arquitectos Civis remonta aos finais de 1863 enquanto iniciativa do arquitecto da Casa Real Joaquim Possidónio Narciso da Silva (1806‑1896), juntamente com professores da Academia Nacional de Belas Artes de Lisboa e arquitectos da Repartição de Obras Públicas[2]. A criação da Associação resultou da necessidade sentida por parte dos arquitectos portugueses "de tomar, em conjunto, a defesa dos seus interesses"[3], tendo acompanhado, assim, o processo de modernização da arquitectura portuguesa durante as últimas décadas do século XIX, perceptível em propostas equacionadas de formas "mais articuladas e consentâneas com o panorama internacional"[4]. Bem como, impulsionado quer pelo contexto de transformação político, social, económico e artístico, quer pelo envio de pensionistas portugueses para estudar na Escola de Belas Artes de Paris[5].

Os primeiros Estatutos definiram como principais objetivos da instituição a gestão de assuntos com interesse profissional e a intervenção jurídica e administrativa relativa à arquitectura civil, pública ou privada. Organizava-se internamente em três secções de estudo, a saber, a primeira relativa ao estudo sobre a teoria e história da arquitectura, a segunda para o estudo da estética e obras de arte, e a terceira relativa à construção e condições de higiene aplicáveis[6]. Os primeiros anos da Associação evidenciam a grande abrangência de temáticas cujo estudo importava realizar: a construção de habitações operárias e as suas condições de higiene; a recolha de amostras de materiais de construção a nível nacional; a teoria da arquitectura; as necessidades de formação técnica dos arquitectos e leigos, propondo o currículo de um curso de arquitectura civil; o monumento a D. Pedro IV: e, com particular ênfase, a conservação e defesa do património nacional[7]. Esta última dimensão evidenciava a importância que a arqueologia detinha na Associação, previamente à sua integração, e que recebeu largo desenvolvimento nas últimas décadas do século XIX[8][9].

A adesão na qualidade de sócio fundador era permitida aos arquitectos pertencentes à Academia Real de Belas Artes de Lisboa e à Academia Portuense de Belas Artes, empregues no Ministério das Obras Públicas, na Casa Real, com nomeação régia de arquitecto civil ou àqueles que tivessem mais de 25 anos e experiência na direção de obras consideradas importantes. Acresciam as categorias de membros efetivos e correspondentes, e de sócios amadores e honorários.

A Associação desenvolveu um périplo de atividades relativas aos pontos supracitados, mais precisamente "conferências efetuadas pelos sócios sobre história da arte monumental dos povos da antiguidade (1865 e 1871), história de arte medieval (1866), a realização de um curso elementar de arqueologia (1885), bem como de um curso de arqueologia religiosa nos seminários nacionais (1888); a constituição de uma biblioteca, exposições, a elaboração de um vocabulário de arte e arquitectura, os convites aos sócios para que efetuassem monografias e inventários sobre os monumentos nacionais (1866, 1871 e 1874), a difusão de obras nacionais e estrangeiras sobre estes temas e as sessões públicas de leitura artística e científica (1880)"[10]. Os trabalhos da Associação adquiriram também uma dimensão internacional com a participação na comissão de organização da Exposição Internacional do Porto, em 1865, e com a exposição a convite do governo português na Exposição Universal de Paris, em 1867. Registam-se também as participações na Exposição Universal de Viena em 1873, na qual Possidónio da Silva apresenta proposta de projeto de arquitectura[11], e, em função da projeção internacional alcançada em 1867, novamente no certame parisiense, em 1878[12], em que Portugal se apresenta com um pavilhão de composição e decoração neomanuelina[13]. Face ao relativo isolamento periférico de Portugal em vias de industrialização, na segunda metade do século XIX, a participação nas mostras internacionais permitiu aos arquitectos portugueses contactarem com outras realidades artísticas inovadoras e estrangeiras[14]. Destaca-se o percurso profissional de Possidónio da Silva que, a par da participação em várias mostras internacionais, manteve contatos permanentes com arquitectos e arqueólogos estrangeiros, nomeadamente franceses, tendo realizado diversas deslocações ao estrangeiro para participar em reuniões científicas - o primeiro Congresso Internacional dos Arquitectos (1867) e o segundo (1878), convocado por iniciativa francesa - e acompanhar intervenções de restauro em monumentos[15].

Em 1864, a Associação solicitou ao governo português a cedência das ruínas do Convento do Carmo onde fundou o Museu Arqueológico do Carmo e instalou a sua sede. O espaço museológico do Carmo não seria perspectivado segundo uma lógica centralizadora do património nacional. Pelo contrário, a Associação assumiu a necessidade de promover uma musealização regional e local que, não se limitando ao espaço nacional continental, abrangeu também as dimensões culturais ultramarinas de que foram representativas a constituição da Comissão Arqueológica da Índia Portuguesa e a criação do Museu Real da Índia Portuguesa em Goa, em 1896[16]. Na representação dos arqueólogos portugueses, sucedeu à Real Associação, em 1911, a Associação dos Arqueólogos Portugueses[17].

A partir de 14 de Novembro de 1872, a Associação dos Arquitectos Civis passou a incluir a representação dos arqueólogos portugueses e, em consequência, adoptou a designação de Real Associação dos Arquitectos Civis e Arqueólogos Portugueses, e novos Estatutos datados de 30 de Setembro de 1879. Estas alterações traduziram a "herança da cultura neoclássica e a vigência tardia do romantismo, que encarnavam a arqueologia como o instrumento de conhecimento substancial da história e do passado materializado no património arquitectónico"[18].

A composição dos sócios da Associação é demonstrativa da hegemonia que a arqueologia havia adquirido no seu seio, mesmo antes da integração dos interesses da arqueologia, potenciada pela indefinição dos campos disciplinares e da fusão destes nas propostas apresentadas. Entre 1864 e 1866, num total de 107 sócios apenas 23 eram profissionais de arquitectura. Verificava-se a sobreposição das questões próprias à arqueologia sobre as questões de arquitectura que, sendo pontualmente discutidas, "foram abandonas ao longo dos anos", possivelmente também em razão da diminuição dos arquitectos associados. As temáticas sobre os monumentos nacionais vieram a adquirir tal importância na Associação que constituíram o seu "espaço de intervenção possível" e preferencial na cultura e na sociedade portuguesa. Em consequência, a relação associativa de proximidade entre os profissionais de arquitectura e de arqueologia tornou inevitável a "indefinição do estatuto e profissão de arquitecto [implicando] a inexistência de uma consciência de grupo profissional autónomo"[19].

Pelo contrário, em outras nações europeias, em particular a França, essa indefinição dava lugar a uma distinção bem definida entre os campos e competências profissionais de arquitectos e arqueólogos. Essa definição resultava da redefinição do conceito de arquitecto que, ao longo do século XIX, transitou de uma conceptualização renascentista, que significava a ideia de "homem universal", para uma concepção "mais adaptada ao novo contexto de mercado" caracterizado pelos processos de urbanização e desenvolvimento da burguesia urbana[20]. Segundo o arquitecto Francisco Carlos Parente, a ausência da definição do campo de acção profissional do arquitecto, em Portugal, explicava-se pelo pouco cuidado com que eram "cuidadas as exigências arquitectónicas do país", sendo a classe profissional menorizada em função desse desmazelo[21].

A participação de vários arquitectos[22] no seio do Grémio Artístico, fundado em 1890, procurou responder à ausência de espaço para a discussão das questões próprias da arquitectura portuguesa. Ao mesmo tempo, mobilizou a expressão artística dos profissionais de arquitectura nos certames organizados pelo Grémio[23]. Simultaneamente a essas participações, desde 1898, decorriam os "trabalhos preparatórios a fim de constituírem o seu organismo profissional autónomo", nomeadamente o envio de missivas a vários arquitectos portugueses em que se propunha a sua adesão ao projeto, as quais terão sido bem recebidas na sua maioria. No seio do Grémio Artístico, e com o aval da sua direcção, foi possível aos arquitectos associados organizarem as primeiras reuniões profissionais. No ano seguinte já se estudava a possibilidade de serem adoptados os estatutos do Grémio para a constituição de organismo profissional próprio[24]. A partir de 1901 e até à fundação de organismo associativo próprio no ano seguinte, as reivindicações profissionais dos arquitectos portugueses, como o alargamento do quadro de arquitectos no Ministério das Obras Públicas, passaram a ter representação na Sociedade Nacional de Belas Artes fundada nesse ano a partir do Grémio Artístico[25].

O período entre 1898 e 1902 caracteriza-se como o conjunto de "anos propedêuticos para a sedimentação das próprias regras internas do movimento associativo que se pretendia em permanente diálogo reivindicativo com o poder vigente"[26]. Em resultado, a Sociedade dos Arquitectos Portugueses foi fundada em 1902, data que tomamos como referência para a extinção das instituições associativas anteriores no que concerne, em particular, à arquitectura. A Sociedade surgiu como o “culminar de uma nova consciência profissional”, sendo esta sustentada pelo aumento do número de profissionais, que exigia a definição normativa do seu campo profissional e pretendia ver “clarificado o seu papel interveniente na sociedade e cultura de então”, contando, para tal, com o reconhecimento por parte destas[27]. Com data de 15 de Julho de 1902, e aprovação por alvará régio de 11 de Dezembro desse ano, os Estatutos, assinados por Adães Bermudes, Francisco Carlos Parente e Álvaro Machado, estabeleceram como primeiro fim da Sociedade o "estudo e defesa dos interesses morais e materiais, comuns aos seus associados", prestando-lhes "o apoio necessário para a defesa dos seus interesses profissionais, quando o julgar útil aos interesses gerais da Classe"[28]. A adesão à Sociedade na qualidade de sócio efectivo era permitida aos arquitectos diplomados por Academias e Escolas nacionais e estrangeiras, incluindo os pensionistas estatais em formação no estrangeiro. Acresciam os sócios agregados, que estivessem a realizar a sua especialização profissional, os membros correspondentes, a que pertenciam os arquitectos estrangeiros não residentes no país, e os membros honorários. O órgão associativo máximo recaía na Assembleia Geral dos sócios, responsável pela eleição dos corpos gerentes[29]. Durante a gestão de 1910-1911, foi constituída a Delegação da Sociedade no norte do país, com sede no Porto[30]. Quanto ao funcionamento interno da Sociedade, este caracterizou-se, nas primeiras décadas, pela falta de coesão entre "os corpos dirigentes, sempre arquitectos de prestígio (...) que se disponibilizam (...) a desenvolver acções e actividades sempre orientadas num único sentido - a defesa dos interesses dos arquitectos" e uma "massa associativa que não corresponde, não acompanha, nem secunda estas iniciativas", cujo afastamento não traduzia oposição ou crítica, mas tão só a prevalência de iniciativas individuais dos sócios aliada à incapacidade dos dirigentes em "encontrar formulações adequadas aos profissionais que representava"[31].

A primeira direcção (1902-1903) presidida pelo arquitecto Miguel Ventura Terra, orientou a sua intervenção para o tabelamento de honorários, a “defesa do exercício da profissão” e o escrutínio sobre os concurso públicos que tivessem relação com a arquitectura. As duas últimas problemáticas mantiveram-se na esfera de intervenção das restantes direcções ao longo da existência da Sociedade[32][33]. No âmbito da defesa da profissão seria exemplar a hierarquização entre arquitectos e engenheiros, que algumas instâncias oficiais procuraram estabelecer, da qual resultava a subalternidade dos primeiros, merecendo o protesto da Sociedade[34]. A defesa de outras questões mobilizou igualmente os corpos gerentes da Sociedade, como a reforma dos estudos de arquitectura nas Escolas de Belas Artes de Lisboa e do Porto[35], e a reforma dos serviços oficiais de arquitectura a cargo do Ministério das Obras Públicas[36]. Na relação estabelecida com os poderes republicanos, a posição da Sociedade terá sido de “marginalização”, considerando que das consultas promovidas pelos governos em algumas matérias[37], resultava frequentemente a desconsideração dos pareceres da Sociedade[38]. Não obstante, foram realizados alguns avanços na reforma do ensino profissional de arquitectura e na reorganização dos serviços oficiais de belas artes, ainda que sem o desenvolvimento considerado necessário pela Sociedade[39]. Em 1925, observava-se a regulamentação por decreto do uso do título de arquitecto e do exercício da profissão de acordo com as pretensões da Sociedade[40].

A Sociedade fez-se representar em vários certames profissionais e artísticos dedicados à arquitectura, nacionais e internacionais, com destaque para o VI Congresso Internacional dos Arquitectos, realizado em 1903 em Madrid, cuja participação se demonstrou importante por permitir uma primeira representação oficial na cena internacional e aprofundar as conexões a instituições estrangeiras congéneres[41].

Outras informações

A Associação dos Arquitectos Civis Portugueses difundiu as suas atividades e estudos através de órgão periódico próprio, publicado a partir de 1865, sob o título Archivo de Architectura Civil, o qual, em 1874, passou a designar-se Boletim da Real Associação dos Architectos Civis e Archeologos Portuguezes[42].

Entre os sócios que compunham a secção estrangeira constavam os nomes de Baltard, presidente da Associação dos Arquitectos Franceses, na condição de sócio honorário; C. Dolson, membro do Instituto Real Britânico, na condição de sócio honorário; Richardson, secretário do Instituto dos Arquitectos dos Estados Unidos, na qualidade de sócio correspondente; C. Nelson, membro do Instituto Real Britânico, na qualidade de sócio correspondente; Streiker, presidente da Associação dos Arquitectos em Viena, na qualidade de sócio correspondente; e Viollet-le-Duc.[43]

Notas

  1. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 7.
  2. ↑ Ribeiro, 6-7.
  3. ↑ Gomes, "A cultura arquitectónica", 1:215.
  4. ↑ Gomes, 1:22-23.
  5. ↑ Gomes, 1:171-187.
  6. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 10.
  7. ↑ Ribeiro, 10; 13-14.
  8. ↑ Ribeiro, 20.
  9. ↑ Gomes, "A cultura arquitectónica", 1:216.
  10. ↑ Chalante, "«Demolimania», a Real Associação de Arquitectos ", 172.
  11. ↑ Gomes, "A cultura arquitectónica", 1:259.
  12. ↑ Martins, "A Real Associação", 111; 120.
  13. ↑ Gomes, "A cultura arquitectónica", 1:259.
  14. ↑ Gomes, 1:256.
  15. ↑ Gomes, 1:270.
  16. ↑ Martins, "A Real Associação", 104; 108.
  17. ↑ Associação dos Arqueólogos Portugueses, "História". Visualizado em 4 Agosto, 2022.
  18. ↑ Gomes, 1:215.
  19. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 20-22.
  20. ↑ Gomes, "A construção da profissionalização", 84.
  21. ↑ Parente, F. Carlos. "Fundação da Sociedade". Annuario da Sociedade dos Architectos Portugueses 1, (1905): 2-3, citado em Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 43-44.
  22. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 31; 33.
  23. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 31-32.
  24. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 34-35.
  25. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 36.
  26. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 37.
  27. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 43-44.
  28. ↑ Sociedade dos Arquitectos Portugueses. Estatutos da Sociedade dos Architectos Portuguezes (associação de classe). Lisboa: Typ. Lallemant, 1903, 5-6, citado em Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 45.
  29. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 46-47.
  30. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 67.
  31. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 86.
  32. ↑ Para uma descrição da composição das direcções e dos trabalhos desenvolvidos pela Sociedade dos Arquitectos Portugueses, vide Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 49-109.
  33. ↑ A título de exemplo, observem-se os seguintes pontos do plano de actividades para a direcção de 1917-1918: "'Reorganização dos serviços de Arquitectura, tanto no Estado como nas Câmaras Municipais do País. Desenvolvimento do ensino da Arquitectura nas nossas Escolas de Belas Artes. Organização periódica de congressos nacionais de Arquitectura, com o fim de congregar todos os esforços individuais num sistemático corpo doutrinário de defesa dos interesses morais e materiais da classe' ". Sociedade dos Arquitectos Portugueses. Relatório do Conselho Director de 1917-1918, citado em Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 82.
  34. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 81-83.
  35. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 50.
  36. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 65.
  37. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 68-69.
  38. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 72.
  39. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 71-72.
  40. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 92-93.
  41. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 50-51.
  42. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 10.
  43. ↑ Gomes, "A cultura arquitectónica", 1:216-217.

Bibliografia

Associação dos Arqueólogos Portugueses, "História". Visualizado em 4 Agosto, 2022.

Chalante, Susana. "«Demolimania», a Real Associação de Arquitectos Civis e Arqueólogos Portugueses e a «cruzada de honra e brio» (1866-1880)". Ler História, no. 55 (2008): 171-187.

Gomes, Maria Marques Calado de Albuquerque. "A cultura arquitectónica em Portugal 1880-1920. Tradição e Inovação". Vol. 1. Dissertação de Doutoramento, Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, 2003.

Gomes, Sandra Cristina Vilaverde Pinto. "A construção da profissionalização dos arquitectos em Portugal: um estudo sociológico". Dissertação de Mestrado, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2000.

Martins, Ana Cristina. "A Real Associação dos Arquitectos Civis e Arqueólogos Portugueses e o Museu Arqueológico do Carmo: alguns percursos internacionais (abordagem preliminar)". Academia Internacional da Cultura Portuguesa, (2017): 101-131.

Ribeiro, Ana Isabel de Melo. "Arquitectos Portugueses: 90 anos de vida associativa. 1863-1953”. Dissertação de Mestrado, Universidade Nova de Lisboa, 1993.(Publicado FAUP, 1ª ed., 2002).

Ligações Internas

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Categoria:Associação dos Arquitectos Civis Portugueses

Ligações Externas

Página sobre a Associação dos Arquitectos Civis Portugueses no sítio online do Museu Arqueológico do Carmo.

Autor(es) do artigo

João de Almeida Barata

https://orcid.org/0000-0001-9048-0447

Financiamento

Fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto TechNetEMPIRE | Redes técnico-científicas na formação do ambiente construído no Império português (1647-1871) PTDC/ART-DAQ/31959/2017

Apoio especial “Verão com Ciência 2022” da UID 4666 – CHAM — Centro de Humanidades, financiado por fundos nacionais através da FCT/MCTES (PIDDAC)

DOI

https://doi.org/10.34619/6pz5-gzsv

Citar este artigo

Almeida Barata, João de. "Associação dos Arquitectos Civis Portugueses", in eViterbo. Lisboa: CHAM - Centro de Humanidades, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, 2022. (última modificação: 07/11/2023). Consultado a 15 de maio de 2024, em https://eviterbo.fcsh.unl.pt/wiki/Associa%C3%A7%C3%A3o_dos_Arquitectos_Civis_Portugueses. DOI: https://doi.org/10.34619/6pz5-gzsv

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