Foro

Deriva-se de forum que em latim vale o mesmo que praça ou lugar onde se vendem mercâncias ou mantimentos, e como nas praças públicas das cidades se davam antigamente as audiências e nelas se exercitavam actos de justiça que deram motivo para os tribunais, casas da relação e suplicação e outros lugares destinados para a administração da justiça serem chamados forum à própria justiça e ministros dela se deu este nome, como se vê destas palavras de Cícero De Foro sublata fides já não há fidelidade na justiça e chama Tácito Tabes fori à corrupção da justiça. Na Cristandade, como há jurisdição eclesiástica e secular, há foro eclesiástico, foro secular e foro misto. Ao foro eclesiástico pertencem as matérias espirituais e anexas e pertencentes a elas, como são ordens, benefícios, dízimos, primicias, ofertas, sepulturas, matrimónios, etc. No foro secular se toma conhecimento das coisas que pertencem ao padroado real e suas regalias e quando é entre pessoas eclesiásticas ou contra elas impetram-se bulas e letras apostólicas ou provisões de benefícios eclesiásticos ou pensões neles, etc. Foro misto é quando o poder e jurisdição de um e outro foro, eclesiástico e secular. Foro interior ou interno, o foro da consciência é o juízo que formamos das nossas próprias acções. Foro exterior ou externo é o tribunal dos ministros da justiça. Forum, i. Neut. O Pontífice não manda a dispensação para o foro interior e consciência senão para o exterior, e juízo. Promptuar. Moral, 361 (...).

Bibliografia e Fontes

• Bluteau, Rafael. Vocabulario portuguez e latino, aulico, anatomico, architectonico, bellico, botanico, brasilico, comico, critico, chimico, dogmatico, dialectico, dendrologico, ecclesiastico, etymologico, economico, florifero, forense, fructifero... autorizado com exemplos dos melhores escritores portugueses, e latinos... Tomo IV: Letra F-J. Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesu, 1713.