Instituto Industrial de Lisboa

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Instituto Industrial de Lisboa
(IIL, IICL)
Outras denominações Instituto Industrial e Comercial de Lisboa
Tipo de Instituição Ensino civil
Data de fundação 30 dezembro 1852
Data de extinção 23 maio 1911
Paralisação
Início: valor desconhecido
Fim: valor desconhecido
Localização
Localização Instituto Industrial de Lisboa, Lisboa,-
Início: 30 de dezembro de 1852
Fim: 1911
Antecessora valor desconhecido
Sucessora Instituto Superior Técnico, Instituto Superior de Comércio


História

Instituto Industrial e Comercial de Lisboa

16: 483. 17: 16, 211 e segg., 332 a 339, 401 a 411, 514, 547, 593.

13:226-246.

O Instituto Industrial de Lisboa foi criado por decreto de 30 de Setembro de 1852, no contexto da ditadura do Duque de Saldanha, uma vez encerrado o parlamento. A autoria de António Fontes Pereira de Melo, Rodrigo da Fonseca Magalhães e Jervis de Atouguia[1], figuras distintas que marcaram a segunda metade do século XIX português, enquadram a fundação deste Instituto no impulso dado à instrução técnica, nos domínios agrícola e industrial, durante o período inicial de vigência do movimento da Regeneração e, mais particularmente, do designado período do Fontismo. O mesmo sucedeu no Porto com o estabelecimento da Escola Industrial do Porto pelo mesmo decreto[2]. A mais, no final do ano de 1852, na vertente agrícola observou-se também a fundação do Instituto Agrícola e Escola Regional de Lisboa, incumbidos da instrução agrícola e agronómica, técnica e científica, de grau médio e superior.

Na perspectiva dos regeneradores, enquadrados no modelo de desenvolvimento liberal, o processo de industrialização português teria obrigatoriamente que respeitar duas condições essenciais, a saber, a instrução, ou "educação profissional", e o desenvolvimento de uma "viação rápida e barata"[3]. Este entendimento explica que, por iniciativa do Estado e no âmbito das suas obras, findo o período de três anos desde a fundação do ensino industrial, se exigisse aos operários a apresentação da carta de curso correspondente à sua profissionalização, não podendo ser admitidos sem a mesmas[4]. Ainda assim, observe-se a nota de Silvestre Ribeiro: "Esta disposição era excelente, e fundada em boa razão; mas é certo que nunca se cumpriu"[5]. O incumprimento poderá ser explicado considerando as dificuldades práticas que se deram nas primeiras contratação dos quadros docentes e auxiliares no Instituto Industrial de Lisboa[6], à semelhança das dificuldades com que a Escola Industrial se deparou no Porto.

A instrução industrial era organizada em três graus, elementar, secundário e complementar, baseados num plano de estudos com nove cadeiras, respectivamente distribuídas pelos graus e cursos como assinalado à frente[7]. Não obstante, nos primeiros anos de funcionamento do Instituto os alunos terão frequentado cursos livres em alternativa aos regulares, sendo esta medida adotada igualmente no Porto[8].

A organização que o Instituto houve receber, em particular a da vertente prática do ensino e dos estabelecimentos anexos foram objeto de representação de "vários proprietários e diretores de estabelecimentos de ferro, reclamando"[9]. Sucedeu-se a criação de uma comissão de inquérito para avaliar o perigo que as oficinas do Instituto representavam para o interesse privado, esclarecendo as conclusões daquela comissão que "seria necessário dar à fabricação nas oficinas um desenvolvimento muito mais vasto, e esquecer inteiramente os preceitos dos regulamentos, no cálculo dos preços, para que com alguma razão se pudessem entoar altas queixas contra a ditadura fabril deste estabelecimento"[10].

As conclusões da comissão de inquérito de 1858 sobre o estado do ensino sublinhavam bem a importância deste, apesar de não se verificar ter "fornecido à indústria particular operário algum com todas as habilitações científicas". Ainda assim, "muitos operários tinham podido receber ali instrução, que nunca lhes fora facilitada antes de existir esta escola"[11].

No ano seguinte, o governo ordenava constituição de nova comissão com o objetivo de "examinar o estado do Instituto Industrial", em particular, quanto à organização interna e à necessidade de "estabelecer definitivamente a oficinas próprias", entre as quais a oficina de instrumentos de precisão. Era igualmente objeto de estudo a organização de novos cursos "de habilitação para vários serviços públicos a cargo do ministério das obras públicas, comércio e indústria" a partir do ensino ministrado no Instituto Industrial e outras escolas da capital[12]. Ainda em 1859, era aplicado ao Instituto Industrial novo Regulamento provisório[13].

Uma primeira proposta para a reorganização do Instituto Industrial de Lisboa e da Escola Industrial do Porto foi apresentada em 1861, sem que tenha conhecido aplicação prática[14]. O Instituto Industrial de Lisboa seria reformado duas vezes em 1864, por decreto de 20 de Dezembro, e 1869. A primeira reforma situava o ensino ministrado no Instituto Industrial de Lisboa, e do Porto, nos graus elementar e secundário, limitando-o "ao ensino técnico geral" e à instrução para as "diversas profissões industriais, e habilitando também para diferentes empregos subalternos dos serviços públicos, de obras públicas, minas, telégrafos, faróis e outros"[15].

No contexto da crise financeira, a última reforma incorporou no plano de estudos o ensino comercial, até então ministrado na escola ou secção comercial anexa ao Liceu Nacional de Lisboa, alterando a designação do Instituto para Instituto Industrial e Comercial de Lisboa[16].

Em função da última reforma, foi aprovado o Regulamento do Instituto por decreto de 20 de Novembro de 1872[17].

Já em 1879, o quadro de cadeiras do Instituto era expandido com a criação de três novas cadeiras e um curso de condutores de minas[18].

O número elevado de alunos matriculados tornou necessário "alargar o edifício do Instituto, assim na parte escolar, como fabril", assinalado já desde 1854 pelo seu diretor[19].

Outras informações

Podiam admitir-se às matrículas nos cursos providos pelo Instituto os alunos com uma idade mínima de 12 anos, as faculdades de ler, escrever e contar e boa saúde. A frequência das aulas podia ser realizada segundo três regimes, a saber, ordinários, que seguiam o curso pela ordem estabelecida; os voluntários, que não seguiam o curso pela ordem estabelecida; e os alunos ouvintes registados, que frequentassem determinadas cadeiras[20]. No ano lectivo de 1854-1855 verificaram-se 402 matrículas, distinguindo entre 342 alunos ordinários, 39 alunos voluntários e 21 alunos ouvintes registados[21]. No ano lectivo seguinte verificaram-se seiscentas matrículas, "sendo 433 artífices, e 167 não artífices"[22][23].

O órgão de gestão da Escola recaía sobre a direção composta de um diretor-lente e do Conselho escolar[24]. O lugar de diretor do Instituto Industrial de Lisboa recaiu no professor José Victorino Damásio, permanecendo nele até 6 de Outubro de 1859[25]. O Conselho escolar subdividia-se no Conselho da escola, no Conselho tecnológico e no Conselho fiscal[26]. A direção geral do ensino, a determinação dos compêndios, os concursos e a polícia das escolas era cometida ao Conselho Diretor do ensino industrial, presidido pelo ministro das Obras Públicas, estando o diretor geral da Direção do Comércio e Indústria colocado no lugar de vice-presidente, e tendo por vogais os diretores das escolas[27].


A vertente prática do ensino ministrado no Instituto Industrial era assegurada por oficinas anexas[28], nomeadamente, de forjar; de fundir e moldar; de serrilharia e ajustamento; de tornear e modelar; e de manipulações químicas.[29] Refere José Silvestre Ribeiro que estava proposto estabelecerem-se estas oficinas nos arsenais do estado[30]. Não sendo certo o seu estabelecimento prático, em 1853, já haviam sido efetivamente organizadas "algumas oficinas"[31]. Em 1858, a instrução prática era ministrada no Instituto de forma "irregular, anormal e desviada do caminho que a lei quis traçar", segundo conclusão da comissão de inquérito[32]. Não obstante, segundo Silvestre Ribeiro estas seriam encerradas em 1860, com excepção da oficina de instrumentos de precisão dado não haver estabelecimento semelhante no país[33]. Estas oficinas estavam também incumbidas de prestar auxílio às indústrias privadas[34].

O ensino prático podia ser complementado com o trabalho dos alunos em oficinas de fábricas portuenses com as quais o governo poderia estabelecer contrato[35].

Os estabelecimentos anexos compreendiam ainda um museu industrial[36], uma biblioteca industrial[37] e um laboratório afeto à disciplina de química[38].

O museu era organizado em duas secções, a saber, um depósito de máquinas, e, uma secção de colecções tecnológicas e comerciais. O conjunto do guarnecimento científico do museu houve ser transferido, no período inicial do seu funcionamento, do Conservatório de Artes e Ofícios de Lisboa, criado em 1836. Sobre esta instituição José Silvestre Ribeiro deu alargada notícia, tendo igualmente desenvolvido as propostas existentes para a fundação de uma instituição do género, publicadas durante a primeira década do século XIX[39].

Não obstante, em 1858, a descrição crítica deixada pela comissão de inquérito, a que nos referimos, sobre a situação do museu não era abonatória acusando a falta de espaço e a ausência de colecções, para as quais os instrumentos existentes no Conservatório de Artes e Ofícios não haviam contribuído dado o seu "diminuto valor, e de tão duvidosa utilidade"[40].

A designação do museu alterou-se, pela reforma de 1864, para museu tecnológico[41], tendo sido inaugurado em 1867, segundo José Silvestre Ribeiro[42].

Em 1872, segundo a descritiva de Fradesso da Silveira sobre o estado de conservação do museu e os movimentos de ampliação das suas colecções, o museu não seria grandemente conhecido, inclusive por aqueles a quem se dirigiria "aqueles que mais devem desejar o progresso e melhoramento das artes; não as [coleções] os próprios artífices, que mais ganhariam com o exame das máquinas, utensílio, aparelho se modelos ali reunidos porque faltam às galarias as condições necessárias para a exposição permanente e eficaz": "Modestamente dotado no princípio, e agora quase em penúria, desde que a dotação destinada a novas aquisições para gabinetes de física e geologia, colecções tecnológicas, e laboratório de química, desceu a 1:7005000 reis, o museu da indústria, anexo ao instituto industrial e comercial de Lisboa, tem tido desenvolvimento muito superior ao que se poderia esperar dos seus pequenos recursos. Deve-se, em grande parte, o estado atual do museu aos cuidados, ao zelo, à incessante vigilância, à discreta direção, com que tem contribuído para a organização, arranjo e conservação das colecções os diretores do instituto, os seus professores e os seus empregados"[43].

Professores

Curricula

O plano de estudos do Instituto Industrial compreendia nove cadeiras respeitantes aos três graus de instrução industrial, cujos cursos eram ministrados em regime nocturno[44]. Em comparação com a Escola Industrial do Porto o curso complementar do Instituto era mais completo acrescendo a da oitava e nona cadeiras, que se encontravam omissas do plano de estudos da primeira. Em consequência o Instituto Industrial de Lisboa estava capacitado a passar cartas dos cursos de diretor mecânico e diretor químico, que não existiam na Escola do Porto[45].

Os alunos eram incumbidos de trabalhos físicos nas oficinas quando tivessem concluído as duas primeiras cadeiras respeitantes ao grau elementar da instrução industrial[46].

Dois anos após a fundação ainda não se verificavam concluídas a maioria das oficinas. Por proposta do seu diretor, o Instituto passou a ministrar cursos livres em algumas disciplinas que não dependiam daqueles estabelecimentos[47].

Em 1857, era estabelecido um curso relativo à telegrafia elétrica com base numa consulta do Conselho de Obras Públicas e Minas, aprovado pelo conselho escolar[48].

A partir de 1869, com a transferência da secção de comércio do Liceu Nacional para o Instituto, o plano de estudos do último passou a contemplar uma cadeira dedicada ao ensino comercial, a qual foi desdobrada em duas unidades, a que respeitavam, respectivamente, as disciplinas "privativamente comerciais", e "da geografia e história comercial, elementos de direito comercial e marítimo, estatística comercial, etc."[49].

Em 1879, o plano de estudos do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa era alterado com o acréscimo de três cadeiras[50].

1852-1879
Graus de ensino Nome da Cadeira Matérias Livros Professores
Ensino

Elementar

Primeira cadeira "Aritmética elementar; primeiras noções de álgebra; geometria elementar"[51].
Segunda

cadeira

"Desenho linear e de ornatos industriais"[52].
Ensino

Secundário

Terceira cadeira "Elementos de geometria descritiva aplicada às artes"[53].
Quarta

cadeira

"Noções elementares de física e química"[54].
Quinta

cadeira

"Desenho de modelos e máquinas. Primeira parte"[55].
Ensino Complementar Sexta

cadeira

"Mecânica industrial"[56]. Professor proprietário, em 4 de Agosto de 1853: José Victorino Damásio[57].
Sétima

cadeira

"Química aplicada ás artes"[58].
Oitava cadeira "Economia e legislação industrial"[59].
Nona cadeira "Desenho de modelos e máquinas"[60].
1879
Graus de ensino Nome da Cadeira Matérias Livros Professores
Primeira cadeira "Aritmética elementar; primeiras noções de álgebra; geometria elementar"[61].
Segunda

cadeira

"Desenho linear e de ornatos industriais"[62].
Terceira cadeira "Elementos de geometria descritiva aplicada às artes"[63].
Quarta

cadeira

"Noções elementares de física e química"[64].
Quinta

cadeira

"Desenho de modelos e máquinas. Primeira parte"[65].
Sexta

cadeira

"Mecânica industrial"[66].
Sétima

cadeira

"Química aplicada ás artes"[67].
Oitava cadeira "Economia e legislação industrial"[68].
Nona cadeira "Desenho de modelos e máquinas"[69].
"Mineralogia e geologia aplicadas, e elementos de geografia física"[70].
"Artes de minas, metalurgia e princípios de legislação mineira portuguesa"[71].
"Princípios de química e física, e introdução à história natural dos três reinos"[72].

O Instituto Industrial de Lisboa passava as cartas de curso, consoante a frequência nas seguintes cadeiras: 1.ª e 2.ª cadeiras, operário habilitado; 1.ª, 2ª e 5.ª cadeiras, oficial mecânico; 1.ª, 2.ª e 4.ª cadeiras com oficina de manipulações químicas, oficial químico; 1.ª, 2.ª e 4.ª cadeiras com oficina de forjar, oficial forjador; 1.ª, 2.ª e 4.ª cadeiras com oficina de fundir e moldar, oficial fundidor; 1.ª, 2.ª e 5.ª cadeiras com oficina de serrilharia e ajustamento, oficial serralheiro ajustador; 1.ª, 2.ª e 5.ª cadeiras com oficina de tornear e moldar, oficial torneiro ajustador; 1.ª, 2.ª, 3.ª e 5.ª cadeiras, oficinas; 1.ª, 2.ª e 3.ª cadeiras, mestre mecânico; 1.ª, 2.ª, 4.ª e 7.ª cadeiras com oficina de manipulações químicas, mestre químico; 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª cadeiras com as oficinas de forjar, fundir e moldar, serrilharia e ajustamento, e, tornear e moldar, diretor mecânico; 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª cadeiras com oficina de manipulações químicas, diretor químico[73]. A partir de 1869 e 1879, a oferta do Instituto alargou-se, passando cartas de curso em comércio e de condutor de minas.

No ano seguinte determinava-se que a conclusão do curso completo de comércio obrigava à frequência das disciplinas de "Física geral e suas aplicações; química aplicada às artes; princípios de economia política e industrial, e estatística comercial"[74].

Notas

  1. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 3:379.
  2. ↑ Veja-se para a relação entre a Escola Industrial do Porto e o Instituto Industrial de Lisboa preconizada no Regulamento provisório para ambos as instituições, datado de 1853, Ribeiro, 7:106.
  3. ↑ Ribeiro, 7:346.
  4. ↑ Ribeiro, 7:381.
  5. ↑ Ribeiro, 7:381.
  6. ↑ Ribeiro, 7:352.
  7. ↑ Ribeiro, 7:347-348.
  8. ↑ Ribeiro, 12:168.
  9. ↑ Ribeiro, 13:234.
  10. ↑ Ribeiro, 13:235.
  11. ↑ Ribeiro, 13:236.
  12. ↑ Ribeiro, 13:238.
  13. ↑ Ribeiro, 13:239-241.
  14. ↑ Uma descrição sumária de algumas alterações pensadas na proposta de reforma de 1861 pode ser consultada em Ribeiro, 13:241-242.
  15. ↑ Ribeiro, 13:244.
  16. ↑ Ribeiro, 7:358; 13:244.
  17. ↑ Ribeiro, 13:245.
  18. ↑ Ribeiro, 13:245.
  19. ↑ Ribeiro, 13:226.
  20. ↑ Ribeiro, 7:350.
  21. ↑ Ribeiro, 13:228.
  22. ↑ Ribeiro, 7:357.
  23. ↑ A relação das profissões dos alunos matriculados neste ano lectivo, bem como a distribuição destes pelas cadeiras pode ser consultada em Ribeiro, 13:230.
  24. ↑ Ribeiro, 7:105.
  25. ↑ Ribeiro, 7:351.
  26. ↑ Ribeiro, 7:354.
  27. ↑ Ribeiro, 7:350.
  28. ↑ Uma descrição mais aprofundada sobre as operações realizáveis pelos alunos em cada uma das oficinas pode ser consultada em Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 13:227.
  29. ↑ Ribeiro, 7:347.
  30. ↑ Ribeiro, 7:348-349.
  31. ↑ Ribeiro, 7:357.
  32. ↑ Ribeiro, 13:236.
  33. ↑ Ribeiro, 7:357.
  34. ↑ Ribeiro, 13:228.
  35. ↑ Ribeiro, 7:105.
  36. ↑ Relativamente ao museu do Instituto Industrial de Lisboa e o surgimento das primeiras propostas na década de 30 do século XIX, para o desenvolvimento de uma instituição desse tipo, designada Conservatório das Artes e Ofícios de Lisboa, vide Ribeiro, 3:376-382.
  37. ↑ Ribeiro, 7:348.
  38. ↑ Ribeiro, 7:356.
  39. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 3:376-379.
  40. ↑ Ribeiro, 13:235.
  41. ↑ Ribeiro, 3:380.
  42. ↑ Ribeiro, 7:357.
  43. ↑ Ribeiro, 3:380.
  44. ↑ Ribeiro, 7:351.
  45. ↑ Ribeiro, 7:348.
  46. ↑ Ribeiro, 7:350.
  47. ↑ Ribeiro, 7:356.
  48. ↑ Ribeiro, 13:233.
  49. ↑ Ribeiro, 7:358.
  50. ↑ Ribeiro, 13:245.
  51. ↑ Ribeiro, 7:347.
  52. ↑ Ribeiro, 7:347.
  53. ↑ Ribeiro, 7:347.
  54. ↑ Ribeiro, 7:347.
  55. ↑ Ribeiro, 7:347.
  56. ↑ Ribeiro, 7:347.
  57. ↑ Ribeiro, 7:351.
  58. ↑ Ribeiro, 7:347.
  59. ↑ Ribeiro, 7:347.
  60. ↑ Ribeiro, 7:347.
  61. ↑ Ribeiro, 7:347.
  62. ↑ Ribeiro, 7:347.
  63. ↑ Ribeiro, 7:347.
  64. ↑ Ribeiro, 7:347.
  65. ↑ Ribeiro, 7:347.
  66. ↑ Ribeiro, 7:347.
  67. ↑ Ribeiro, 7:347.
  68. ↑ Ribeiro, 7:347.
  69. ↑ Ribeiro, 7:347.
  70. ↑ Ribeiro, 13:245.
  71. ↑ Ribeiro, 13:245.
  72. ↑ Ribeiro, 13:245.
  73. ↑ Ribeiro, 7:348.
  74. ↑ Ribeiro, 13:245.

Fontes

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos Scientificos Litterarios e Artisticos de Portugal nos Sucessivos Reinados da Monarquia. Vol. 7. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1878, pp. 346-358.

Bibliografia

Ligações Internas

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Ligações Externas

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Financiamento

Fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto TechNetEMPIRE | Redes técnico-científicas na formação do ambiente construído no Império português (1647-1871) PTDC/ART-DAQ/31959/2017

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