Academia Real de Marinha e Comércio do Porto

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Academia Real de Marinha e Comércio do Porto
(ARMCCP)
Outras denominações Academia Real de Marinha e Comércio, Academia Real de Marinha e Comércio da Cidade do Porto
Tipo de Instituição Ensino civil
Data de fundação 9 fevereiro 1803
Data de extinção 13 janeiro 1837
Paralisação
Início: 1832
Fim: 1834
Localização
Localização Colégio de Nossa Senhora da Graça dos Meninos Órfãos, Porto,-
Início: 09 de fevereiro de 1803
Fim: 13 de janeiro de 1837
Antecessora Aula de Náutica do Porto

Sucessora Academia Politécnica do Porto


História

A Academia Real de Marinha e Comércio do Porto foi criada em 9 de Fevereiro de 1803[1] no rescaldo da extinção da Aula de Náutica do Porto, tendo sido ambas as instituições criadas por iniciativa da Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, e da Aula de Desenho e Debuxo do Porto. Surge em consequência das petições, desde 1785, ao poder régio pela referida Junta com fim de dotar a cidade do Porto de aulas de comércio, matemática, inglês e francês[2][3]. Nessas petições a Junta arguia pela necessidade de educação em consequência do acrescido volume comercial, uma vez que sem aquela não podia "aquela profissão [de comerciante] vir a ser exercida com o primor e perfeição que os interesses do estado demandam". A mais, os proveitos resultantes do estabelecimento da Aula Náutica do Porto para o reforço do comércio com os portos do Báltico, tornaram necessário o "conhecimento das línguas vivas (...) não havendo até então na referida cidade do Porto estabelecimento algum, no qual fosse ensinados aqueles idiomas"[4].

As aulas da Academia Real de Marinha e Comércio do Porto foram inauguradas em 4 de Novembro de 1803[5].

Por resolução régia de 26 de Abril de 1824 era requerida a apresentação de um plano de reforma da instituição à Junta de Administração da Companhia[6]. O plano apresentado data de 21 de Maio de 1825[7]. No mesmo ano foram tomadas disposições para assegurar a manutenção financeira da Academia Real aumentando para efeito o imposto sobre o quartilho de vinho, "devendo o seu producto ser aplicado às despesas ordinárias da academia, à continuação do seu edifício, e ao desempenho da considerável dívida, com que se acha onerada"[8].

Por decreto de 13 de Janeiro de 1837 a Academia Real de Marinha e Comércio da Cidade do Porto era extinta, sendo sucedida pela Academia Politécnica do Porto[9].

Outras informações

As aulas da Academia Real de Marinha e Comércio do Porto foram estabelecidas provisoriamente no edifício do Colégio dos Meninos Órfãos, aquando da sua criação. Em consequência, por alvará de 1803, o poder régio recomendava ao Senado da cidade do Porto que atendesse às vantagens para os órfãos do Colégio resultantes de frequentarem as aulas da Academia Real, para que não se "distraírem com a assistência aos enterros, e muito menos a pedir esmolas"[10]. Simultaneamente, determinava-se a edificação de uma casa naqueles terrenos, para albergue das aulas da Academia, a ser financiada pelo "producto da contribuição de um real em cada quartilho de vinho, que se vendesse na cidade do Porto, e districto do privilégio exclusivo da companhia, nos meses de julho a novembro; contribuição - explicava José Silvestre Ribeiro, esta (...) que duraria por tempo de dez anos"[11]. A referida contribuição seria estendida por mais dez anos, em 1813, e novamente em 1825[12].

Em 1803, foi criado o lugar de vice-inspector cuja primeira nomeação recaiu em Manuel José Sarmento. Em 1824, o lugar era considerado extinto face à despesa gerada e por considerar sem proveito. De igual forma, se considerava o lugar de diretor da aula de desenho, sendo extinto[13]. Em 1817, era criado o lugar de Director literário da Academia Real de Marinha e Comércio uma vez ser necessário assegurar a inspecção dos estudos[14]. Foi provido no lugar Joaquim Navarro de Andrade, decano da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra[15].

No ano lectivo de 1834-1835 encontravam-se matriculados os seguintes alunos[16]: no primeiro ano matemático 15 alunos e 14 alunos voluntários; no segundo ano matemático dois alunos; no terceiro ano matemático dois alunos; em Filosofia racional e moral 28 alunos; em Desenho cinco alunos e 52 alunos voluntários; em Inglês 22 alunos; em Francês: 84 alunos; e, em Manobra e aparelho naval, dois alunos.

Professores

O corpo docente da Academia Real, obrigatoriamente com o curso de licenciados pela Universidade de Coimbra ou aprovação na Aula do Comércio de Lisboa[17], compunha-se de oito professores proprietários, distribuindo-se da seguinte forma, a saber, três afectos à aula de matemática, dois para cada uma das línguas, um para a aula de comércio e um para ensinar desenho. Acresciam ainda professores substitutos, em igual número, e um mestre de aparelho e manobra naval[18].

Em 1825, sendo aplicadas novas disposições tendentes à redução da despesa com a instituição era suprimido um lugar de professor substituto na aula de matemática, e reduzidos os ordenados dos restantes professores[19].

Curricula

Aquando da sua criação, ministravam-se quatro aulas na Academia Real de Marinha do Porto, a saber, de matemática, de comércio, de inglês e de francês na Academia Real de Marinha e Comércio do Porto. Logo em 29 de Julho de 1803, por alvará, o programa era alargado com o acréscimo das aulas de filosofia racional e moral, e de agricultura[20]. O curso de matemática tinha a duração de três anos. Não obstante, segundo memória do primeiro mestre botânico português contemporâneo, Félix de Avelar Brotero, citado por José Silvestre Ribeiro, a constituição prática da cadeira de agricultura não se verificaria no imediato. Isto não obstante a disponibilidade da Junta de Administração em "fazer todos os gastos necessários com o ordenado do Professor, com os instrumentos e máquinas novas, e mesmo comprar um terreno para experiências; mas o não ter nesse tempo aparecido um Professor com as circunstâncias que ela exigia, fez demorar este desígnio, até ficar sufocado com os contratempos da guerra". O lugar de professor só veio a ser ocupado em 1818[21]. Em 1820, segundo o Almanach para o anno de M.DCCC.XX. existia uma cadeira dedicada ao ensino das primeiras letras[22]. Na primeira metade do século XIX era proposta a criação de uma aula de economia política, que não conheceu concretização, considerando alguns que poderia suceder "à cadeira de economia política na academia do Porto o mesmo que à de agricultura, ali estabelecida, a qual servia quase de benefício simples a quem a regia, porque não tinha discípulos"[23]. Em 31 de Julho de 1829, a cadeira de agricultura era definitivamente suprimida[24]. Em 1835, determinava-se a leccionação do Código Comercial Português na aula do terceiro ano do curso de matemática[25].

1789-1798
Ano Nome da Cadeira Matérias Livros Professores
Matemática[26] "No primeiro ano: aritmética, geometria, trigonometria plana, seu uso prático, e princípios elementares de álgebra, até às equações do segundo grau inclusivamente, sendo precedidas as respectivas lições de uma introdução, destinada a mostrar o objecto e as divisões da matemática, com referência a cada uma das aulas"[27].

"No segundo ano: continuação da álgebra, sua aplicação à geometria, cálculo diferencial e integral, e explicação dos princípios fundamentais de estática, dinâmica, hidrostática, hidráulica e óptica;"

"No terceiro ano: trigonometria esférica, e arte de navegação teórica e prática, seguida das noções de manobra, e do conhecimento e uso prático dos instrumentos astronómicos e marítimos."[28].

Professor, em 1803: José Pinto Rebelo (Capitão tenente do mar)[29].

Professor proprietário do primeiro ano matemático entre 1817 e 1820: Joaquim António de Oliveira[30][31].

Professor proprietário do segundo ano matemático entre 1812 e 1817: João Calheiros de Magalhães e Andrade[32][33].

O lugar de professor proprietário do segundo ano matemático achava-se vago em 1820[34].

Professor proprietário do terceiro ano matemático entre 1803 e 1820: João Batista Fétal da Silva Lisboa[35][36].

Professor substituto, [s.d.]: António José da Costa Lobo[37].

Professor substituto: José Avelino de Castro[38].

Professor substituto do primeiro ano matemático entre 1817 e 1820: João Carlos de Miranda[39][40].

Professor substituto do segundo ano matemático entre 1817 e 1820: José Avelino de Castro[41][42].

Professor substituto do terceiro ano matemático entre 1817 e 1820: António José da Costa Lobo[43][44].

Comércio[26] Professor proprietário entre 1812 e 1817: José Porfírio da Silva e Lima[45][46].

Professor proprietário em 1820: António Pedro Gonçalves[47].

Professor substituto entre 1812 e 1817: António Pedro Gonçalves[48][49].

Professor substituto em 1820: Francisco Joaquim Maia[50].

Inglês[26] Professor proprietário entre 1812 e 1820: Miguel Sheil[51][52].

O lugar de professor substituto esteve vago entre 1812 e 1814.

Professor substituto em 1828: Luís José Monteiro[53].

Professor substituto entre 1817 e 1820: António Dias de Faria[54][55].

Francês[26] Professor proprietário entre 1812 e 1814: Hugo Lacroix[56][57].

Professor proprietário em 1817: Agostinho Albano da Silva[58].

Professor proprietário em 1820: Francisco Soares Ferreira[59].

Professor substituto entre 1812 e 1814: Inácio Xavier Gaioso[60][61].

Professor substituto entre 1817 e 1820: António Teixeira de Magalhães[62][63].

Agricultura[26] Professor proprietário em 1820: Agostinho Albano da Silveira Pinto[64].
Filosofia racional e moral[26] "Devia ser regulado em tudo pelo que estivesse em uso na Universidade de Coimbra a tal respeito"[65]. Professor proprietário entre 1812 e 1817: Manuel Joaquim de Faria Lobo[66][67].

Professor proprietário entre 1820: José Francisco Gonçalves[68].

Professor substituto entre 1812 e 1817: José Francisco Gonçalves[69][70].

Professor substituto entre 1817 e 1820: José Duarte Salustiano Arnaud[71][72].

Desenho[27] "um curso completo de desenho, compreensivo dos diferentes ramos (...) explicando distintamente os princípios da perspectiva, o modo de preparar as tintas e de dar as aguadas. Devia ensinar mui positiva e eficazmente o desenho de marinha, fazendo copiar e reduzir as plantas de costas, baías, enseadas e portos, e representar as vistas de ilhas, cabos e promontórios, e também os navios considerados em diferentes posições e manobras, e, ultimamente, habilitando os seus discípulos na praxe do risco das cartas geográficas e topográficas"[73]. Professor proprietário em 1812: José Teixeira Barreto[74].

Professor proprietário entre 1812 e 1820: Raimundo José da Costa[56][75]. Professor proprietário, em 1834: João Batista Ribeiro[76].

Professor substituto em 1812: Raimundo Joaquim da Costa[77].

Professor substituto entre 1812 e 1817: João Batista Ribeiro[56][78].

Diretor da aula de desenho: Domingos António de Sequeira[79].

Aparelho e manobra naval Mestre, entre Janeiro de 1806 e Julho de 1808: José Dias da Silva[80].

Mestre, entre 1808 e 1820: Pedro Gonçalves Salazar[80][81].

Mestre, em 1832: José António da Natividade[80].

Primeiras letras Professor proprietário em 1820: João Gonçalves das Neves[82].

Professor substituto em 1820: José Luís Coelho Monteiro[83].

Segundo edital de 22 de Outubro de 1803, uma vez aprovados nas patentes de Sota-pilotos ou Pilotos, os alunos deveriam "requerer à sobredita Junta Inspetora a sua admissão a ouvir as lições do 3.º ano de Matemática e Náutica da mesa Academia, até o último dia do presente mês; na certeza de que todos aqueles que não frequentarem este ano a sobredita Aula, não serão reconhecidos Aulistas de Náutica, nem nomeados para embarque, sem que tenham feito o curso completo de todos os estudos determinados nos referidos estatutos"[84].

A partir de 1825, por decreto de 3 de Novembro, os alunos eram dotados com a mesma faculdade dos alunos do Colégio Militar em prosseguirem os estudos no segundo ano da Academia Real de Marinha de Lisboa, uma vez concluído o primeiro ano de matemática, desta feita, na Academia Real de Marinhe e Comércio[85].

Notas

  1. Araújo, 250 anos da criação, 20-21.
  2. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:387.
  3. Araújo, 250 anos da criação, 21.
  4. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:388.
  5. Ribeiro, 2:393.
  6. Ribeiro, 2:396-397.
  7. O plano proposto pela Junta de Administração encontra-se disponível para consulta em Ribeiro, 2:403-427.
  8. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:399.
  9. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 6:154.
  10. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:390.
  11. Ribeiro, 2:389.
  12. Ribeiro, 2:390.
  13. Ribeiro, 2:397-398.
  14. Ribeiro, 2:395.
  15. Ribeiro, 2:396.
  16. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 6:151.
  17. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:392.
  18. Ribeiro, 2:391.
  19. Ribeiro, 2:399.
  20. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:390.
  21. Ribeiro, 2:398.
  22. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 802.
  23. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 5:222.
  24. Ribeiro, 5:347.
  25. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 6:151.
  26. 26,0 26,1 26,2 26,3 26,4 26,5 Ribeiro, 2:389.
  27. 27,0 27,1 Ribeiro, 2:391.
  28. Ribeiro, 2:391.
  29. Almanach para o anno de M. DCC. LXXXIX., 342.
  30. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII., 194.
  31. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 801.
  32. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXII, 514.
  33. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII., 194.
  34. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 801.
  35. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:394.
  36. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 801.
  37. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 5:221.
  38. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 5:221.
  39. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII., 194.
  40. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 802.
  41. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII., 194.
  42. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 802.
  43. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII., 194.
  44. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 802.
  45. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXII, 514.
  46. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII., 195.
  47. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 801.
  48. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXII, 514.
  49. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII., 195.
  50. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 802.
  51. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXII, 514.
  52. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 802.
  53. Ribeiro, 5:346.
  54. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII., 195.
  55. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 802.
  56. 56,0 56,1 56,2 Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:395.
  57. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXIV., 28.
  58. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII., 195.
  59. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 802.
  60. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXII, 514.
  61. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXIV., 28.
  62. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII., 195.
  63. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 802.
  64. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 801.
  65. Ribeiro, 2:392.
  66. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXII, 514.
  67. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII., 195.
  68. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 801.
  69. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXII, 514.
  70. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII., 195.
  71. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII., 195.
  72. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 802.
  73. Ribeiro, 2:391.
  74. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXII, 514.
  75. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 801.
  76. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 6:150.
  77. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXII, 514.
  78. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII., 195.
  79. Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII., 195.
  80. 80,0 80,1 80,2 Araújo, 250 anos da criação, 22.
  81. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 802.
  82. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 802.
  83. Almanach para o anno de M.DCCC.XX., 802.
  84. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:393.
  85. Ribeiro, 2:400.

Fontes

Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXII. Lisboa: [s.ed.], 1812.

Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXIV.. Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias, 1814.

Almanach de Lisboa para o anno de MDCCCXVII.. Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias, 1817.

Almanach para o anno de M.DCCC.XX.. Lisboa: Oficina de J. F. M. de Campos, 1820.

Bibliografia

Araújo, José Moreira de, Bernardo, Luís Miguel, Monteiro, Marisa. 250 anos da criação da Aula Náutica do Porto. Porto: Universidade do Porto, 2012.

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da Monarquia. Vol. 2. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1872.

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da Monarquia. Vol. 5. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1876.

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da Monarquia. Vol. 6. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1876.

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Autor(es) do artigo

João de Almeida Barata

https://orcid.org/0000-0001-9048-0447

Financiamento

Fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto TechNetEMPIRE | Redes técnico-científicas na formação do ambiente construído no Império português (1647-1871) PTDC/ART-DAQ/31959/2017

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