Sociedade dos Arquitectos Portugueses

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Sociedade dos Arquitectos Portugueses
(valor desconhecido)
Outras denominações Sociedade dos Architectos Portugueses, Sindicato Nacional dos Arquitectos, Associação dos Arquitectos Portugueses
Tipo de Instituição Profissional
Data de fundação 11 dezembro 1902
Data de extinção 3 julho 1998
Paralisação
Início: valor desconhecido
Fim: valor desconhecido
Antecessora Associação dos Arquitectos Civis Portugueses

Sucessora Ordem dos Arquitectos


História

A Sociedade dos Arquitectos Portugueses[1] foi uma organização de representação profissional dos arquitectos portugueses fundada em 11 de Dezembro de 1902. Até então, a representação profissional dos arquitectos esteve incumbida à Real Associação dos Arquitectos Civis e Arqueólogos Portugueses, instituição igualmente responsável pela representação dos arqueólogos portugueses.

A participação de vários arquitectos[2] no seio do Grémio Artístico, fundado em 1890, procurou responder à ausência de espaço para a discussão das questões próprias da arquitectura portuguesa no seio da Real Associação. Ao mesmo tempo, mobilizou a expressão artística dos profissionais de arquitectura nos certames organizados pelo Grémio[3]. Desde 1898, decorreram os "trabalhos preparatórios a fim de constituírem o seu organismo profissional autónomo", nomeadamente o envio de missivas a vários arquitectos portugueses em que se propunha a sua adesão ao projeto, as quais terão sido bem recebidas na sua maioria. No seio do Grémio Artístico, e com o aval da sua direcção, foi possível aos arquitectos associados organizarem as primeiras reuniões de índole profissional. No ano seguinte já se estudava a possibilidade de serem adoptados os estatutos do Grémio para a constituição de organismo profissional próprio[4]. A partir de 1901 e até à fundação de organismo associativo próprio no ano seguinte, as reivindicações profissionais dos arquitectos portugueses, como o alargamento do quadro de arquitectos no Ministério das Obras Públicas, passaram a ter representação na Sociedade Nacional de Belas Artes fundada nesse ano pela fusão do Grémio Artístico com a Sociedade Promotora das Belas Artes[5]. O período entre 1898 e 1902 caracterizou-se como o conjunto de "anos propedêuticos para a sedimentação das próprias regras internas do movimento associativo que se pretendia em permanente diálogo reivindicativo com o poder vigente"[6].

A Sociedade dos Arquitectos Portugueses surgiu como o “culminar de uma nova consciência profissional”, sendo esta sustentada pelo aumento do número de profissionais, que exigia a definição normativa do seu campo profissional e pretendia ver “clarificado o seu papel interveniente na sociedade e cultura de então”, contando, para tal, com o reconhecimento por parte destas[7]. Com data de 15 de Julho de 1902, e aprovação por alvará régio de 11 de Dezembro desse ano[8], os Estatutos da Sociedade foram assinados por Adães Bermudes, Francisco Carlos Parente e Álvaro Machado. Estabeleciam como primeiro fim da Sociedade o "estudo e defesa dos interesses morais e materiais, comuns aos seus associados", prestando-lhes "o apoio necessário para a defesa dos seus interesses profissionais, quando o julgar útil aos interesses gerais da Classe"[9].

A adesão à Sociedade na qualidade de sócio efectivo era permitida aos arquitectos diplomados pela Academia de Belas Artes de Lisboa, pela Academia Portuense de Belas Artes e por Escolas nacionais e estrangeiras, incluindo os pensionistas estatais em formação no estrangeiro. Acresciam os sócios agregados, que estivessem a realizar a sua especialização profissional, os membros correspondentes, a que pertenciam os arquitectos estrangeiros não residentes no país, e os membros honorários. O órgão associativo máximo recaía na Assembleia Geral dos sócios, responsável pela eleição dos corpos gerentes[10].

Nas primeiras décadas de funcionamento da Sociedade, a vivência associativa caracterizou-se pela falta de coesão entre "os corpos dirigentes, sempre arquitectos de prestígio (...) que se disponibilizam (...) a desenvolver acções e actividades sempre orientadas num único sentido - a defesa dos interesses dos arquitectos" e uma "massa associativa que não corresponde, não acompanha, nem secunda estas iniciativas". O afastamento desta última não traduziria oposição ou crítica, mas tão só a prevalência das iniciativas individuais dos sócios aliada à incapacidade dos corpos dirigentes em "encontrar formulações adequadas aos profissionais que representava"[11].

A primeira direcção (1902-1903) presidida pelo arquitecto Miguel Ventura Terra, orientou a sua intervenção para o tabelamento de honorários, a “defesa do exercício da profissão” e o escrutínio sobre os concurso públicos que tivessem relação com a arquitectura. As duas últimas problemáticas mantiveram-se na esfera de intervenção das restantes direcções[12] ao longo da existência da Sociedade[13]. A defesa da profissão traduziu-se, em particular, pela reinvindicação da reforma dos estudos de arquitectura nas Academias de Belas Artes de Lisboa e do Porto[14], e a reforma dos serviços oficiais de arquitectura a cargo do Ministério das Obras Públicas[15]. Na relação estabelecida com os poderes republicanos, a posição da Sociedade terá sido de “marginalização”, segundo a perspectiva das direcções, uma vez considerando que das consultas promovidas pelos governos em algumas matérias[16], resultava frequentemente a desconsideração dos pareceres emitidos[17]. Não obstante, foram realizados alguns avanços. Verifica-se a reforma do ensino artistico de 26 de Maio de 1911[18] que autonomizou o ensino de arquitectura civil e instituiu o estágio/tirocínio de dois anos em obras públicas ou privadas[19]; e a reorganização dos serviços oficiais de belas artes, ainda que sem o desenvolvimento considerado necessário pela Sociedade dos Arquitectos[20].

A Sociedade fez-se representar em vários certames profissionais e artísticos dedicados à arquitectura, nacionais e internacionais, com destaque para o VI Congresso Internacional dos Arquitectos, realizado em 1903 em Madrid, cuja participação permitiu uma primeira representação oficial da organização na cena internacional e o aprofundamento das relações com instituições estrangeiras congéneres[21].

A queda da Primeira República pelo golpe militar de 28 de Maio de 1926 e a instauração de uma ditadura militar não produziram no imediato alterações orgânicas na Sociedade dos Arquitectos. Apenas em 1933, com a alteração do regime político nacional consubstanciada na aprovação da Constituição Política que instituiu o Estado Novo, a Sociedade dos Arquitectos foi extinta “transformando-se compulsivamente em Sindicato Nacional”. Não obstante, observar-se-ia a “continuidade nas linhas reivindicativas fundamentais em torno das questões relacionadas com o exercício da profissão[22], nomeadamente a regulação dos honorários, a intervenção nos concursos públicos e nas questões de conservação e construção de monumentos públicos. A criação do Sindicato correspondeu ao enquadramento corporativista imposto pelo novo regime político às organizações de representação profissional expresso no Estatuto do Trabalho Nacional e, entre outra legislação aprovada em 1933, no decreto-lei n.º 23050, que organizaram e definiram os sindicatos nacionais como unidades primárias de representação. A estas estruturas era incumbida, em exclusividade, a defesa dos interesses profissionais, a regulamentação da profissão e a representação profissional junto dos restantes organismos corporativos, o que veio a constituir "um aliciante para os arquitectos que desde a fundação da Sociedade (...) lutavam por ser reconhecidos como parceiros sociais"[23]. Seria igualmente aliciante o reforço da importância do Sindicato uma vez que para exercerem a profissão tanto sócios como não sócios estavam obrigados a seguirem os estatutos e os "'contratos de trabalho e regulamentos'"[24] elaborados pela organização[25].

A transição da Sociedade dos Arquitectos Portugueses para o Sindicato Nacional dos Arquitectos foi sancionada por unanimidade da Assembleia Geral, sendo os novos Estatutos[26] aprovados por alvará de 29 de Junho de 1934[27]. A admissão ao Sindicato Nacional era permitida apenas aos que estivessem nas condições legais de exercer a profissão, excluindo outras tipologias de sócio e a adesão dos estudantes de arquitectura, que haviam sido convencionadas pela Sociedade[28]. Comparativamente, entre a Sociedade e o Sindicato "dilui-se o sentido de corporação de ofício sendo o Sindicato um organismo mais exclusivista, valorizando o arquitecto enquanto profissional em exercício"[29]. Na estrutura orgânica do Sindicato, a Direcção configurava o órgão máximo, sendo composta por três sócios eleitos em Assembleia Geral e dois indicados pelos presidentes das Secções Distritais[30]. Acrescia ainda a Assembleia Geral[31], o Conselho Disciplinar[32] e o Conselho Superior. Este último órgão reunia a Direcção e as Secções Distritais. Apesar de ser prevista a criação de várias Secções distribuídas pelo país, apenas foi efectivamente criada a Secção Distrital do Porto, uma vez que já existia na forma de Delegação criada em 1911[33].

Contrariamente à omissão nos Estatutos de 1902, os Estatutos do Sindicato Nacional apresentavam uma definição da profissão de arquitecto, o que pode ter constituído uma opção estratégica com o objectivo de evitar a usurpação de funções por outros profissionais. Por outro lado, a definição das atribuições dos arquitectos surgia como uma necessidade dado não estar inscrita na lei que regulamentou a profissão em 1925, o que impedia a defesa legal dessas atribuições contra a interferência de outras profissões. Segundo os Estatutos, o arquitecto estava incumbido do estudo e elaboração de projectos de arquitectura, dos seus orçamentos e cadernos de encargos, bem como da condução e fiscalização dos trabalhos de construção e decoração, "contemplando desde logo uma vertente de projectista, outra de coordenação geral de obra e ainda outra de carácter mais genérico, a decoração". Acrescia a intervenção na conservação de monumentos históricos e nos processos de urbanização contemporâneos (estudo e organização de projecto), esta última considerada por Ana Ribeiro como "uma tentativa de alargar o âmbito da sua actividade profissional" que procurava acompanhar o movimento oficial de obras públicas[34]. Assim, entre a constituição da Sociedade dos Arquitectos e a vigência do Sindicato Nacional, verifica-se a evolução do conceito de arquitecto através da autonomização face aos campos disciplinares com que dialogara e pelo alargamento das suas atribuições profissionais: "Se o arquitecto-arqueólogo se diluiu enquanto tal na Sociedade dos Arquitectos Portugueses (...) a ideia de arquitecto-artista prolongou-se e reflectiu-se, sobretudo nos decénios de 20 e 30, no entendimento dos poderes públicos do papel profissional que cabia àqueles técnicos. (...) Porque o alargamento da definição da profissão reflectia a inclusão de novas formas da prática arquitectónica, nos anos 30 e 40 pode considerar-se que surgiu depois do arquitecto-decorador o arquitecto urbanista que coexistiu em convivência mais prolongada com o que poderá designar-se, unicamente, por arquitecto"[35].

Na definição da profissão apresentada pelos Estatutos de 1934 depreende-se uma tentativa de conjugar as duas vertentes da profissão, a técnica e a artística, sendo a última privilegiada pelos poderes públicos na definição da profissão. Ao considerar-se dotada de "reflexos culturais e sociais", a arquitectura seria "considerada menos objectiva e menos necessária para os poderes instituídos"[36]. A falta da predominância de elementos técnicos sobre o carácter artístico da profissão justificava, por isso, a não atribuição do estatuto de Ordem[37], o que não impedia que o Estado Novo reconhecesse à arquitectura um papel importante na sua política cultural, mobilizando-a "como veículo de propaganda ideológica do regime, pois (...) permitia tornar visível a monumentalidade que o regime salazarista pretendia"[38]. Apesar da abertura com que a transformação em Sindicato Nacional havia sido recebida no seio da Sociedade dos Arquitectos, a exclusão da arquitectura do conjunto das profissões liberais, em que se incluía a engenharia, às quais era concedido o estatuto de Ordem, frustrava "as expectativas de anos de luta pelo reconhecimento da profissão de arquitecto"[24]. Ainda assim, essa frustração não impedia que, no seio do Sindicato, se suscitasse a "crença sincera na legalidade"[39], ou seja, que à nova representação profissional correspondesse a efectiva "defesa do exercício da profissão, afastando assim a ingerência de outras áreas profissionais, sobretudo os engenheiros"[40]. Verificando-se a contínua invasão das atribuições profissionais dos arquitectos, o Sindicato Nacional efectuou, sem sucesso, diligências, entre 1937 e 1940, para mais concretamente definir aquelas atribuições. Procurou-o inclusive definindo as atribuições dos outros intervenientes profissionais na área da construção civil, nomeadamente, engenheiros, condutores, construtores civis e desenhadores[41]. Entre 1942 e 1943, seguiu-se nova tentativa para a regulamentação das atribuições profissionais de tanto arquitectos como engenheiros, a qual não teve qualquer seguimento oficial, apesar de resultar do trabalho conjunto entre o Sindicato Nacional dos Arquitectos e a Ordem dos Engenheiros[42].

Nos anos 40, surgiram grupos informais de arquitectos que fugiam à acção centralizadora do Sindicato Nacional, o qual, segundo Sandra Pinto Gomes, "não representava efectivamente a profissão", em parte devido ao número diminuto de sócios inscritos no Sindicato, mantendo-se a fraca adesão verificada na Sociedade dos Arquitectos. Em 1946, surgiram as Iniciativas Culturais Arte e Técnica, dinamizadas por Keil do Amaral em Lisboa, também através da revista Arquitectura, em que se avançaram posições críticas sobre a situação profissional dos arquitectos pela qual responsabilizavam a representação de classe profissional, os clientes e os poderes públicos. No ano seguinte, surgiu a Organização dos Arquitectos Modernos fundada no Porto, que se pautou pela defesa da arquitectura moderna e a discussão crítica sobre o problema da habitação[43].

O 1.º Congresso Nacional de Arquitectura realizou-se em 28 de Maio de 1948, apesar da sua concretização ter sido proposta vários anos antes, inclusive no contexto das comemorações de 1940, mas malograda quer pela falta de recepção oficial à iniciativa, quer pela pouca mobilização dos sócios do Sindicato em torno da sua realização[44]. Proposta por Cottinelli Telmo - arquitecto-chefe da Exposição do Mundo Português em 1940, e presidente da Direcção em 1947 - a concretização do certame surgiu em resposta à realização prevista de um congresso nacional dos engenheiros, bem como sustentada e promovida[45] pelo apoio oficioso prestado pelo governo, que propunha igualmente a realização de uma exposição sobre as obras públicas nacionais. Não sendo por isso da exclusiva iniciativa dos profissionais, o debate sobre a realização do congresso originado no seio do Sindicato Nacional é relevador das discordância existentes entre os sócios. Nomeadamente, sobre o patrocínio oficial à realização que seria debatido na óptica da liberdade que os arquitectos poderiam dispor para discutirem as suas questões profissionais e levantarem teses num certame organizado pelo Estado[46]. Sob o título "1.º Congresso Nacional de Arquitectura, organizado pelo Sindicato Nacional dos Arquitectos com o patrocínio do Governo", os trabalhos foram organizados, pela Comissão de estudos do congresso, eleita em Assembleia Geral, em duas secções "I - A função da Arquitectura no plano nacional"[47] e "II - O problema português da habitação"[48][49]. A abertura do Congresso realizou-se em simultâneo com a inauguração da "Exposição 15 Anos de Obras Públicas: 1932-1947" e do "II Congresso Nacional de Engenharia"[50]. No cômputo geral de ambas as secções, - entre as quais se verificava a discrepância no número de teses apresentadas, contando 23 na primeira e 9 na segunda - verificou-se "um registo de queixa, acusações veladas que tentavam traçar o diagnóstico de uma profissão numa calma intranquila de quem tem urgência em ver profundamente alteradas as suas condições de trabalho e sabe bem delimitar a origem das impossibilidades então vividas"[51], ou, por outras palavras, uma "tónica de contestação à política oficial que foi uma constante das teses apresentadas em ambos os Temas do Congresso"[52]. Para a criação desse contexto de crítica e contestação contribuiu fortemente a participação dos dois grupos informais criados nos anos 40[53].

Entre finais dos anos 40 e os anos 50 do século XX, verificou-se uma diminuição da intervenção da arquitectura portuguesa na esfera das obras públicas, uma vez que a aplicação do I Plano de Fomento (1953-1958) promoveu "a criação de infraestruturas" colocando ênfase na intervenção dos engenheiros. A partir de então, a principal intervenção da arquitectura portuguesa centrou-se no mercado de trabalho privado com a criação de novas habitações "destinadas a uma burguesia emergente", em cujo ordenamento urbano se percepcionam "as primeiras aplicações práticas dos princípios urbanísticos enunciandos e defendidos no Congresso"[54].

Nos anos 50, o Sindicato Nacional realizou o Inquérito à Arquitectura Regional em Portugal, "uma das consequências directas do 1.º Congresso". Apesar de ter sido subsidiado pelo Estado, as conclusões do projecto de investigação, apresentadas em 1958, vieram contradizer a política oficial do Estado Novo sobre a existência de um modelo único de habitação tipicamente português ao longo do território nacional consignado na "casa portuguesa". Em consequência, a realização do estudo "conduziu a uma afirmação da ruptura com o denominado 'Português Suave'", reforçando a autonomia da arquitectura portuguesa face ao modelo oficial patrocinado pelo Estado Novo[55].

A alteração política ocorrida em Portugal em 1974, de transição do regime fascista do Estado Novo para o regime democrático, teve como consequência a extinção dos Sindicatos como unidades de representação profissional. Em função disso, à extinção do Sindicato Nacional dos Arquitectos sucedeu-se a criação da Associação dos Arquitectos Portugueses por escritura pública de 25 de Fevereiro de 1978, como instituição de direito privado, sem que os seus Estatutos esclarecessem sobre as atribuições dos arquitectos. A opção por esse modelo de organização e não pelo de Ordem profissional justificava-se em consequência de um ambiente político pós-revolução crítico desse tipo de organização dado o seu "carácter corporativo e elitista"[56]. Devido à natureza de direito privado, a Associação apenas representava os associados inscritos voluntariamente, organizando-se federativamente sem órgãos centrais.

O debate sobre a transição para associação de direito público iniciou-se no 2.º Congresso promovido pela Associação em 1981, tendo sido ponderada como estratégia para assegurar o reconhecimento da arquitectura como serviço público e integrar a totalidade dos profissionais de arquitectura[57]. Apesar dessa opção ser a que reuniu maior consenso entre os arquitectos, tal não impediu que, no período entre 1981 e 1988, se tenham observado iniciativas para que fosse constituída uma Ordem dos Arquitectos. Levadas a cabo por outros grupos de arquitectos exteriores à Associação, estas iniciativas contribuiriam para o "clima de falta de coesão intra-profissional sentido neste período"[58]. No entanto, já no 3.º Congresso, realizado em 1984, as propostas para a constituição da Ordem cediam às que propunham a passagem a associação pública. Esse Congresso destacou-se igualmente pela "reorientação da AAP em favor da sua independência, quer partidária, quer de instituições de ensino", e pela adopção de novos órgãos estatutários - presidente, secretário geral e direcção nacional - e do primeiro código deontológico da profissão[59]. No congresso seguinte, realizado em 1986, a massa associativa aprovou o projecto de lei que dotaria a Associação de carácter público.

Por decreto-lei de 15 de Dezembro de 1988, a Associação dos Arquitectos passou a configurar uma associação profissional de direito público, sendo oficialmente "representante da profissão e parceiro do Estado em todos os assuntos relacionados com a arquitectura"[60] e responsável pela regulamentação da profissão e a jurisdição disciplinar. O carácter público da Associação tornava obrigatório o registo de todos os profissionais, os quais teriam de obter credenciação pela Associação para exercerem a profissão, sendo, assim, consignado o princípio da "arquitectura para os arquitectos": "Só os arquitectos podem, em todos o território nacional, praticar os actos próprios da profissão, dependendo o seu exercício do registo na AAP"[61]. Simultaneamente, as atribuições dos arquitectos eram definidas pelos novos estatutos da Associação, constituindo "uma base legal para os arquitectos reivindicarem o fechamento/protecção do seu mercado"[62]: os actos próprios da profissão recaíam na realização de "projectos, planos ou estudos e reportam-se à concepção arquitectónica dos edifícios e à sua relação harmoniosa com o meio circundante", sendo aprofundados pela directiva da Comunidade Económica Europeia quanto ao reconhecimento dos diplomas de arquitectura e a legislação específica relativa à elaboração dos projectos de construção[61].

Das competências delegadas à Associação pela nova organização estatutária ficava de fora a regulamentação sobre os cursos de arquitectura e os estágios profissionais, as quais já faziam parte das atribuições de outras organizações de representação profissional, como a Ordem dos Engenheiros. A ausência destas do âmbito de actuação da Associação, juntamente com a reivindicação de uma maior regulação da organização profissional, face à "maior disputa inter-profissional nas áreas do urbanismo e intervenção do património", e de uma resposta ao excesso de profissionais, sustentaram a necessidade da revisão estatutária da Associação e a sua transformação em Ordem profissional[63]. Não sendo essa alteração consensual, foi discutida entre 1993 e 1995. Neste último ano, decorrida votação que contou com a participação de 792 associados, a adopção da designação de Ordem foi aprovada pela maioria[64].

Em 1998, por decreto-lei n.º 176 de 3 de Julho[65], a Associação dos Arquitectos Portugueses assumia o estatuto de Ordem dos Arquitectos[64]. No âmbito da sua intervenção, para além das atribuições estatuídas anteriormente, estabelecia-se a concessão do título profissional correspondente à auto-regulação profissional, o qual se passava a distinguir do título académico adquirido pela frequência do curso de arquitectura[66]. A aquisição do título profissional estava dependente da inscrição na Ordem e da realização de estágio profissionalizante. Às atribuições da Ordem acresciam ainda a regulamentação sobre estes últimos, bem como a consulta sobre questões relativas ao ensino de arquitectura[67]. No que concerne à definição da profissão de arquitecto, os Estatutos da Ordem incluíram naquela "a edificação, o urbanismo, a concepção e desenho do quadro especial da vida da população, visando a integração harmoniosa das actividades humanas no território, a valorização do património construído e o ambiente". Neste âmbito, previa-se ainda a constituição de colégios de especialidade em "áreas com características técnicas e científicas particulares, que assumam importância cultural, social ou económica"[68].

Outras informações

No âmbito da intervenção da Sociedade, a definição jurídica do título de arquitecto mereceu atenção contínua. Durante a gestão de 1907-1908, a Direcção reuniu elementos para agir judicialmente contra os que se apresentavam como arquitectos sem para isso terem as habilitações consideradas necessárias[69]. A necessidade da intervenção da Sociedade nesta questão saia reforçada, em 1917-1918, quando os próprios serviços oficiais do Estado confundiam os espaços profissionais de arquitectos e engenheiros: a autorização requerida pelo Governador de Moçambique ao Ministério das Colónias para promover detentores do curso de arquitectura civil ao grau de engenheiros levaria ao protesto da Sociedade por entender estar em causa a hierarquização entre os profissionais, a indefinição dos campos profissionais e a consequente subalternização dos arquitectos face aos engenheiros[70]. Do ponto de vista jurídico a problemática viria a ter uma primeira resolução em 31 de Março de 1925 com a publicação do decreto n.º 10663, que estabeleceu a profissionalização dos arquitectos tornando obrigatória a obtenção de diploma passado pelas Academias de Belas Artes nacionais para apresentação do título profissional e exercer a profissão, sob pena de sanção[71]. Apesar de corresponder às reivindicações da Sociedade, o decreto foi objecto de crítica por parte dos órgãos de gestão[72], uma vez não contemplar, entre outros casos, aqueles que já exerciam a profissão, como os arquitectos integrados nas obras públicas, e aqueles que exercendo a profissão haviam completado as cadeiras do curso de arquitectura civil anteriormente à sua reforma em 26 de Maio de 1911. Estas excepções vieram a ser consideradas em novo diploma, o decreto n.º 11089 de 17 de Setembro de 1925, que, então, passou igualmente a "autorizar o exercício da profissão aos arquitectos que tenham cursado qualquer escola estrangeira, de reconhecido mérito, dos países que admitam reciprocidade de direitos aos arquitectos diplomados pelas escolas portuguesas"[73] sob parecer favorável da Sociedade. Ainda assim, a regulamentação do uso do título de arquitecto não impediria o uso indevido e, na gestão de 1927-1928, a Sociedade agia de forma preventiva remetendo, por circular, "a todas as Câmaras Municipais, Associações Comerciais e Industriais, Associações de Classe, Cooperativas de Construção, etc., uma 'lista oficial de todos os arquitectos portugueses' "[74].

Com a aprovação dos Estatutos de 1934, enquanto único legítimo representante da classe profissional, o Sindicato Nacional dos Arquitectos estava capacitado a "processar e perseguir perante os Tribunais quem, não sendo Arquitecto ou associado, use o respectivo título ou exerça funções que sejam da exclusiva competência dos seus associados"[75]. Simultaneamente, incumbia cada arquitecto da vigilância sobre o cumprimento "dos seus próprios interesses profissionais", devendo reportar tanto o uso indevido do título, como casos de infração no exercer da profissão[76]. Outros deveres estatutários, como a obrigação de os associados aplicarem a Tabela de Honorários definida, de declararem ao Sindicato todos os trabalhos realizados e os acordos estabelecidos com as entidades proprietárias, a obrigação de estes últimos seguirem os regulamentos vigentes, bem como o pagamento do imposto profissional, contribuíram "de forma inequívoca, para o controle do trabalho efectivo dos arquitectos por parte do Sindicato"[77].

No que concerne à representação profissional dos arquitectos em exercício no espaço colonial, mereceram a atenção do Sindicato Nacional as questões relativas à utilização indevida do título profissional e os contractos de obras públicas[78]. A situação profissional dos arquitectos em exercício nas colónias apresentava-se desvantajosa quando comparada com a dos arquitectos em exercício no território português europeu, cuja actividade profissional havia sido regulamentada em 1925. Continuava por concretizar a regulamentação da profissão no espaço colonial, cuja omissão, apesar de não motivar discussão própria no seio do Sindicato Nacional, originou por parte deste iniciativas que procuraram melhorar a situação profissional dos arquitectos. Mais precisamente, as diligências tomadas em 1940 e 1942 junto do Ministério das Colónias que instaram, sem resposta, a que os arquitectos dos quadros das Obras Públicas fossem equiparados aos engenheiros em idêntica situação, à semelhança do que já ocorria no território português europeu[79]. A regulamentação da profissão nos territórios coloniais apenas viria a ser decretada em 1947, seguindo de perto das providências decretadas para o exercício em Portugal. Só era permitido o exercício da profissão e a apresentação do título de arquitecto àqueles que se apresentassem habilitados com o diploma do curso de arquitectura pelas Escolas de Belas Artes de Lisboa ou do Porto, bem como aos arquitectos diplomados por escolas estrangeiras reconhecidas, que teriam de efectuar registo das habilitações junto do Ministério das Colónias[80].

As questões da arquitectura colonial receberam maior desenvolvimento durante o 1.º Congresso Nacional de Arquitectura de 1948. Utilizando de um estilo crítico, coerente com a linha discursiva apresentada naquele Congresso, na apresentação da tese "A profissão de arquitecto nas colónias", João Simões descreveu o "quadro desolador [e] lamentável" com que os arquitectos se deparavam no império ultramarino. Esse quadro resultava da sobreposição "de fantasias balofas de pompas passadas" ao estudo e desenvolvimento de uma arquitectura propriamente colonial, ou seja, funcional perante o espaço que ocupava e a cultura com que contactava. Da "simples transplantação de tradicionalismos metropolitanos" operada até então, resultava tão somente uma "arquitectura [sic] ilògicamente variada" caracterizada "pelas suas aberrações construtivas, planeamentos confusos e sanitariamente precários"[81].

À criação do Gabinete de Urbanização Colonial (GUC)[82] em 1944, deveria corresponder a resolução dos problemas enunciados através de uma maior planificação da arquitectura e urbanismos colonais. Contudo, a sua existência foi amplamente criticada pelo centralismo adquirido e a consequente falta de enquadramento local das propostas apresentadas. Verificava-se a ausência de diálogo com as entidades locais, e nestas uma geral incapacidade de acompanhamento técnico devido à falta de quadros. A diversidade geográfica e cultural das regiões que compunham o domínio colonial português exigiam uma adaptação das políticas e projectos de urbanismo ao local, incompatível com a política adoptada até então. João Simões propôs a criação de centros locais, ou gabinetes de urbanização dirigidos por arquitectos, através dos quais esperava ver valorizada e estruturada a presença dos arquitectos, e outros técnicos de urbanismo, no contexto colonial, permitindo a sua intervenção no domínio público e privado[83].

Aos arquitectos caberia o estudo e orientação sobre questões prementes como "a construção dos edifícios públicos e privados, a urbanização dos núcleos urbanos, a salubridade, a estética, etc."[83]. Considerados "os profissionais melhor preparados técnica e [sic] artìsticamente" para essas funções, propunha-se aumentar a sua fixação nas entidades oficias, para o que era necessário a criação de condições de vida e profissionais, que garantissem o desempenho profissional sem interferência de outras áreas[84]. Com esse fim, propunha igualmente a reforma do ensino de arquitectura como forma de valorizar a especialização colonial no domínio teórico e prático do curso. A este último domínio corresponderia a realização de um tirocínio subsidiado junto de entidades públicas - dependências dos Ministérios das Colónias e das Obras Públicas, municípios e juntas municipais -, e de entidades privadas[85].

Para a defesa da profissão e salvaguarda das suas atribuições propunha-se a sua regulamentação no espaço colonial, especificando a necessidade de tornar "obrigatória a sua [dos arquitectos] inscrição no Ministério das Colónias, com a apresentação de certificado da conclusão do curso superior de Arquitectura, das Escolas de Belas Artes do País"[85]. Apesar de a regulamentação da profissão no espaço colonial ter ocorrido cerca de um ano antes da apresentação da proposta, segundo a lei o registo junto do Ministério das Colónias era obrigatório apenas para os arquitectos diplomados por escolas estrangeiras. Já a proposta de João Simões alargava esse registo aos arquitectos nacionais em exercício nas colónias, possivelmente como forma de evitar a contratação de não diplomados e advogar por um maior recurso a esses profissionais por parte das entidades públicas.

O conteúdo da proposta de João Simões seria inscrito nos votos e conclusões do Congresso reforçando a sua importância, constando daqueles as seguintes propostas: "Que seja transformado o Gabinete de Urbanização Colonial num Instituto do Urbanismo e Habitação Coloniais, com Gabinetes de Urbanização nas Províncias Ultramarinas, orientadas por Arquitectos" e "Que seja reconhecido aos arquitectos tirocinantes o direito de exercerem o seu tirocínio, com remuneração adequada, nos Organismos Oficiais, principalmente no Ultramar, onde a sua acção profissional pode ser muito útil e onde a sua fixação pode ser facilitada por esse meio, com manifestas vantagens para o País"[86].

Quer a Sociedade dos Arquitectos Portugueses, quer o Sindicato Nacional dos Arquitectos procuraram concretizar órgãos periódicos representativos da produção arquitectónica nacional e da actividade associativa e sindical desenvolvida. O primeiro desses periódicos, o Annuario da Sociedade dos Architectos Portugueses, publicou o seu primeiro número em 1905. Contudo, a publicação terminaria cinco anos depois com o último número datado de 1910, o que se explica em razão de vicissitudes várias, entre as quais a pouca participação da massa associativa[87]. Este factor, que se manifestou sempre durante a vigência da Sociedade, viria a impedir o relançamento da publicação em 1920 e 1924, sendo a última tentativa de edição tentada em 1927-1928 e gorada por motivos financeiros.

Já instituído o Sindicato Nacional, a sua primeira direcção procurou editar um boletim, sem que conhecesse concretização efectiva. Posteriormente, em 1936, foi proposta a edição de uma revista do Sindicato com o título Arquitectos e sob a direcção de Cottinelli Telmo, sem que os sócios tenham manifestado interesse em colaborar naquela[88]. O primeiro número da revista foi publicado em 1938 com uma estrutura que se manteria "inalterável até ao fim desta publicação" centrando-se "sobretudo em torno da divulgação de projectos de arquitectura nacionais e estrangeiros (...), de noticiário sindical e actividades internacionais (...) informação bibliográfica e textos de carácter teórico"[89]. A sua publicação surgia sancionada pelo aparelho de censura do Estado Novo, e conquanto se defendesse "a mais ampla liberdade de exposição de pontos de vista", esclarecia-se, no primeiro número, que não seria publicada "nenhuma doutrina (...) contrária à defesa dos Arquitectos" e que aquela liberdade deveria ser orientada segundo "a luta pela dignificação da classe e da arte que os arquitectos praticam, e acima de tudo o enriquecimento do património artístico da Nação"[90]. O periódico oficial do Sindicato conheceu publicação corrente até 1940, ano em que foi interrompida devido à falta de financiamento. Foi ainda publicado novo número em 1942, sem que tenha conhecido continuação. Em 1945, uma nova tentativa de relançar a revista saldava-se malograda face ao desinteresse dos sócios do Sindicato[91].

Notas

  1. O presente verbete constitui uma resenha histórica sobre a representação profissional da classe dos arquitectos no período entre 1902 e 1998. Para além da história da Sociedade dos Arquitectos Portugueses, apresenta igualmente a evolução da representação durante a vigência do Sindicato Nacional dos Arquitectos (1933) e da Associação dos Arquitectos Portugueses (1978), que foram objectivamente instituições diferentes, terminando com a constituição da Ordem dos Arquitectos (1998).
  2. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 31; 33.
  3. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 31-32.
  4. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 34-35.
  5. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 36.
  6. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 37.
  7. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 43-44.
  8. Alvará de 11 de Dezembro de 1902, Diário do Governo, no. 239, 24 de Outubro de 1902, 3601-3602.
  9. Sociedade dos Arquitectos Portugueses. Estatutos da Sociedade dos Architectos Portuguezes (associação de classe). Lisboa: Typ. Lallemant, 1903, 5-6, citado em Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 45.
  10. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 46-47.
  11. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 86.
  12. Para uma descrição da composição das direcções e dos trabalhos desenvolvidos pela Sociedade dos Arquitectos Portugueses, vide Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 49-109.
  13. A título de exemplo, observem-se os seguintes pontos do plano de actividades para a direcção de 1917-1918: "'Reorganização dos serviços de Arquitectura, tanto no Estado como nas Câmaras Municipais do País. Desenvolvimento do ensino da Arquitectura nas nossas Escolas de Belas Artes. Organização periódica de congressos nacionais de Arquitectura, com o fim de congregar todos os esforços individuais num sistemático corpo doutrinário de defesa dos interesses morais e materiais da classe' ". Sociedade dos Arquitectos Portugueses. Relatório do Conselho Director de 1917-1918, citado em Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 82.
  14. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 50.
  15. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 65.
  16. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 68-69.
  17. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 72.
  18. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 64.
  19. Gomes, "A construção da profissionalização", 79. Pode ser consultada uma descrição da evolução do ensino de arquitectura civil até aos anos 50 do século XX em Gomes, 78-83.
  20. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 71-72.
  21. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 50-51.
  22. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 107.
  23. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 147.
  24. 24,0 24,1 Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 148.
  25. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 160.
  26. Sobre o processo de adaptação dos Estatutos à nova arquitectura jurídica ver Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 152-157.
  27. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 158.
  28. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 163.
  29. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 173.
  30. Sobre as incumbências deste órgão estatutário vide Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 165-167.
  31. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 168-169.
  32. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 169-171.
  33. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 172; sobre o processo de reestruturação da Delegação do Norte da Sociedade dos Arquitectos para Secção Distrital do Sindicato Nacional vide Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 177-216.
  34. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 160-161.
  35. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 602-603.
  36. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 434.
  37. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 603.
  38. Gomes, "A construção da profissionalização", 85.
  39. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 151.
  40. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 152.
  41. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 446-453.
  42. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 460-463.
  43. Gomes, "A construção da profissionalização", 93-96.
  44. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 329-331.
  45. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 331; 337.
  46. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 337-338.
  47. Os trabalhos na I secção tiveram larga abrangência, tratando-se "os mais diversos assuntos que o relator agrupou em: aspectos cultural e social; ensino e formação do arquitecto; arquitectura tradicional ou de feição nacionalista; aspectos materiais do exercício da profissão; exercício da profissão do arquitecto nas colónias; regulamentação da construção urbana e organização de quadros técnicos do Estado e dos Municípios; e, por fim, diversos problemas de urbanismo e arquitectura industrial". Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 352-353.
  48. Os trabalhos desenvolvidos no âmbito da II secção foram relativos à profissionalização dos profissionais com intervenção na construção, a normalização dos elementos de construção, e a habitação no espaço rural e urbano, com predominância do último. Na discussão deste, tornou-se expressiva a "preocupação nitida pelas classes mais desfavorecidas, defendendo-se a favor daquelas a redefinição da noção de habitação económica na qual estavam implícitas as questões de salubridade (...) a abolição de bairros exclusivos de habitação proletária de forma a impedir a segregação social (...) e ainda a demolição de zonas insalubres". Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 353-354.
  49. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 340.
  50. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 349.
  51. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 351.
  52. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 356.
  53. Gomes, "A construção da profissionalização", 96.
  54. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 358.
  55. Gomes, "A construção da profissionalização", 106-107.
  56. Gomes, "A construção da profissionalização", 174.
  57. Gomes, "A construção da profissionalização", 176.
  58. Gomes, "A construção da profissionalização", 177.
  59. Gomes, "A construção da profissionalização", 178.
  60. Gomes, "A construção da profissionalização", 179-180.
  61. 61,0 61,1 Art. 35.º, Decreto-Lei n.º 465/88, 15 de Dezembro de 1988, Diário da República, no. 288, Série I, 15 de Dezembro de 1988, 4945.
  62. Gomes, "A construção da profissionalização", 181.
  63. Gomes, "A construção da profissionalização", 182-183.
  64. 64,0 64,1 Gomes, "A construção da profissionalização", 186.
  65. Decreto-Lei n.º 176/98, 3 de Julho de 1998, Diário da República, no. 151, 3 de Julho de 1998, 2965-2976.
  66. Gomes, "A construção da profissionalização", 187; 189.
  67. Gomes, "A construção da profissionalização", 187.
  68. Gomes, "A construção da profissionalização", 188.
  69. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 58.
  70. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 81-83.
  71. Art.º 1.º, Decreto n.º 10663, Diário do Governo, no. 70, I Série, 31 de Março de 1925, 356.
  72. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 92-93.
  73. Decreto n.º 11089, 17 de Setembro de 1925, Diário do Governo, no. 199, I Série, 17 de Setembro de 1925, 1180.
  74. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 98.
  75. Estatuto do Sindicato Nacional dos Arquitectos, Capítulo II - Fins, Art.º 3.º, g), 6, citado em Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 159-160.
  76. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 161.
  77. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 162.
  78. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 470-471.
  79. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 281.
  80. Art.º 1.º e 2.º, Decreto n.º 36175, 8 de Março de 1947, Diário do Governo, no. 54, I Série, 8 de Março de 1947, 197.
  81. Simões, "A profissão de arquitecto nas colónias", 147.
  82. A criação do GUC surgiu no âmbito das políticas de investimento levadas a cabo pelo Estado Novo nos territórios coloniais. A ideia da sua constituição remonta aos anos 30, sob proposta da Sociedade dos Arquitectos Portugueses ao ministro das colónias para a criação de um "Serviço Central de Urbanismo Colonial" e de serviços análogos nas províncias coloniais. Segundo o posicionamento da Sociedade, a arquitectura colonial deveria "manifestar consciência histórica e resultar da combinação entre a qualidade construtiva e a aplicação de elementos tradicionais adaptados às condições locais". Aquando da sua fundação, com o intuito de superar as tendências estilísticas existentes no espaço colonial, o GUC deveria "funcionar como um espaço laboratorial onde a experiência (acumulada de obras já realizadas), e a experimentação (aplicada a novos projectos) possam ser praticadas em simultâneo, obtendo-se assim um conjunto de procedimentos capaz de normalizar os projectos destinados aos territórios coloniais", nos quais se inseriram "preocupações com a execução e a adequação climatérica" a par da composição clássica e de inspiração metropolitana do edificado. Teve inicialmente foco nos territórios coloniais portugueses em África, estendendo depois a sua actividade aos restantes territórios do império português. A partir de 1951, o organismo tomou a designação de Gabiente de Urbanização do Ultramar, e, em 1957, a de Direcção de Serviços de Habitação e Urbanismo da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações (DSUH-DGOPC) do Ministério do Ultramar. Milheiro, "Fazer escola: a arquitectura pública do Gabinete".
  83. 83,0 83,1 Simões, "A profissão de arquitecto nas colónias", 148.
  84. Simões, "A profissão de arquitecto nas colónias", 149.
  85. 85,0 85,1 Simões, "A profissão de arquitecto nas colónias", 150.
  86. Comissão redatora do 1.º Congresso Nacional de Arquitectura, "Conclusões e Votos", LXI-LXII.
  87. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 360.
  88. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 361-362; 364.
  89. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 365.
  90. Arquitectos, no. 1 (Fev 1938): 2-4, citado em Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 365-366.
  91. Ribeiro, "Arquitectos Portugueses", 373-375.

Fontes

Comissão redatora do 1.º Congresso Nacional de Arquitectura. "Conclusões e Votos". Em 1º Congresso Nacional de Arquitectura: relatório da comissão executiva, teses, conclusões e votos do congresso, LXI-LXII. Lisboa: Sindicato Nacional dos Arquitectos, 1948.

Alvará de 11 de Dezembro de 1902, Diário do Governo, no. 239, 24 de Outubro de 1902, 3601-3602.

Decreto n.º 10663, 31 de Março de 1925, Diário do Governo, no. 70, I Série, 31 de Março de 1925, 356.

Decreto n.º 11089, 17 de Setembro de 1925, Diário do Governo, no. 199, I Série, 17 de Setembro de 1925, 1180.

Decreto n.º 36175, 8 de Março de 1947, Diário do Governo, no. 54, I Série, 8 de Março de 1947, 197.

Decreto-Lei n.º 176/98, 3 de Julho de 1998, Diário da República, no. 151, I Série, 3 de Julho de 1998, 2965-2976.

Decreto-Lei n.º 465/88, 15 de Dezembro de 1988, Diário da República, no. 288, I Série, 15 de Dezembro de 1988, 4940-4947.

Simões, João. "A profissão de arquitecto nas colónias". Em 1º Congresso Nacional de Arquitectura: relatório da comissão executiva, teses, conclusões e votos do congresso, 147-150. Lisboa: Sindicato Nacional dos Arquitectos, 1948.

Bibliografia

Gomes, Sandra Cristina Vilaverde Pinto. "A construção da profissionalização dos arquitectos em Portugal: um estudo sociológico". Dissertação de Mestrado, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2000.

Milheiro, Ana Vaz. "Fazer escola: a arquitectura pública do Gabinete de Urbanização Colonial para Luanda". Em A modernidade ignorada. Arquitectura moderna de Luanda, dir. por Roberto Goycoolea Prado e Paz Núñez Martí. [Alcalá]: Fundação Geral da Universidade de Alcalá, 2011. (Versão online).

Ribeiro, Ana Isabel de Melo. "Arquitectos Portugueses: 90 anos de vida associativa. 1863-1953”. Dissertação de Mestrado, Universidade Nova de Lisboa, 1993. (Publicado por FAUP, 1ª ed., 2002).

Ligações Internas

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Categoria:Sociedade dos Arquitectos Portugueses

Ligações Externas

Annuario da Sociedade dos Architectos Portuguezes (1905-1910).

Arquitectos. Revista Oficial do Sindicato Nacional dos Arquitectos, no. 1 (Fev. 1938).

Autor(es) do artigo

João de Almeida Barata

https://orcid.org/0000-0001-9048-0447

Financiamento

Fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto TechNetEMPIRE | Redes técnico-científicas na formação do ambiente construído no Império português (1647-1871) PTDC/ART-DAQ/31959/2017

Apoio especial “Verão com Ciência 2022” da UID 4666 – CHAM — Centro de Humanidades, financiado por fundos nacionais através da FCT/MCTES (PIDDAC)

DOI

https://doi.org/10.34619/zi3s-lwuz

Citar este artigo

Almeida Barata, João de. "Sociedade dos Arquitectos Portugueses", in eViterbo. Lisboa: CHAM - Centro de Humanidades, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, 2022. (última modificação: 18/03/2024). Consultado a 24 de junho de 2024, em https://eviterbo.fcsh.unl.pt/wiki/Sociedade_dos_Arquitectos_Portugueses. DOI: https://doi.org/10.34619/zi3s-lwuz