Sociedade dos Arquitectos Portugueses

Fonte: eViterbo
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Sociedade dos Arquitectos Portugueses
(valor desconhecido)
Outras denominações Sociedade dos Architectos Portugueses, Sindicato Nacional dos Arquitectos, Associação dos Arquitectos Portugueses
Tipo de Instituição Profissional
Data de fundação 11 dezembro 1902
Data de extinção 3 julho 1998
Paralisação
Início: valor desconhecido
Fim: valor desconhecido
Antecessora Associação dos Arquitectos Civis Portugueses
Sucessora Ordem dos Arquitectos


História

A Sociedade dos Arquitectos Portugueses[1] foi uma organização de representação profissional dos arquitectos portugueses fundada em 11 de Dezembro de 1902. Até então, a representação dos arquitectos esteve incumbida à Real Associação dos Arquitectos Civis e Arqueólogos Portugueses, pelo que partilhada com a representação profissional dos arqueólogos portugueses.

A participação de vários arquitectos[2] no seio do Grémio Artístico, fundado em 1890, procurou responder à ausência de espaço para a discussão das questões próprias da arquitectura portuguesa no seio da Real Associação. Ao mesmo tempo, mobilizou a expressão artística dos profissionais de arquitectura nos certames organizados pelo Grémio[3]. Desde 1898, decorreram os "trabalhos preparatórios a fim de constituírem o seu organismo profissional autónomo", nomeadamente o envio de missivas a vários arquitectos portugueses em que se propunha a sua adesão ao projeto, as quais terão sido bem recebidas na sua maioria. No seio do Grémio Artístico, e com o aval da sua direcção, foi possível aos arquitectos associados organizarem as primeiras reuniões de índole profissional. No ano seguinte já se estudava a possibilidade de serem adoptados os estatutos do Grémio para a constituição de organismo profissional próprio[4]. A partir de 1901 e até à fundação de organismo associativo próprio no ano seguinte, as reivindicações profissionais dos arquitectos portugueses, como o alargamento do quadro de arquitectos no Ministério das Obras Públicas, passaram a ter representação na Sociedade Nacional de Belas Artes fundada nesse ano a partir do Grémio Artístico[5]. O período entre 1898 e 1902 caracterizou-se como o conjunto de "anos propedêuticos para a sedimentação das próprias regras internas do movimento associativo que se pretendia em permanente diálogo reivindicativo com o poder vigente"[6].

A Sociedade dos Arquitectos Portugueses surgiu como o “culminar de uma nova consciência profissional”, sendo esta sustentada pelo aumento do número de profissionais, que exigia a definição normativa do seu campo profissional e pretendia ver “clarificado o seu papel interveniente na sociedade e cultura de então”, contando, para tal, com o reconhecimento por parte destas[7]. Com data de 15 de Julho de 1902, e aprovação por alvará régio de 11 de Dezembro desse ano, os Estatutos da Sociedade foram assinados por Adães Bermudes, Francisco Carlos Parente e Álvaro Machado. Estabeleciam como primeiro fim da Sociedade o "estudo e defesa dos interesses morais e materiais, comuns aos seus associados", prestando-lhes "o apoio necessário para a defesa dos seus interesses profissionais, quando o julgar útil aos interesses gerais da Classe"[8].

A adesão à Sociedade na qualidade de sócio efectivo era permitida aos arquitectos diplomados pela Academia de Belas Artes de Lisboa, pela Academia Portuense de Belas Artes, e por Escolas nacionais e estrangeiras, incluindo os pensionistas estatais em formação no estrangeiro. Acresciam os sócios agregados, que estivessem a realizar a sua especialização profissional, os membros correspondentes, a que pertenciam os arquitectos estrangeiros não residentes no país, e os membros honorários. O órgão associativo máximo recaía na Assembleia Geral dos sócios, responsável pela eleição dos corpos gerentes[9].

Nas primeiras décadas de funcionamento da Sociedade, a vivência associativa caracterizou-se pela falta de coesão entre "os corpos dirigentes, sempre arquitectos de prestígio (...) que se disponibilizam (...) a desenvolver acções e actividades sempre orientadas num único sentido - a defesa dos interesses dos arquitectos" e uma "massa associativa que não corresponde, não acompanha, nem secunda estas iniciativas". O afastamento desta última não traduziria oposição ou crítica, mas tão só a prevalência das iniciativas individuais dos sócios aliada à incapacidade dos corpos dirigentes em "encontrar formulações adequadas aos profissionais que representava"[10].

A primeira direcção (1902-1903) presidida pelo arquitecto Miguel Ventura Terra, orientou a sua intervenção para o tabelamento de honorários, a “defesa do exercício da profissão” e o escrutínio sobre os concurso públicos que tivessem relação com a arquitectura. As duas últimas problemáticas mantiveram-se na esfera de intervenção das restantes direcções[11] ao longo da existência da Sociedade[12]. Outras questões como a reforma dos estudos de arquitectura nas Academias de Belas Artes de Lisboa e do Porto[13], e a reforma dos serviços oficiais de arquitectura a cargo do Ministério das Obras Públicas[14], mobilizaram igualmente os corpos gerentes da Sociedade. Na relação estabelecida com os poderes republicanos, a posição daquela terá sido de “marginalização”, segundo a perspectiva das direcções, uma vez considerando que das consultas promovidas pelos governos em algumas matérias[15], resultava frequentemente a desconsideração dos pareceres emitidos[16]. Não obstante, foram realizados alguns avanços na reforma do ensino profissional de arquitectura e na reorganização dos serviços oficiais de belas artes, ainda que sem o desenvolvimento considerado necessário pela Sociedade[17].

A Sociedade fez-se representar em vários certames profissionais e artísticos dedicados à arquitectura, nacionais e internacionais, com destaque para o VI Congresso Internacional dos Arquitectos, realizado em 1903 em Madrid, cuja participação se demonstrou importante por permitir uma primeira representação oficial na cena internacional e aprofundar as conexões a instituições estrangeiras congéneres[18].

No âmbito da defesa da profissão seria exemplar a hierarquização entre arquitectos e engenheiros, que algumas instâncias oficiais procuraram estabelecer, da qual resultava a subalternidade dos primeiros, suscitando, por isso, o protesto da Sociedade[19]. Em 1925, observava-se a regulamentação por decreto do uso do título de arquitecto e do exercício da profissão de acordo com as pretensões da Sociedade[20].

Outras informações

Notas

  1. ↑ O presente verbete constitui uma resenha histórica sobre a representação profissional da classe dos arquitectos no período entre 1902 e ..., pelo que, para além da história da Sociedade dos Arquitectos Portugueses, apresenta igualmente a evolução da representação durante a vigência do Sindicato Nacional dos Arquitectos (1933) e da Associação dos Arquitectos Portugueses (1978), que foram objectivamente instituições diferentes.
  2. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 31; 33.
  3. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 31-32.
  4. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 34-35.
  5. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 36.
  6. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 37.
  7. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 43-44.
  8. ↑ Sociedade dos Arquitectos Portugueses. Estatutos da Sociedade dos Architectos Portuguezes (associação de classe). Lisboa: Typ. Lallemant, 1903, 5-6, citado em Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 45.
  9. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 46-47.
  10. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 86.
  11. ↑ Para uma descrição da composição das direcções e dos trabalhos desenvolvidos pela Sociedade dos Arquitectos Portugueses, vide Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 49-109.
  12. ↑ A título de exemplo, observem-se os seguintes pontos do plano de actividades para a direcção de 1917-1918: "'Reorganização dos serviços de Arquitectura, tanto no Estado como nas Câmaras Municipais do País. Desenvolvimento do ensino da Arquitectura nas nossas Escolas de Belas Artes. Organização periódica de congressos nacionais de Arquitectura, com o fim de congregar todos os esforços individuais num sistemático corpo doutrinário de defesa dos interesses morais e materiais da classe' ". Sociedade dos Arquitectos Portugueses. Relatório do Conselho Director de 1917-1918, citado em Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 82.
  13. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 50.
  14. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 65.
  15. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 68-69.
  16. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 72.
  17. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 71-72.
  18. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 50-51.
  19. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 81-83.
  20. ↑ Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 92-93.

Bibliografia

Ribeiro, Ana Isabel de Melo. "Arquitectos Portugueses: 90 anos de vida associativa. 1863-1953”. Dissertação de Mestrado, Universidade Nova de Lisboa, 1993.(Publicado FAUP, 1ª ed., 2002).

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Categoria:Associação dos Arquitectos Civis Portugueses

Ligações Externas

Autor(es) do artigo

João de Almeida Barata

https://orcid.org/0000-0001-9048-0447

Financiamento

Fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto TechNetEMPIRE | Redes técnico-científicas na formação do ambiente construído no Império português (1647-1871) PTDC/ART-DAQ/31959/2017

Apoio especial “Verão com Ciência 2022” da UID 4666 – CHAM — Centro de Humanidades, financiado por fundos nacionais através da FCT/MCTES (PIDDAC)

DOI

Citar este artigo

Almeida Barata, João de. "Sociedade dos Arquitectos Portugueses", in eViterbo. Lisboa: CHAM - Centro de Humanidades, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, 2022. (última modificação: 14/12/2023). Consultado a 20 de maio de 2024, em https://eviterbo.fcsh.unl.pt/wiki/Sociedade_dos_Arquitectos_Portugueses. DOI: []

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