Real Corpo de Engenheiros

Real Corpo de Engenheiros
(valor desconhecido)
Outras denominações	Corpo de Oficiais Engenheiros, Corpo de Engenheiros, Real Corpo de Engenheiros‎ do Exército Português
Tipo de Instituição	Militar
Data de fundação	12 fevereiro 1787
Data de extinção	1911
Paralisação	Início: sem valor Fim: sem valor
Localização
Localização	Portugal
Antecessora	valor desconhecido
Sucessora	valor desconhecido

História

O Corpo de Oficiais Engenheiros, ou Real Corpo de Engenheiros, a partir de 1792, foi uma instituição de cariz militar, exclusivamente composta por oficiais, criada no reinado de D. Maria I em 1787. Surgiu após as sucessivas e frustradas tentativas para institucionalizar a instrução militar de engenharia em Portugal ao longo do século XVII e XVIII. Algumas fontes, que se encontram disponíveis para consulta no Arquivo Histórico Militar, expressam tentativas de reconhecer os oficiais ao serviço da Coroa, fossem eles nacionais ou estrangeiros. Nomeadamente, a "Lista do Corpo de Engenheiros Portugueses e Estrangeiros que S. Mag. paga neste Reyno, no anno de 1736", que adota previamente a designação que servirá três décadas de ponto de partida à institucionalização do serviço de engenharia no âmbito militar e, em consequência e posteriormente, no âmbito civil.

O escopo da ação do Real Corpo não se limitou às construções militares de que é exemplo o plano de defesa das Linhas de Torres em Lisboa. Definia-se que os oficiais do Corpo fossem incumbidos de trabalhos de engenharia e arquitetura, entre outros âmbitos, particularmente, em "construções civis, trabalhos de navegação e de minas e operações geodésicas e de cadastro".

A partir de 1812, o Real Corpo de Engenheiros foi dotado de regulamento próprio datado de 12 de Janeiro ou Fevereiro, que aprofundou a sua organização e a tornou "mais análoga à dos outros corpos do exército". Segundo alguns autores, este diploma inaugurou uma nova fase orgânica e "deu verdadeiramente origem à arma de engenharia". Na sua primeira organização o Real Corpo compôs-se de um estado maior; um batalhão de artífices engenheiros; e três companhias: uma de pontoneiros e duas de artífices e mineiros. A composição do Corpo seria alargada logo no ano seguinte por iniciativa do Marquês de Campo Maior, sem que a bibliografia numere esse incremento ou o localize na orgânica do Corpo; e reformada nas décadas seguintes, encontrando-se detalhadas abaixo.

Em 1863, por decreto de 21 de Dezembro, o Corpo de Engenheiros foi dotado de nova organização no âmbito da reorganização geral do Exército português, que transferiu para o seu âmbito de ação a "edificação, concerto e reparos" dos quarteis militares, antes a cargo do arsenal do exército. Esta reforma reforçou as competências do Real Corpo anexando-lhe um corpo telegráfico. Este corpo era composto por 17 oficiais e 276 praças e permanecia sob a superintendência do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, ainda que mantivesse o carácter institucional militar quanto às promoções e disciplina.

No ano seguinte, a criação do Real Corpo de Engenheiros Civis teve como consequência a desvinculação de oficiais graduados em engenharia do Real Corpo de Engenheiros, explicada pelas vantagens dadas aos engenheiros civis: "desaparecendo assim a existência de uma corporação de engenharia única para os trabalhos de paz e de guerra e para os serviços militares e civis". Assim, e em consequência da falta de militares oficiais no Real Corpo de Engenheiros, o Corpo de Engenheiros Civis foi extinto em 1868, sendo de sublinhar as "longas discussões" patentes durante a segunda metade do século XIX acerca da alternância entre uma solução uniformizadora e que concentrasse no mesmo espaço todo o escopo da engenharia, civil e militar, ou, em oposição, a sua distinção e autonomização pelo menos material.

Em 1880, a criação da Escola Regimental Prática de Engenharia, mais tarde Escola Prática de Engenharia, respondia às necessidades de instrução na arma de engenharia. Em 1884 procedeu-se à reorganização da arma que reforçava a incumbência do Corpo no âmbito das comunicações militares, estabelecendo que se encarregassem "do estabelecimento das comunicações militares de qualquer ordem".

A organização da engenharia militar seria objeto de reforma em 1899, 1901 e 1911.

Outras informações

O Real Corpo de Engenheiros conhece várias organizações, nomeadamente as seguintes. Em 1812, estavam afetos ao Corpo de Engenheiros, um oficial general, comandante do corpo; dois oficiais "com exercício de ajudantes de ordens do comando geral", sendo um integrado no comando; um secretário; e dois brigadeiros, quatro coronéis, quatro tenentes coronéis, oito majores, doze capitães, doze primeiros tenentes e, vinte e quatro segundos tenentes na condição de oficiais efetivos.

Em 1849, o Real Corpo era composto pelo estado maior e um batalhão composto por quatro companhias, nomeadamente, uma de pontoneiros, uma de mineiros e duas de sapadores.

A partir de 1863 compunham o estado maior de engenharia os oficiais de engenharia afetos à Direção Geral dos trabalhos geodésicos, corográficos e hidrográficos do reino. Nesse mesmo ano determinava-se a anexação do batalhão de artífices engenheiros organizado em três companhias compostas de "artífices, mineiros, pontoneiros, e sapadores, destinados para o serviço privativo dos oficiais engenheiros" em número de 74 praças cada.

Em 1884, a arma de engenharia era composta já por "um comando geral, estado maior da arma, uma ou mais escolas práticas (a de Tancos passou a chamar-se Escola Prática de Engenharia), escola e serviço de torpedos, tropas da arma e um corpo auxiliar. As tropas compunham-se de um regimento, a dois batalhões ativos e um de reserva, todos a quatro companhias. Um dos batalhões ativos era constituído por quatro companhias de sapadores mineiros, e o outro por duas companhias de pontoneiros, uma de telegrafia e outra de caminhos-de-ferro". Atente-se na multiplicidade de corpos e seus âmbitos, mercê das reorganizações e especializações realizadas ao longo da segunda metade de oitocentos e a vigência da Regeneração ou o rotativismo no sistema político-partidário monárquico constitucional português.

Em 1899, a arma de engenharia foi reorganizada sendo constituída pela Direção Geral dos serviços de engenharia, as "inspeções junto dos quartéis generais de cada uma das divisões territoriais, uma inspeção das fortificações de Lisboa, e uma inspeção do serviço telegráfico de guarnição, de aerostação e de pombos militares; pelo pessoal dos estado maior de engenharia em tempo de guerra, e pelas tropas da arma".

A partir de 1901, por decreto de 29 de Outubro, os militares engenheiros ficavam distribuídos por um regimento, 10 companhias e três companhias independentes relativas aos sapadores de praça, telegrafia de praça e torpedeiros (afeto aos serviços de torpedos fixos, que pertenceu à arma de engenharia por decreto de 14 de Outubro do mesmo ano).

Já segundo a reorganização republicana de 1911, a arma de engenharia era constituída pelas seguintes seções: "a repartição dos serviços de engenharia do estado maior do exército; os serviços de pioneiros; telegráfico-militar, dos caminhos de ferro, dos torpedos fixos, fortificações e obras militares. O serviço de pioneiros compreendia: a inspeção, a comissão técnica; as tropas ativas (8 companhias de sapadores mineiros, 8 seções divisionárias de pontes e 8 seções de projetores); as tropas de reserva da escola de aplicação de engenharia; e o depósito geral de material. O serviço telegráfico-militar compreendia: a inspeção; a comissão técnica; as tropas de telegrafistas de campanha (um grupo de duas companhias de telegrafistas e uma seção de condutores); as tropas de telegrafistas de praça (uma companhia); as tropas de telegrafia sem fios (uma companhia); as tropas de aerosteiros; e a seção eletrónica. O serviço militar de caminhos de ferro compreendia: a inspeção; as tropas (um grupo de duas companhias); as formações. O serviço de torpedos fixos compreendia, na parte exclusivamente de engenharia, a companhia de torpedeiros. O serviço de fortificações e obras militares compreendia: a inspeção geral; as inspeções territoriais, a inspeção das obras e fortificações e a companhia de sapadores de praça, destinada a conservação permanente das obras de fortificação e ao serviço das instalações de iluminação elétrica da área dos setores da defesa terrestre do campo".

Detalham-se em seguida as principais incumbências aos oficiais do Real Corpo de Engenheiros. Segundo a primeira constituição de 1812 os oficiais integrados estavam incumbidos da "direção de todos os trabalhos relativos à fortificação permanente, e de campanha; ao ataque e defensa das praças, postos destacados ou quaisquer entrincheiramentos; à construção, e reedificação de edifícios militares; e no estabelecimentos e conservação das pontes militares: continuará a pertencer ao serviço dos oficiais engenheiros; como também a vigilância sobre a conservação e entretenimento de todos os referidos objetos: igualmente pertencerá ao serviço dos sobreditos oficiais o reconhecimento das fronteiras, e províncias; o levantamento de plantas particulares, cartas geográficas, e topográficas; a configuração dos terrenos, projetos, planos, e memórias militares; e finalmente quanto possa ter uma imediata analogia com os princípios e conhecimentos próprios dos oficias deste corpo". Às funções relativas à engenharia militar descritas, acresciam as referentes à engenharia civil, podendo os oficiais engenheiros afetos à "construção de pontes, aberturas de esteadas, barras, canais, e em outras obras de semelhante natureza".

Segundo o plano de organização de 1863, as funções exercidas pelos engenheiros militares afetos ao Real Corpo eram principalmente militares, nomeadamente, a "direção dos trabalhos relativos à fortificação permanente ou de campanha; à construção e reedificação de edifícios militares; no reconhecimento do país; no levantamento de plantas e cartas geográficas e topográficas; em tudo quanto possa ter imediata analogia com os conhecimentos próprios dos oficiais deste corpo". O que leva a crer que não se obstava à possibilidade de os oficiais engenheiros exercerem funções no campo da engenharia civil.

Do ponto de vista da memória histórica, o Regulamento de 1812 determinava a conservação de "todos os mapas, cartas, planos, projetos, memórias e instrumentos relativos à profissão de engenharia" no arquivo militar, criado dez anos antes.

Fontes

Arquivo Histórico Militar. 3 div., 46 sc., n. 1, cx. 1, Doc. 1. Lista.

Bibliografia

Ribeiro Grande Enciclopédia

http://www.ordemengenheiros.pt/pt/centro-de-informacao/dossiers/historias-da-engenharia/ha-140-anos-a-criacao-da-associacao-dos-engenheiros-civis-portugueses/

Ligações Internas

Para consultar as pessoas relacionadas com esta instituição, nomeadamente professores e alunos, siga o link:

Categoria:Real Corpo de Engenheiros

Autor(es) do artigo

João de Almeida Barata

Financiamento

Fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto TechNetEMPIRE | Redes técnico-científicas na formação do ambiente construído no Império português (1647-1871) PTDC/ART-DAQ/31959/2017

Citar este artigo

• Real Corpo de Engenheiros (última modificação: 06/01/2023). eViterbo. Visitado em 20 de maio de 2024, em https://eviterbo.fcsh.unl.pt/wiki/Real_Corpo_de_Engenheiros