Escola Industrial do Porto

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Escola Industrial do Porto
(EIP, IIP, IICP)
Outras denominações Escola Industrial Portuense, Instituto Industrial do Porto, Instituto Industrial e Comercial do Porto
Tipo de Instituição Ensino civil
Data de fundação 30 dezembro 1852
Data de extinção 5 dezembro 1918
Paralisação
Início: valor desconhecido
Fim: valor desconhecido
Localização
Localização Palácio da Bolsa, Porto,-
Início: 1852
Fim: 1861
Localização Colégio de Nossa Senhora da Graça dos Meninos Órfãos, Porto,-
Início: 1861
Antecessora valor desconhecido
Sucessora Instituto Superior de Comércio do Porto


História

A Escola Industrial do Porto foi criada por decreto de 30 de Setembro de 1852, no contexto da ditadura do Duque de Saldanha, uma vez encerrado o parlamento. A autoria de António Fontes Pereira de Melo, Rodrigo da Fonseca Magalhães e Jervis de Atouguia[1], figuras distintas que marcaram a segunda metade do século XIX português, enquadram a fundação desta Escola no impulso dado à instrução técnica, nos domínios agrícola e industrial, durante o período inicial de vigência do movimento da Regeneração e, mais particularmente, do designado período do Fontismo. O mesmo sucederia em Lisboa com a criação do Instituto Industrial de Lisboa, estabelecido pelo mesmo decreto[2]. A mais, no final do ano de 1852, na vertente agrícola observou-se também a fundação do Instituto Agrícola e Escola Regional de Lisboa, incumbidos da instrução agrícola e agronómica, técnica e científica, de grau médio e superior.

Na perspectiva dos regeneradores, enquadrados no modelo de desenvolvimento liberal, o processo de industrialização português teria obrigatoriamente que respeitar duas condições essenciais, a saber, a instrução, ou "educação profissional", e o desenvolvimento de uma "viação rápida e barata"[3]. Este entendimento explica que, por iniciativa do Estado e no âmbito das suas obras, findo o período de três anos desde a fundação do ensino industrial, se exigisse aos operários a apresentação da carta de curso correspondente à sua profissionalização, não podendo ser admitidos sem a mesmas[4]. Ainda assim, observe-se a nota de Silvestre Ribeiro: "Esta disposição era excelente, e fundada em boa razão; mas é certo que nunca se cumpriu"[5]. O incumprimento poderá ser explicado considerando as dificuldades práticas que se deram nas primeiras contratação dos quadros docentes e auxiliares no Instituto Industrial de Lisboa[6].

A instrução industrial era organizada em três graus, elementar, secundário e complementar, baseados num plano de estudos com nove cadeiras, respectivamente distribuídas pelos graus e cursos como assinalado à frente[7]. Não obstante, nos primeiros anos de funcionamento do Instituto os alunos terão frequentado cursos livres em alternativa aos regulares, sendo esta medida adotada igualmente em Lisboa[8].

A inauguração das aulas da Escola Industrial apenas foi possível realizar-se na "aula de física da Academia Politécnica", já no ano letivo de 1854-1855, possivelmente, devido a dificuldades no preenchimento do corpo docente uma vez que os primeiros professores apenas começaram a ser colocados nos lugares a partir de 1853[9].

Simultaneamente, faltava ainda proceder ao acondicionamento das aulas para o qual se tornava necessário intervir no edifício da Academia Politécnica do Porto. Enquanto a intervenção não foi terminada contratou-se uma instalação alternativa com a Associação Industrial do Porto, com sede no Palácio da Bolsa, "a fim de que nas suas aulas se pudessem professar os cursos livres da escola"[10]. Inaugurados naquelas instalações em 1 de Março de 1854, os cursos livres surgiam como alternativa à normal realização dos cursos regulares[11]. Estes foram inauguradas no ano lectivo seguinte, conhecendo os cursos livres uma duração de três meses[12].

Uma vez instalada no edifício da Academia Politécnica do Porto, em data não especificada por Silvestre Ribeiro, onde, igualmente, se encontrava o Colégio dos Meninos Órfãos, o diretor da Escola Industrial representou ao poder municipal no sentido de ser estabelecida a condição de internato para que aqueles jovens, frequentando as aulas da Escola, se habilitassem "para exercer profissões adequadas às suas peculiares circunstâncias". Em 1861, o Governador Civil do Porto era ordenado a reunir as condições para a concretização daquela proposta[13]. Adotamos esta data como certa para o estabelecimento da Escola Industrial no edifício da Academia Politécnica, apesar de José Silvestre Ribeiro mencionar a criação, em 1864, de uma comissão para um plano definitivo nas obras daquele edifício, e uma vez que não menciona uma data exata para esta transferência.

Conquanto, em 1855, a conclusão sobre o aproveitamento e utilidade da Escola fosse positiva tendo "produzido já mais vantagens do que poderia esperar-se em tão pouco tempo de existência", o diretor interino não deixava de instar junto dos poderes públicos sobre a necessidade de se reorganizar o seu ensino colocando fim ao "estado de organização incompleta" em que a instituição havia, até então, existido. Em particular, mencionava-se um quadro de cadeiras incompleto e, por isso, incompatível com os cursos que legalmente a Escola podia ministrar, faltando a "criação de aulas (...) nomeadamente, a de mecânica industrial, sem a qual um grande número de cursos industriais dos mais importantes ficavam incompletos"[14].

Uma primeira proposta para a reorganização do Instituto Industrial de Lisboa e da Escola Industrial do Porto foi apresentada em 1861, sem que tenha conhecido aplicação prática[15].

Em 1864, procedia-se à reforma do Instituto Industrial de Lisboa e à reorganização da Escola Industrial do Porto, que passava a designar-se Instituto Industrial do Porto, por decreto de 20 de Dezembro[16]. O ensino ministrado em ambos os Institutos era situado pela reforma nos graus elementar e secundário, limitando-o "ao ensino técnico geral" e à instrução para as "diversas profissões industriais, e habilitando também para diferentes empregos subalternos dos serviços públicos, de obras públicas, minas, telégrafos, faróis e outros"[17].

A reforma de 1869, datada de 30 de Dezembro, equiparava os planos de estudo de ambos os institutos, ainda que, no caso do portuense, na sétima cadeira, dedicada a "assuntos comerciais", fossem ministradas as disciplinas de "arte de minas, docimasia e metalurgia"[18].

A reforma de 30 de Dezembro de 1886 reorganizou o sistema de instrução industrial e comercial e dotou o Instituto de nova designação, Instituto Industrial e Comercial do Porto, à semelhança da adotada pela instituição lisbonense[19]. A organização do ensino industrial, aplicável ao ensino comercial, manteve-se dividida em três graus, a saber, elementar, preparatório e especial (ou superior no caso do curso comercial), sendo todos ministrados pelos Institutos Industriais e Comerciais[20]. Em 3 de Fevereiro de 1888 era publicado o respectivo Regulamento[21].

Outras informações

Podiam admitir-se às matrículas nos cursos providos pelo Instituto os alunos com uma idade mínima de 12 anos, as faculdades de ler, escrever e contar e boa saúde. A frequência das aulas podia ser realizada segundo três regimes, a saber, ordinários, que seguiam o curso pela ordem estabelecida; os voluntários, que não seguiam o curso pela ordem estabelecida; e os alunos ouvintes registados, que frequentassem determinadas cadeiras[22].

No ano letivo de 1854-1855 registaram-se 488 matrículas nos diferentes regimes de frequência dos alunos[23]. Entre a inauguração das suas aulas e o ano letivo de 1861-1862, verificou-se um aumento progressivo e estável quer do número de matrículas, quer a frequência das aulas, alcançando naquela última data 1151 matrículas e 718 alunos a frequentarem as aulas[24].

O órgão de gestão da Escola recaía sobre a direção composta de um diretor-lente e do Conselho escolar[25]. O Conselho escolar subdividia-se no Conselho da escola, no Conselho tecnológico e no Conselho fiscal[26]. A direção geral do ensino, a determinação dos compêndios, os concursos e a polícia das escolas era cometida ao Conselho Diretor do ensino industrial, presidido pelo ministro das Obras Públicas, estando o diretor geral da Direção do Comércio e Indústria colocado no lugar de vice-presidente, e tendo por vogais os diretores das escolas[27].

A vertente prática do ensino ministrado no Instituto Industrial era assegurada por oficinas anexas, nomeadamente, de forjar; de fundir e moldar; de serrilharia e ajustamento; de tornear e modelar; e de manipulações químicas.[28] Refere José Silvestre Ribeiro que estava proposto estabelecerem-se estas oficinas nos arsenais do estado[29]. Não sendo certo o seu estabelecimento prático, em 1854, já haviam sido efetivamente organizadas "algumas oficinas". Ainda assim, a sua concretização prática seria objeto de reclamação em 1855, arguindo-se pela existência à altura de "alunos habilitados, segundo a lei, para nelas se empregarem e terem exercício"[30]. Independentemente das oficinas criadas, em 1860 o governo dava ordem de encerramento para todos esses estabelecimentos com excepção da oficina de instrumentos de precisão dado não haver estabelecimento semelhante no país[31]. O ensino prático podia ainda ser complementado com o trabalho dos alunos em oficinas de fábricas portuenses com as quais o governo poderia estabelecer contrato[32].

Segundo a reforma de 1886, junto dos Institutos Industriais e Comerciais deveriam achar-se estabelecidos uma biblioteca, um laboratório químico, um gabinete de física, um laboratório mecânico, um museu, e "uma escola prática de telegrafia e laboratório eletrotécnico"[33]. O plano de organização deixava também aberta a possibilidade de se constituírem "pequenas oficinas que a experiência demonstrar serem necessárias para o ensino prático dos alunos"[34].

Professores

Curricula

O plano de estudos inicial da Escola Industrial do Porto contemplava os dois primeiros níveis de instrução técnica industrial, acrescendo uma cadeira do "ensino complementar", a sétima, dedicada à disciplina de "química aplicada às artes"[35]. O ensino era ministrado em regime nocturno[36]. Comparativamente ao Instituto Industrial de Lisboa este plano apresenta-se mais exímio encontrando-se omissas duas cadeiras, a oitava, relativa à "Economia e legislação industrial" e a nona cadeira de "Desenho de modelos e máquinas". Estas cadeiras eram conducentes aos cursos de diretor mecânico e diretor químico, cujas cartas de curso, em consequência, a Escola não podia passar, ao contrário do Instituto Industrial de Lisboa[37].

A Escola Industrial do Porto passava as cartas de curso, consoante a frequência nas seguintes cadeiras: "1.ª e 2.ª cadeiras, operário habilitado; 1.ª, 2ª e 5.ª cadeiras, oficial mecânico; 1.ª, 2.ª e 4.ª cadeiras com oficina de manipulações químicas, oficial químico; 1.ª, 2.ª e 4.ª cadeiras com oficina de forjar, oficial forjador; 1.ª, 2.ª e 4.ª cadeiras com oficina de fundir e moldar, oficial fundidor; 1.ª, 2.ª e 5.ª cadeiras com oficina de serrilharia e ajustamento, oficial serralheiro ajustador; 1.ª, 2.ª e 5.ª cadeiras com oficina de tornear e moldar, oficial torneiro ajustador; 1.ª, 2.ª, 3.ª e 5.ª cadeiras, oficinas; 1.ª, 2.ª e 3.ª cadeiras, mestre mecânico; e 1.ª, 2.ª, 4.ª e 7.ª cadeiras com oficina de manipulações químicas, mestre químico"[38].

Pela reforma de 1869 os cursos ministrados no Instituto Industrial do Porto eram os mesmos que no de Lisboa, à excepção do curso especial de comércio, e aos cursos de condutor de minas e mestre mineiro que faziam parte da oferta de ensino industrial portuense[39]. Os cursos afetos à área do comércio seriam integrados no plano de estudos do Instituto Industrial do Porto a partir de 1886, a saber, curso elementar ou preparatório, curso superior e cursos especiais de comércio[40]. A partir de então, equiparando-se a oferta curricular do Porto com a do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, o quadro de cadeiras passou a ser comum às duas instituições, com algumas excepções no caso da segunda, totalizando, no caso portuense, as 25 cadeiras.

Desta feita igualmente a oferta de cursos era idêntica a ambas as instituições, compondo-se de cursos industriais elementares, para operários de diferentes ofícios e artes; cursos preparatórios para acesso aos cursos industriais especiais ou ao curso superior de comércio; os cursos especiais de "condutores de obras públicas; condutores de minas; desenhadores; diretores de fábricas; construtores de máquinas e de instrumentos de precisão; correios e telégrafos; e quaisquer outros que o governo julgue conveniente criar"[41] [42]. A estes acresciam ainda o curso superior de comércio, curso especial de verificadores de alfandega e o curso especial de cônsules[43].

Os alunos eram incumbidos de trabalhos físicos nas oficinas quando tivessem concluído as duas primeiras cadeiras respeitantes ao grau elementar da instrução industrial[44].

1852-
Graus de ensino Nome da Cadeira Matérias Livros Professores
Ensino

Elementar

Primeira cadeira "Aritmética elementar; primeiras noções de álgebra; geometria elementar"[45].
Segunda

cadeira

"Desenho linear e de ornatos industriais"[46].
Ensino

Secundário

Terceira cadeira "Elementos de geometria descritiva aplicada às artes"[47].
Quarta

cadeira

"Noções elementares de física e química"[48]. Professor proprietário, em 4 de Agosto de 1853: José de Parada e Silva Leitão[49].
Quinta

cadeira

"Desenho de modelos e máquinas. Primeira parte"[50].
Ensino Complementar Sexta

cadeira

"Mecânica industrial"[51].
Sétima

cadeira

"Química aplicada ás artes"[52]. Professor proprietário, em 10 de Maio de 1853: Sebastião Betâmio de Almeida[53].


1886
Anos Nome da Cadeira Matérias Livros Professores
Primeira cadeira "Rudimentos de matemática"[54]
Segunda cadeira "Rudimentos de física, de química, e de eletrotecnia"[55].
Terceira cadeira "Rudimentos de mecânica"[55].
Quarta cadeira "Aritmética, álgebra e geometria sintética"[55].
Quinta cadeira "Geometria descritiva, estereotomia, e topografia"[55].
Sexta cadeira "Trigonometria plana, princípios de geometria analítica, de álgebra superior e de calculo infinitesimal"[55].
Sétima cadeira "Física geral e suas aplicações à indústria"[55].
Oitava cadeira "Eletrotecnia. Telegrafia e outras applicações da eletricidade"[55].
Nona cadeira "Química mineral e orgânica"[55].
Décima cadeira "Tecnologia química (cerâmica, tinturaria, estamparia e outras aplicações da química); matérias primas de origem mineral e suas transformações; caracteres físicos e químicos dessas mercadorias, seu valor comercial, suas falsificações e meios práticos de as reconhecer"[55].
Décima primeira cadeira "Zoologia e botânica elementares e higiene das industrias"[55].
Décima segunda cadeira "Mecânica geral e sua aplicação às máquinas"[55].
Décima terceira cadeira "Materiais de construção. Processos geraes de construção. Resistência de materiais e estabilidade de construções"[55].
Décima quarta cadeira "Estradas. Caminhos de ferro. Rios e canais. Portos"[55].
Décima quinta cadeira "Mineralogia e geologia"[55].
Décima sexta cadeira "Arte de minas e metalurgia"[55].
Décima sétima cadeira "Desenho linear, de figura, ornato, paisagem do natural e modelação"[55].
Décima oitava cadeira "Desenho de máquinas, construção de peças elementares e respectiva tecnologia"[55].
Décima nona cadeira "Desenho arquitetónico e topográfico. Cortes e plantas de minas"[56].
Vigésima cadeira "Geografia geral, historia elementar e geografia comercial"[56].
Vigésima primeira cadeira "Economia politica, princípios de direito administrativo e legislação industrial"[56].
Vigésima segunda cadeira "Contabilidade geral e operações comerciais"[56].
Vigésima terceira cadeira Língua francesa[56].
Vigésima quarta cadeira Língua inglesa[56].
Vigésima quinta cadeira Língua alemã[56].

Notas

  1. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 3:379.
  2. ↑ Veja-se para a relação entre a Escola Industrial do Porto e o Instituto Industrial de Lisboa preconizada no Regulamento provisório para ambos as instituições, datado de 1853, Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 7:106.
  3. ↑ Ribeiro, 7:346.
  4. ↑ Ribeiro, 7:381.
  5. ↑ Ribeiro, 7:381.
  6. ↑ Ribeiro, 7:352.
  7. ↑ Ribeiro, 7:347-348.
  8. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 12:168.
  9. ↑ Ribeiro, 12:167.
  10. ↑ Ribeiro, 12:168.
  11. ↑ Ribeiro, 12:168.
  12. ↑ Ribeiro, 12:169.
  13. ↑ Ribeiro, 12:171.
  14. ↑ Ribeiro, 12:170.
  15. ↑ Uma descrição sumária de algumas alterações pensadas na proposta de reforma de 1861 pode ser consultada em Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 13:241-242.
  16. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 12:172.
  17. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 13:244.
  18. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 12:172.
  19. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 17:332.
  20. ↑ Ribeiro, 17:333.
  21. ↑ Ribeiro, 17:514.
  22. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 7:350.
  23. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 12:169.
  24. ↑ Ribeiro, 12:172.
  25. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 7:105.
  26. ↑ Ribeiro, 7:354.
  27. ↑ Ribeiro, 7:350.
  28. ↑ Ribeiro, 7:347.
  29. ↑ Ribeiro, 7:348-349.
  30. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 12:170.
  31. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 7:357.
  32. ↑ Ribeiro, 7:105.
  33. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 17:338.
  34. ↑ Ribeiro, 17:339.
  35. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 7:105.
  36. ↑ Ribeiro, 7:351.
  37. ↑ Ribeiro, 7:348.
  38. ↑ Ribeiro, 7:348.
  39. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 12:172.
  40. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 17:333.
  41. ↑ Ribeiro, 17:335.
  42. ↑ A distribuição das cadeiras pelos respectivos cursos a que estavam afetas pode ser consultada em Ribeiro, 17:402-411.
  43. ↑ Ribeiro, 17:336.
  44. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 7:350.
  45. ↑ Ribeiro, 7:347.
  46. ↑ Ribeiro, 7:347.
  47. ↑ Ribeiro, 7:347.
  48. ↑ Ribeiro, 7:347.
  49. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 12:167.
  50. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 7:347.
  51. ↑ Ribeiro, 7:347.
  52. ↑ Ribeiro, 7:347.
  53. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 12:167.
  54. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 17:334.
  55. ↑ 55,00 55,01 55,02 55,03 55,04 55,05 55,06 55,07 55,08 55,09 55,10 55,11 55,12 55,13 55,14 55,15 55,16 Ribeiro, 17:334.
  56. ↑ 56,0 56,1 56,2 56,3 56,4 56,5 56,6 Ribeiro, 17:335.

Fontes

Bibliografia

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da Monarquia. Vol. 3. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1873.

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da Monarquia. Vol. 7. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1878. Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da Monarquia. Vol. 12. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1884.

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da Monarquia. Vol. 13. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1885.

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da Monarquia. Vol. 17. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1892.

Ligações Internas

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Ligações Externas

Autor(es) do artigo

João de Almeida Barata

https://orcid.org/0000-0001-9048-0447

Financiamento

Fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto TechNetEMPIRE | Redes técnico-científicas na formação do ambiente construído no Império português (1647-1871) PTDC/ART-DAQ/31959/2017

DOI

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