EViterbo:Política de privacidade

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Âmbito

Esta nota de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais que possam estar envolvidos na Plataforma eViterbo (“Plataforma”). Esta Plataforma digital é disponibilizada pelo CHAM – Centro de Humanidades, enquanto unidade de investigação interuniversitária (vinculada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e à Universidade dos Açores), financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Quem somos?

Os dados pessoais serão tratados pela equipa responsável pela plataforma na figura do seu Conselho Executivo (veja-se https://eviterbo.fcsh.unl.pt/wiki/EViterbo:Sobre), composto na totalidade por investigadores integrados do CHAM – Centro de Humanidades, entidade responsável, Avenida de Berna, 26-C, 1069-061 Lisboa, Portugal, e-mail de contacto: eviterbo@fcsh.unl.pt
O CHAM – Centro de Humanidades é responsável pelo tratamento de dados pessoais que realiza no sentido em que tais expressões são definidas e usadas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”). 

Quais são as fontes de recolha de informação?

As fontes de informação utilizadas são fontes históricas e bibliográficas devidamente identificadas na plataforma. Os dados apresentados foram recolhidos para fins de investigação científica histórica e cumprem as regras científicas de utilização, nomeadamente na citação de fontes, maioritariamente fontes arquivísticas acessíveis publicamente respeitando a lei de acesso à documentação nos arquivos - Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico (Decreto Lei 16/93).

Neste sentido, e em linha com o Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico, a plataforma eViterbo só publica dados passados 30 anos sobre a data da morte dos biografados a que respeitam os documentos. Não sendo conhecida a data da morte, os dados são publicados após 40 anos sobre a data dos documentos, mas não antes de terem decorrido 10 anos sobre o momento do conhecimento da morte (n.º 2, do artigo 17.º do Decreto Lei 16/93, alterado pelo Artigo 44.o da Lei n.o 68/2021 - Diário da República n.o 166/2021, Série I de 2021-08-26, em vigor a partir de 2021-08-27 e também alterado pelo Artigo 44.o da Lei n.o 26/2016 - Diário da República n.o 160/2016, Série I de 2016-08-22, em vigor a partir de 2016-10-01).

Quais as finalidades dos tratamentos de dados pessoais realizados?

Os dados pessoais presentes na Plataforma são tratados por serem necessários para fins de arquivo de interesse público, histórico e para fins de investigação científica. A plataforma eViterbo pretende dar apoio à investigação académica nas áreas da história da arquitetura e do ambiente construído, história da arte e das artes decorativas, e áreas relacionadas. Procura, ainda, servir a comunidade em geral, através da disponibilização online de um instrumento que reúne e atua como mediador de informação de uma herança cultural coletiva.

Qual é a condição de licitude do tratamento dos dados pessoais?

O tratamento dos dados pessoais presentes na Plataforma tem como fundamento de licitude o interesse público, nos termos do artigo 6.º, nº4 do RGPD, bem como o artigo 9.º, nº2, j) do mesmo Regulamento.

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

Os titulares dos dados pessoais ou os seus herdeiros poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos, nomeadamente, solicitar informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, a retificação dos mesmos, bem como, dentro de certos limites, o apagamento dos seus dados, entre outros, através do endereço de email eviterbo@fcsh.unl.pt ou através de carta endereçada à entidade responsável para o endereço postal Avenida de Berna, 26-C, 1069-061 Lisboa, Portugal. Os titulares dos dados pessoais devem ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser satisfeito. De qualquer modo, estes serão informados das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.  Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.


Esta página deve ser consultada regularmente, uma vez que a presente nota de privacidade poderá vir a ser atualizada.