Distrito

From eViterbo
Jump to navigation Jump to search

Deriva-se do verbo latino Distringere, apertar, porque distrito denota jurisdição e não há poder de jurisdição sem aperto da liberdade. Os jurisconsultos lhe chamam Districtus, porém, segundo André Alciato esta voz Districtus não se acha nas obras de nenhum antigo jurisconsulto. Sobre a dita palavra são os pareceres tão vários que não é fácil acertar com o seu próprio e genuíno significado. Querem alguns que distrito se entenda só da jurisdição do território que foi acrescentado ao termo ou aos primeiros limites da jurisdição de uma cidade. Distrito, na opinião de alguns é do domínio do Senhor e só dos seculares na opinião de outros também chega ao Estado Clerical, posto que dos clérigos seja própria a Diocese. Pretendem alguns que distrito se diga propriamente toda a jurisdição no mar ou em certo espaço de água e na opinião de Baldo não. Distrito não só se diz da terra e da água, mas também do céu e do ar e assim há jurisconsulto que chama distrito aos limites com que o papa Alexandre VI decidiu a contenda dos portugueses com os castelhanos sobre a extensão das suas conquistas, distinguindo com uma linha imaginária, ou mental, lançada de norte a sul cem léguas da altura das ilhas dos Açores, as conquistas da parte ocidental para os castelhanos e as da parte oriental para os portugueses. Há três modos de distrito, a saber Distrito Convencional, Distrito privilegiado e distrito prescripto. Vid. Lexicon juridicum Simonis Schardii, verbo districtus. Distrito, o espaço de lugar que se estende qualquer jurisdição. Iurisdictionis fines, ium. Masc. plur.. O distrito dos bispos do Algarve. Mon. Lusit. Tom. 5. fol. 15. col. 2. Fica neste distrito do Egipto. Vasconcell. Arte Militar, 14. vers. O Distrito ou comarca do seu Estado. Histor. de S. Domingos, part. 2. fol. 249. col. 4[1].

Notas

  1. Bluteau, Vocabulario Portuguez e latino (Tomo III: Letra D-EYC), 257-258.

Bibliografia e Fontes

  • Bluteau, Rafael. Vocabulario portuguez e latino, aulico, anatomico, architectonico, bellico, botanico, brasilico, comico, critico, chimico, dogmatico, dialectico, dendrologico, ecclesiastico, etymologico, economico, florifero, forense, fructifero... autorizado com exemplos dos melhores escritores portugueses, e latinos... Tomo III: Letra D-EYC. Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesu, 1713.