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Revisão das 17h59min de 12 de outubro de 2022


Academia Real das Ciências de Lisboa
(valor desconhecido)
Outras denominações Academia Real das Sciencias de Lisboa‎, Academia das Ciências de Lisboa, Academia das Sciências de Lisboa
Tipo de Instituição Cultural
Data de fundação 24 dezembro 1779
Data de extinção 27 junho 1918
Paralisação
Início: valor desconhecido
Fim: valor desconhecido
Localização
Localização Palácio das Necessidades, Lisboa,-
Início: 24 de dezembro de 1779
Fim: 1834
Antecessora valor desconhecido
Sucessora Academia das Ciências de Lisboa


História


A Academia das Ciências de Lisboa foi criada por beneplácito régio de D. Maria I, em 1779, "à imitação de todas as Nações cultas" para consagração da "glória e felicidade pública, para adiantamento da Instrução Nacional, perfeição das Ciências e das Artes e aumento da indústria popular"[1]. Para a sua criação, no rescaldo do período marcado pela influência da Academia Real da História Portuguesa[2], muito contribuiu o Duque de Lafões, D. João de Bragança, e a sua experiência resultante das viagens às cortes europeias. Veio a ocupar o lugar de director nos primeiros anos da Academia[3].

Em 13 de Maio de 1783, a instituição recebeu a protecção da rainha D. Maria I, adotando no título a designação "Real", emitindo à ocasião uma medalha com a inscrição: "Marie. Augustae. Lusitanorum. Reginae. Fautrici. Et Ornatrici Suae Academia Scient. Olisip. Regio Aucta Aere Et Nomine"[4].

Na constituição da Academia Real das Ciências, e no período inicial do seu funcionamento, destacou-se o trabalho de José Correia da Serra, secretário da Academia e "homem de vasta erudição, eminente em história natural". Aprecia-se a extensão do contributo para o funcionamento daquela instituição, nomeadamente pela "divisão das três classes académicas; o projecto dos estatutos da academia; a ordem para o seu Museu; os seus primeiros actos públicos; os programas que imprimiu no começo dos seus trabalhos, [que] se não foram, na maior parte, obra de José Correia da Serra, dimanaram em todo o caso do seu conselho"[5].

No início do século XIX, não havendo "em Portugal uma sociedade médica, própria e privativamente tal", a Academia "que no seu seio contava muitos médicos distinctos, aplicou também a sua solicitude a este importantíssimo ramo dos conhecimentos humanos, a esta impreterível necessidade da existência"[6]. Em 1812, a Academia fundava a Instituição Vaccínica por iniciativa do sócio Bernardino António Gomes[7]. No ano seguinte, eram criadas duas comissões internas destinadas ao estudo das línguas e de história[8].

No ano de 1823, aquando da discussão do orçamento do estado, a utilidade das funções exercidas pela Academia Real foi considerada em confronto com a despesa gerada. A apreciação resultava negativa para o deputado Manuel Borges Carneiro face ao que considerava ser o "luxo" científico dos sábios daquela instituição. Contrapô-lo os argumentos de José Correia da Serra e outros deputados[9]. Esta discussão seria inconsequente, como conclui José Silvestre Ribeiro, uma vez que dela não "resultou reforma alguma na constituição da academia", apesar de nos anos seguintes o seu orçamento tenha sido reduzido[10].

No ano seguinte era prorrogado o diploma de 1795, que dotava a Academia da "faculdade de exportar livremente os seus livros, não só para os domínios ultramarinos portugueses, senão também para os países estrangeiros"[11].

Finda a Guerra Civil de 1832-1834, a regência de D. Pedro I, através do seu ministro do reino, Bento Pereira do Carmo, atendeu à necessidade de reorganizar a Academia Real das Ciências, uma vez evidente "o estado de desorganização a que chegou". Providenciou-se à formação de uma comissão interna, de que fez parte o secretário Sebastião Mendo Trigoso, para a redação dos novos estatutos com o objectivo de dar à Academia "nova forma compatível com o atual sistema de governo que tanto tem feito para o progresso e cultura das ciências (...) em harmonia com o que se pratica nos países ais cultos da Europa"[12].

A transição da Academia Real das Ciências para a nova ordenação política, social e económica estabelecida em consequência da vitória do partido liberal encontra-se expressa nos Estatutos de 15 de Outubro de 1834, tal como descreveu em 1856, José Maria Grande, presidente da 1.ª classe, agrónomo e director do Instituto Agrícola e Escola Regional de Lisboa: "Sobrevivendo, mas quase moribunda, à ruina das antigas instituições, enfraquecida pelos abalos que estremeceram nos fundamentos a velha sociedade portuguesa, a academia (...) precisava de retemperar-se nas inspirações da nossa época, e receber, como todas as instituições de Portugal, o batismo das ideias deste século"[13].

Em 1840, a pedido da Academia, esta era dotada de novo plano de organização ainda que, porém, se tenha saldado uma reforma com "transformações tão pouco importantes, ou antes tão superficiais, que não é muito assinalada". Desta feita, os novos Estatutos decretados em 15 de Abril providenciavam principalmente sobre as categorias de sócios, mantendo as classes existentes[14].

Novamente, em 1851, por decreto de 13 de Dezembro, os Estatutos da Academia eram reformulados segundo os trabalhos da comissão nomeada pelo governo, em meados desse ano. O principal objectivo dos novos Estatutos foi compatibilizar a instituição e os progressos científicos realizados desde 1840, estabelecendo como missão da Academia Real das Ciências a "cultura, propagação e adiantamento das ciências"[15]. Esta missiva deveria ser alcançada através de diversos canais e instrumentos, a saber: investigações, a análise a memórias e estudos científicos, a exposição da instituição e dos seus membros aos progressos científicos estrangeiros, a publicação de memórias, estudos e jornais, a ampliação das suas colecções, a abertura de cursos, o "estudo especial do solo português", entre outras[16]. A mobilidade dos sócios entre categorias era também regulamentada, à semelhança dos anteriores documentos orgânicos que regeram a instituição[17]. Data de 22 de Outubro de 1852 a promulgação do regulamento da Academia, que respeita aos Estatutos do ano anterior, apresentado pela Academia em consulta[18].

Em 1854, as instalações da Academia acolhiam as aulas da Escola Politécnica de Lisboa após destruição das instalações do Colégio dos Nobres, dispondo as suas colecções ao ensino daquela corporação, [19].

No seu período inicial de funcionamento a Academia Real das Ciências era também uma instituição de ensino, função que preenchia "completamente o objecto" da mesma. A Academia acolhia "vinte e quatro Alunos, moços Nobres, de doze anos para cima, cuja direcção nos estudos haja de tomar com grande empenho à sua conta, fazendo-os assistir para este fim às Sessões que lhe parecer, e excitando entre eles a emulação e gosto para as Ciências e para o Estudo"[20]. Ainda assim, os atributos da Academia Real para a instrução básica foram discutidos e considerado ser esse ensino "impraticável nas [academias] de invenção", uma vez que a frequência nas sessões apenas podia ser aproveitada com "bons estudos elementares", próprios de "Academias de ensino"[21]. A partir de 1855, a Academia Real das Ciências professou o curso de Introdução à História Natural assegurado pela cedência do património do Padre José Mayne e por fundos públicos. Este curso foi regido pelo professor Francisco António Pereira da Costa[22].

Outras informações

A gestão da Academia Real das Ciências foi cometida aos lugares de presidente, de tesoureiro, do orador, responsável por falar ou responder em nome da instituição, encontrando-se subordinado ao presidente, do secretário, do vice-secretário e dos directores de cada uma das classes, sendo mais tarde acrescentado um lugar de vice-presidente[23]. A partir de 1810,D. João de Bragança foi incumbido do lugar de presidente, cargo de nomeação perpétua. Este seria sucedido por "um príncipe de sangue da casa real portuguesa"[24], recaindo a presidência na pessoa do infante D. Pedro Carlos em 1810[25]. A partir de 1821, o infante D. Miguel, futuro rei D. Miguel I, ocupou o lugar de presidente da Academia[26].

Em Assembleia de 10 de Novembro de 1786, foi criado o Conselho da Academia para atender ao governo da instituição, procurando assegurar uma "mais pronta expedição dos negócios". Compunham-no o presidente, o secretário, o tesoureiro, os directores de classes e um deputado eleito anualmente numa das últimas[27]: "Pertencia-lhe, além do expediente das censuras, todo o poder executivo, na forma dos estatutos e assentos, ou deliberações particulares (...) a administração ordinária e regular de suas rendas; e a autoridade de informar e preparar todos os negócios que devessem ser apresentados ou consultados". Este órgão foi extinto em 30 de Julho de 1810[28].

A partir dos Estatutos de 1834 foi instituído um órgão responsável pelo governo económico e literário, ou científico, da Academia Real, sendo o conselho composto pelo vice-presidente, o secretário e vice-secretário, o tesoureiro, os directores das classes, o guarda-mor, e o decanos das classes[29].

Entre os órgãos internos da Academia Real das Ciências constava ainda a Junta ou Comissão para a Indústria, na qualidade de órgão perpétuo, responsável pela promoção da prática científica no meio industrial quer nacional, quer internacional. Era sua "competência o aumento da Agricultura, das Artes e da Indústria Popular, empregando para este fim todos os meios que lhes são possíveis; já consultando, e solicitando o parecer de sujeitos práticos e inteligentes; já estimulando e espertando a emulação com algumas recompensas; já averiguando e recolhendo os descobrimentos novos e práticos úteis dos Estrangeiros que nos forem próprias, propondo-as e facilitando-as aos nossos Nacionais". Os sócios desta Junta personificavam elos de ligação às instituições científicas estrangeiras congéneres, e, portanto, eram responsáveis pela promoção da actualização científica nacional e integração nos corredores científicos europeus[30].

Segundo os Estatutos de 1780 as matérias científicas eram divididas em três classes e segundo os seguintes quesitos: na primeira "indagarão a qualidade, leis e propriedades dos corpos por meio da observação e da análise, os efeitos e novas propriedades que resultarão da combinação de uns com outros, e o como e porque dos fenómenos naturais"; na segunda indagarão "o quanto deles, e as relações e propriedades da grandeza, tanto em geral como em particular". À primeira classe ficavam adstritas as ciências de Meteorologia, Química, a Anatomia, a Botânica e a História Natural de todos os corpos, e à segunda classe as ciências de Aritmética, a Geometria, a Mecânica, a Astronomia, entre outras[31]. A terceira classe agregava as Belas Artes, em que se incluíam os "vários ramos da Literatura Portuguesa" a que se "deverá aplicar particularmente"[32].

A organização científica foi conservada pelos Estatutos de 1834[33], e apenas veio a ser reorganizada pelos Estatutos de 1851, adoptando a seguinte orgânica: a 1.ª classe era relativa às ciências matemáticas, físicas e naturais, e compunha-se das secções de ciências matemáticas; ciências físicas; ciências histórico naturais; e ciências médicas; a 2.ª classe relativa às "ciências morais e políticas e belas artes", compunha-se das secções de literatura; ciências morais e jurisprudência; ciências económicas e administrativas; e história e arqueologia[34].

Dando cumprimento à disposição dos Estatutos de 1851 que permitia à Academia aumentar o número de secções em qualquer uma das classes, procedeu-se a alterações na sua organização interna. Sendo conservadas ambas as classes, na primeira era criada a secção de "ciências aplicadas", acrescendo um lugar de sócio efetivo nas secções em número de cinco, que passavam a contar com seis sócios efetivos cada. Na segunda classe, estabeleceram-se os sócios efetivos em número de 30, distribuídos da seguinte forma: nove na secção de literatura; seis na secção de ciências morais, políticas e jurisprudência; seis na secção de ciências económicas e administrativas; nove na secção de história e arqueologia[35].

Desde a fundação da Academia pertenciam a cada classe oito sócios efetivos, "assistentes ao menos uma boa parte do ano em Lisboa". Exceptuavam-se dois lugares em cada classe destinados a sócios que não pudessem permanecer na capital, vindos da Universidade de Coimbra ou do corpo "dos Professores Públicos", "os quais ainda que quase sempre ausentes, poderão acreditar muito a Academia com as suas obras, e serem consultados utilmente e todos os casos que lhes pertencerem"[36].

A composição dos académicos distinguia-se entre duas classes, a saber, os sócios efetivos e os sócios supranumerários, cabendo o governo económico da Academia aos primeiros. A pertença à última condição, com preferência nos lugares vagos de sócios efetivos, exigia a apresentação de uma memória por ano, "ou algum testemunho da sua aplicação"[37]. Em 1789, foram criados dois lugares de sócios veteranos em cada classe[38]. Pertenciam ainda à Academia Real "as Pessoas condecoradas com as maiores Dignidades e Empregos do Estado" na qualidade de sócios honorários e em número não superior a 12, que podia ser aumentado caso "algum Príncipe ou Soberano estrangeiro quiser honrar esta Sociedade com seu Nome". De igual forma, quaisquer estrangeiros "insignes pelas suas letras e famosos pelas suas obras" poderiam ser considerados sócios da Academia Real "sem se exigir deles contribuição alguma mais que as suas luzes". A mais, contavam os trabalhos da Academia com o contributo de sócios correspondentes[39], em número máximo de 100[40].

A partir de 1834, os sócios da Academia distinguiam-se entre efetivos, oito em cada classe, livres ou honorários. Mantiveram-se os lugares de correspondentes[41]. Em 1840, a Academia passava a integrar membros na qualidade de sócios veteranos e estrangeiros[42]. O número de sócios em cada classe, com correspondente distribuição pelas secções de cada uma, aumentou para 20 em 1851[43]. Segundo os Estatutos aprovados nesse ano, a distribuição dos sócios pelas respectivas secções das classes foi determinada por comissão, de nomeação governamental[44]. A mais, segundo o Regulamento de 1852, acima citado, a Academia passou a convidar sócios externos à Academia para comporem as secções das suas classes, que o referido documento enquadrava na qualidade de sócios efetivos supranumerários[45]. Não obstante, verificaram-se dificuldades no preenchimento dos lugares de sócios efetivos nas secções, deixando-as "impossibilitadas de funcionar devidamente"[46]. Em 1856, foi regulamentado o uniforme a utilizar pelos sócios efetivos[47]. Em 1868, foi novamente regulamentada a admissão dos sócios efetivos, correspondentes e associados provinciais[48].

Os trabalhos da Academia Real das Ciências iniciavam-se com a realização da abertura solene, em Outubro, e encerravam com a entrega de prémios em assembleia reunida em Julho. A mais, reunia-se duas vezes em cada mês com carácter semipúblico, em que se liam as Memórias escritas pelos sócios, e de economia particular, sendo a última unicamente composta pelo corpo efetivo da Academia[49].

A produção científica dos sócios da Academia Real das Ciências foi publicada na forma de Memórias, as quais, e outras oferecidas, uma vez entregues eram consideradas propriedade da instituição. Deveriam expor sobre "senão coisas novas, ou aperfeiçoadas de maneira que interessem ao público"[50]. Para proteção desse património os poderes régios consignaram à Academia o exclusivo da sua publicação durante 10 anos, com excepção das "obras particulares de cada um dos sócios; pois que estas somente poderiam ser privilegiadas (...) quando fossem impressas à custa da academia, ou quando os seus próprios autores pedissem o privilégio para eles"[51]. A partir de 1799, as Memórias publicadas foram organizadas em três colecções distintas, a saber, Memórias de literatura portuguesa, "contendo pela maior parte dissertações sobre a história e jurisprudência de Portugal"[52], Memórias económicas e Memórias de matemática e física[53]. Entre Março de 1857 e Novembro de 1858 a Academia publicou um jornal sob o título "Annaes das Sciencias e das Lettras publicados debaixo dos auspicios da Academia Real das Sciencias"[54]. A primeira classe publicou também um periódico sobre o título "Jornal de sciencias mathematicas, physicas e naturaes, publicado sob os auspícios da Academia Real das Sciencias de Lisboa"[55].

Consideravam-se estabelecimentos anexos à Academia Real das Ciências a "Livraria, Museu, Gabinete de Física, Laboratório Químico, e Oficina"[56][57]. A Oficina Tipográfica foi criada em 1780 e reorganizada em 1852, aumentando o número de quadros profissionais[58]. A biblioteca da Academia Real foi criada em 1779, sendo reunida, em 1834, à "livraria do extinto convento da Terceira Ordem da Penitência", altura em que se abre ao público. No ano de 1834, a Academia recebia à sua guarda e administração o património científico do Padre José Mayne, nomeadamente a "Livraria do Convento de Jesus (...) um Museu e Gabinete de Medalhas e Pinturas [e] uma Cadeira de História Natural"[59]. Em 1849, a Biblioteca da Academia contava com 50 000 volumes impressos e cerca de 2000 manuscritos[60]. José Silvestre Ribeiro narra pequenos apontamentos acerca da evolução da biblioteca e do museu, sublinhando o seu enriquecimento por contributos nacionais e estrangeiros. Em 1854, o Gabinete de Física recebia renovação e concerto dos instrumentos e eram "compradas colecções na Alemanha"[61]. Em 1860, as duas bibliotecas da Academia totalizavam 70 000 volumes[62].

Em 1858, por carta de lei de 9 de Março, o Museu de História Natural era transferido para a gestão da Escola Politécnica de Lisboa, sendo os instrumentos incorporados nos gabinetes de zoologia e mineralogia daquela Escola.

Para a sustentação financeira da Academia Real parte dos montantes alcançados com uma lotaria, emitida pela Santa Casa da Misericórdia, eram aplicados às duas despesas, à semelhança do Hospital Real de S. José ou a Real Casa dos Expostos[63].

Notas

  1. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:37.
  2. ↑ Ribeiro, 2:267.
  3. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 10:38.
  4. ↑ José Silvestre Ribeiro apresenta uma descrição da medalha por Manuel Bernardo Lopes Fernandes consultável em Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:58.
  5. ↑ Ribeiro, 2:38.
  6. ↑ Ribeiro, 2:299.
  7. ↑ Ribeiro, 2:307-311.
  8. ↑ Ribeiro, 2:311.
  9. ↑ Ribeiro, 2:351-359.
  10. ↑ Ribeiro, 2:360; 364.
  11. ↑ Ribeiro, 2:367.
  12. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 6:13.
  13. ↑ Ribeiro, 6:115.
  14. ↑ Ribeiro, 6:127-128.
  15. ↑ Ribeiro, 6:139.
  16. ↑ Ribeiro, 6:140.
  17. ↑ Ribeiro, 6:141.
  18. ↑ Ribeiro, 6:142.
  19. ↑ Ribeiro, 10:46-47.
  20. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:41.
  21. ↑ Ribeiro, 2:41.
  22. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 10:51.
  23. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:43.
  24. ↑ Ribeiro, 2:49.
  25. ↑ Ribeiro, 2:301.
  26. ↑ Ribeiro, 2:350.
  27. ↑ Ribeiro, 2:53.
  28. ↑ Ribeiro, 2:54.
  29. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 6:118.
  30. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:42.
  31. ↑ Ribeiro, 2:39.
  32. ↑ Ribeiro, 2:39-40.
  33. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 6:116.
  34. ↑ Ribeiro, 6:140.
  35. ↑ Ribeiro, 6:143.
  36. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:40.
  37. ↑ Ribeiro, 2:40.
  38. ↑ Ribeiro, 2:48.
  39. ↑ Ribeiro, 2:41.
  40. ↑ Ribeiro, 2:48.
  41. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 6:116-117.
  42. ↑ Ribeiro, 6:128.
  43. ↑ Ribeiro, 6:140.
  44. ↑ Ribeiro, 6:142.
  45. ↑ Ribeiro, 6:143.
  46. ↑ Ribeiro, 6:143.
  47. ↑ Ribeiro, 10:49-50.
  48. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 10:84.
  49. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:42.
  50. ↑ Ribeiro, 2:54.
  51. ↑ Ribeiro, 2:56.
  52. ↑ Ribeiro, 2:283.
  53. ↑ Ribeiro, 2:282.
  54. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 10:63.
  55. ↑ Ribeiro, 10:76.
  56. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:59.
  57. ↑ José Silvestre Ribeiro detalhou as competências que recaíam no indivíduo que tinha por responsabilidade a direcção destes estabelecimentos. Vide, Ribeiro, 2:59-60.
  58. ↑ Ribeiro, 2:60-61.
  59. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 6:119.
  60. ↑ Ribeiro, 6:136.
  61. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 6:46.
  62. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 10:77.
  63. ↑ Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 2:57.

Fontes

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos Scientificos Litterarios e Artisticos de Portugal nos Sucessivos Reinados da Monarquia. Vol. 2. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1872.

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da Monarquia. Vol. 5. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1876.

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da Monarquia. Vol. 10. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1882.

Bibliografia

Ligações Internas

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Ligações Externas

Autor(es) do artigo

João de Almeida Barata

https://orcid.org/0000-0001-9048-0447

Financiamento

Fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto TechNetEMPIRE | Redes técnico-científicas na formação do ambiente construído no Império português (1647-1871) PTDC/ART-DAQ/31959/2017

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