Academia Real das Ciências de Lisboa

Academia Real das Ciências de Lisboa
(valor desconhecido)
Outras denominações	Academia Real das Sciencias de Lisboa‎, Academia das Ciências de Lisboa, Academia das Sciências de Lisboa
Tipo de Instituição	Cultural
Data de fundação	24 dezembro 1779
Data de extinção	27 junho 1918
Paralisação	Início: valor desconhecido Fim: valor desconhecido
Localização
Localização	Palácio das Necessidades, Lisboa,- Início: 24 de dezembro de 1779 Fim: 1834
Antecessora	valor desconhecido
Sucessora	Academia das Ciências de Lisboa

História

A Academia das Ciências de Lisboa foi criada por aviso régio de 24 de Dezembro de 1779, "à imitação de todas as Nações cultas" para consagração da "glória e felicidade pública, para adiantamento da Instrução Nacional, perfeição das Ciências e das Artes e aumento da indústria popular". A criação da Academia surgiu no rescaldo de um período marcado pelo "modelo das academias literárias, de inspiração barroca", como a Academia Real de História, operando uma ruptura com o mesmo. Por outro lado, se a sua criação foi uma novidade no plano científico português e do império, esta surgiu já tardiamente no contexto europeu. Neste contexto, as Academias e Sociedades foram fundadas a partir do século XVII como resposta institucional à incapacidade das estruturas universitárias, de tradição medieva, em acompanhar os novos paradigmas resultantes da Revolução Científica. Nesse sentido, as novas instituições reivindicaram-se como novas "instâncias de institucionalização, comunicação/circulação e profissionalização da ciência”.

No contexto político, a fundação da Academia ocorreu após a queda do Marquês de Pombal, e reuniu no seu seio alguns dos opositores políticos daquele, funcionando como "o veículo ideal de afirmação e validação cultural das suas propostas". Assim, no mesmo espaço reuniu-se "uma certa aristocracia letrada, anteriormente apeada por Pombal, e que agora (...) vai recuperando o seu lugar, com outra aristocracia, também letrada mas que, por tática ou convicção, esteve ao lado de Pombal". Do núcleo de fundadores da Academia faziam parte "D. João de Bragança (1719 – 1806), 2º duque de Lafões, o abade Correia da Serra (1751 – 1823), Domingos Vandelli, professor da Universidade de Coimbra e o seu discípulo, o visconde de Barbacena, 3 oratorianos - Teodoro de Almeida, Joaquim de Fóios (1733 – 1811) e João Faustino (1736 – 1820) - Gonçalo Xavier de Alcáçova Carneiro (1712 – 1785), secretário da Academia Real de História, Bartolomeu da Costa (1732 – 1801), o 7º conde de Tarouca, Fernando Teles da Silva Caminha e Menezes (1754 – 1818), D. Miguel Lúcio de Portugal e Castro (1722 – 1785), Pedro José da Fonseca (1727 – 1816), professor de retórica, poética e história no Colégio dos Nobres, Fr. Vicente Ferrer da Rocha (1727 – 1814), dominicano e professor de filosofia e o principal Mascarenhas (1752 – 1791), principal da Igreja Patriarcal".

Do ponto de vista político destaca-se ainda a intervenção de D. João de Bragança, Duque de Lafões, enquanto promotor da instituição junto do poder régio, arregimentando o seu apoio à fundação. Em 13 de Maio de 1783, a instituição recebeu a proteção da rainha D. Maria I, adotando no título a designação "Real" e emitindo na ocasião uma medalha com a inscrição: "Marie. Augustae. Lusitanorum. Reginae. Fautrici. Et Ornatrici Suae Academia Scient. Olisip. Regio Aucta Aere Et Nomine". A presidência da Academia Real recaiu nos Chefes de Estado portugueses.

A primeira sessão da Academia das Ciências ocorreu em 16 de Janeiro de 1780, na qual adoptou o lema Nisi utile est quod facimus stulta est gloria, com a tradução, "Se não for útil aquilo que fazemos, a glória é vã". A instituição foi apresentada publicamente em 4 de Julho de 1780.

Na constituição da Academia Real das Ciências, e no período inicial do seu funcionamento, destacou-se o trabalho do abade José Correia da Serra, secretário da Academia e "homem de vasta erudição, eminente em história natural". O seu contributo recaiu na organização e funcionamento da Academia pela "divisão das três classes académicas; o projeto dos estatutos da academia; a ordem para o seu Museu; os seus primeiros atos públicos; os programas que imprimiu no começo dos seus trabalhos, [que] se não foram, na maior parte, obra de José Correia da Serra, dimanaram em todo o caso do seu conselho".

No início do século XIX, não havendo "em Portugal uma sociedade médica, própria e privativamente tal", a Academia "que no seu seio contava muitos médicos distintos, aplicou também a sua solicitude a este importantíssimo ramo dos conhecimentos humanos, a esta impreterível necessidade da existência". Em 1812, a Academia fundava a Instituição Vacínica por iniciativa do sócio Bernardino António Gomes. No ano seguinte, eram criadas duas comissões internas destinadas ao estudo de línguas e de História.

No ano de 1823, aquando da discussão do orçamento do estado, a utilidade das funções exercidas pela Academia Real foi considerada em confronto com a despesa gerada. A apreciação resultava negativa para o deputado Manuel Borges Carneiro face ao que considerava ser o "luxo" científico dos sócios da instituição, sendo contraposto pelos argumentos de José Correia da Serra e outros deputados. Esta discussão seria inconsequente, como conclui José Silvestre Ribeiro, uma vez que dela não "resultou reforma alguma na constituição da academia", apesar de nos anos seguintes o seu orçamento ter sido reduzido.

No ano seguinte era prorrogado o diploma de 1795, que dotava a Academia da "faculdade de exportar livremente os seus livros, não só para os domínios ultramarinos portugueses, senão também para os países estrangeiros".

Finda a Guerra Civil de 1832-1834, a regência de D. Pedro I, através do seu ministro do reino, Bento Pereira do Carmo, atendeu à necessidade de reorganizar a Academia Real das Ciências, uma vez evidente "o estado de desorganização a que chegou". Providenciou-se à formação de uma comissão interna, de que fez parte o secretário Sebastião Mendo Trigoso, para a redação dos novos estatutos com o objetivo de dar à Academia "nova forma compatível com o atual sistema de governo que tanto tem feito para o progresso e cultura das ciências (...) em harmonia com o que se pratica nos países ais cultos da Europa".

A transição da Academia Real das Ciências para a nova ordenação política, social e económica, resultante da vitória do partido liberal, encontra-se expressa nos Estatutos de 15 de Outubro de 1834, tal como descreveu em 1856, José Maria Grande, presidente da 1.ª classe, agrónomo e diretor do Instituto Agrícola e Escola Regional de Lisboa: "Sobrevivendo, mas quase moribunda, à ruina das antigas instituições, enfraquecida pelos abalos que estremeceram nos fundamentos a velha sociedade portuguesa, a academia (...) precisava de retemperar-se nas inspirações da nossa época, e receber, como todas as instituições de Portugal, o batismo das ideias deste século".

Em 1840, a pedido da Academia, esta era dotada de novo plano de organização ainda que caracterizado por "transformações tão pouco importantes, ou antes tão superficiais". Desta feita, os novos Estatutos decretados em 15 de Abril providenciavam principalmente sobre as categorias de sócios, mantendo as classes existentes.

Novamente, em 1851, por decreto de 13 de Dezembro, os Estatutos da Academia eram reformulados segundo os trabalhos da comissão nomeada pelo governo, em meados desse ano. O principal objetivo dos novos Estatutos foi compatibilizar a instituição e os progressos científicos realizados desde 1840, estabelecendo como missão da Academia Real das Ciências a "cultura, propagação e adiantamento das ciências". Esta missiva deveria ser alcançada através de diversos canais e instrumentos, a saber: investigações, a análise a memórias e estudos científicos, a exposição da instituição e dos seus membros aos progressos científicos estrangeiros, a publicação de memórias, estudos e jornais, a ampliação das suas colecções, a abertura de cursos, o "estudo especial do solo português", entre outras. A mobilidade dos sócios entre categorias era também regulamentada, à semelhança dos anteriores documentos orgânicos que regeram a instituição. Data de 22 de Outubro de 1852 a promulgação do regulamento da Academia, que respeita aos Estatutos do ano anterior, apresentado pela Academia em consulta.

No plano provisório de estatutos da Academia Real estava previsto que acolhesse uma classe de estudos composta por "vinte e quatro alunos, moços nobres, de doze anos para cima, cuja direção nos estudos haja de tomar com grande empenho à sua conta, fazendo-os assistir para este fim às sessões que lhe parecer, e excitando entre eles a emulação e gosto para as Ciências e para o Estudo". Ainda assim, os atributos da Academia Real no campo da instrução foram discutidos, sendo objecto de oposição, considerando alguns sócios ser esse ensino "impraticável nas [academias] de invenção", uma vez que a frequência nas sessões apenas podia ser aproveitada com "bons estudos elementares", próprios de "Academias de ensino". No campo da instrução, verifica-se a partir de 1792 a "realização intermitente, no Gabinete de História Natural e Física da Academia e no Museu Maynense, de demonstrações públicas de história natural e de física experimental". A sua realização foi possibilitada pela doação do Museu pelo padre franciscano José Mayne, geral da Congregação da Ordem Terceira de S. Francisco.

Outras informações

A gestão da Academia Real das Ciências foi cometida aos lugares de presidente, de tesoureiro, do orador, responsável por falar ou responder em nome da instituição, encontrando-se subordinado ao presidente, do secretário, do vice-secretário e dos diretores de cada uma das classes, sendo mais tarde acrescentado um lugar de vice-presidente. A partir de 1810, D. João de Bragança foi incumbido do lugar de presidente, cargo de nomeação perpétua. Este seria sucedido por "um príncipe de sangue da casa real portuguesa", recaindo a presidência na pessoa do infante D. Pedro Carlos em 1810. A partir de 1821, o infante D. Miguel, futuro rei D. Miguel I, ocupou o lugar de presidente da Academia.

Em Assembleia de 10 de Novembro de 1786, foi criado o Conselho da Academia para atender ao governo da instituição, procurando assegurar uma "mais pronta expedição dos negócios". Compunham-no o presidente, o secretário, o tesoureiro, os diretores de classes e um deputado eleito anualmente numa das últimas: "Pertencia-lhe, além do expediente das censuras, todo o poder executivo, na forma dos estatutos e assentos, ou deliberações particulares (...) a administração ordinária e regular de suas rendas; e a autoridade de informar e preparar todos os negócios que devessem ser apresentados ou consultados". Este órgão foi extinto em 30 de Julho de 1810.

A partir dos Estatutos de 1834 foi instituído um órgão responsável pelo governo económico e literário, ou científico, da Academia Real, sendo o conselho composto pelo vice-presidente, o secretário e vice-secretário, o tesoureiro, os diretores das classes, o guarda-mor, e o decanos das classes.

Entre os órgãos internos da Academia Real das Ciências constava ainda a Junta ou Comissão para a Indústria, na qualidade de órgão perpétuo, responsável pela promoção da prática científica no meio industrial quer nacional, quer internacional. Era sua "competência o aumento da Agricultura, das Artes e da Indústria Popular, empregando para este fim todos os meios que lhes são possíveis; já consultando, e solicitando o parecer de sujeitos práticos e inteligentes; já estimulando e espertando a emulação com algumas recompensas; já averiguando e recolhendo os descobrimentos novos e práticos úteis dos Estrangeiros que nos forem próprias, propondo-as e facilitando-as aos nossos Nacionais". Os sócios desta Junta personificavam elos de ligação às instituições científicas estrangeiras congéneres, e, portanto, eram responsáveis pela promoção da actualização científica nacional e integração nos corredores científicos europeus.

Segundo o Plano de Estatutos de 1780, com carácter provisório, as matérias científicas eram divididas em três classes de acordo com os seguintes quesitos: na primeira, a "Classe das Ciências de Observação", "indagarão a qualidade, leis e propriedades dos corpos por meio da observação e da análise, os efeitos e novas propriedades que resultarão da combinação de uns com outros, e o como e porque dos fenómenos naturais"; na segunda, a "Classe das Ciências de Cálculo", indagarão "o quanto deles, e as relações e propriedades da grandeza, tanto em geral como em particular". À primeira classe ficavam adstritas as ciências de Meteorologia, Química, a Anatomia, a Botânica e a História Natural de todos os corpos, e à segunda classe as ciências de Aritmética, a Geometria, a Mecânica, a Astronomia, entre outras. Na terceira classe, "das Belas Artes", incluíam-se os "vários ramos da Literatura Portuguesa".

A organização científica foi conservada pelos Estatutos de 1834, e apenas veio a ser reorganizada pelos Estatutos de 1851, adoptando a seguinte orgânica: a 1.ª classe era relativa às ciências matemáticas, físicas e naturais, e compunha-se das secções de ciências matemáticas; ciências físicas; ciências histórico naturais; e ciências médicas; a 2.ª classe relativa às "ciências morais e políticas e belas artes", compunha-se das secções de literatura; ciências morais e jurisprudência; ciências económicas e administrativas; e história e arqueologia.

Dando cumprimento à disposição dos Estatutos de 1851 que permitia à Academia aumentar o número de secções em qualquer uma das classes, procedeu-se a alterações na sua organização interna. Sendo conservadas ambas as classes, na primeira era criada a secção de "ciências aplicadas", acrescendo um lugar de sócio efetivo nas secções em número de cinco, que passavam a contar com seis sócios efetivos cada. Na segunda classe, estabeleceram-se os sócios efetivos em número de 30, distribuídos da seguinte forma: nove na secção de literatura; seis na secção de ciências morais, políticas e jurisprudência; seis na secção de ciências económicas e administrativas; nove na secção de história e arqueologia.

Desde a fundação da Academia pertenciam a cada classe oito sócios efetivos, "assistentes ao menos uma boa parte do ano em Lisboa". Exceptuavam-se dois lugares em cada classe destinados a sócios que não pudessem permanecer na capital, vindos da Universidade de Coimbra ou do corpo "dos Professores Públicos", "os quais ainda que quase sempre ausentes, poderão acreditar muito a Academia com as suas obras, e serem consultados utilmente e todos os casos que lhes pertencerem".

De acordo com o Plano de Estatutos de 1780 a composição dos académicos distinguia-se entre quatro classes: os sócios efetivos, em número de 24, aos quais caberia o governo económico da Academia; os sócios supranumerários, que para tal eram obrigados à apresentação de uma memória por ano, ou "algum testemunho da sua aplicação"; os sócios honorários, em número de 12, escolhidos por entre "as Pessoas condecoradas com as maiores Dignidades e Empregos do Estado"; e os sócios estrangeiros "insignes pelas suas letras e famosos pelas suas obras", igualmente em número de 12. Acresciam ainda os sócios correspondentes em número máximo de 100 cuja dispensabilidade de habitarem em Lisboa permitiu a sua difusão geográfica, nomeadamente na Europa e no império português com destaque para o Brasil. Em 1789, foi decidida a criação de dois lugares de sócios veteranos nas classes de sócios efectivos e supranumerários. Igualmente se decidia pela inclusão dos ministros de estado entre os sócios honorários, o que poderá ter configurado uma estratégia por parte da Academia para a sua integração "nos circuitos de decisão política governamental, à custa de uma diminuição da sua autonomia, e também como uma valorização simbólica do seu papel de aconselhamento técnico-científico". A proximidade da Academia à aristocracia portuguesa permitiu a participação indirecta de outros agentes culturais, nomeadamente do género feminino como Teresa de Mello Breyner, condesa do Vimieiro, cujo marido Sancho de Faro e Sousa era sim, sócio supranumerário da Academia. Encontrando-se próxima do círculo do duque de Lafões, pode assistir às sessões da Academia e teve participação na escola de desenho, de pintura e de escultura.

A partir de 1834, os sócios da Academia distinguiam-se entre efetivos, oito em cada classe, livres ou honorários. Mantiveram-se os lugares de correspondentes. Em 1840, a Academia passava a integrar membros na qualidade de sócios veteranos e estrangeiros. O número de sócios em cada classe, com correspondente distribuição pelas secções de cada uma, aumentou para 20 em 1851. Segundo os Estatutos aprovados nesse ano, a distribuição dos sócios pelas respectivas secções das classes foi determinada por comissão nomeada pelo governo. A mais, segundo o Regulamento de 1852, acima citado, a Academia passou a convidar sócios externos para comporem as secções das suas classes, que o referido documento enquadrava na qualidade de sócios efetivos supranumerários. Não obstante, verificaram-se dificuldades no preenchimento dos lugares de sócios efetivos nas secções, deixando-as "impossibilitadas de funcionar devidamente". Em 1856, foi regulamentado o uniforme a utilizar pelos sócios efetivos. Em 1868, foi novamente regulamentada a admissão dos sócios efetivos, correspondentes e associados provinciais.

Os trabalhos da Academia Real das Ciências iniciavam-se com a realização da abertura solene, em Outubro, e encerravam com a entrega de prémios em assembleia reunida em Julho. A mais, reunia-se duas vezes em cada mês com carácter semipúblico, em que se liam as Memórias escritas pelos sócios, e de economia particular, sendo a última unicamente composta pelo corpo efetivo da Academia.

A produção científica dos sócios da Academia Real das Ciências foi publicada na forma de Memórias, as quais eram propriedade da instituição. Estas versavam sobre "senão coisas novas, ou aperfeiçoadas de maneira que interessem ao público". Para proteção desse património os poderes régios consignaram à Academia o exclusivo da sua publicação durante 10 anos, com excepção das "obras particulares de cada um dos sócios; pois que estas somente poderiam ser privilegiadas (...) quando fossem impressas à custa da academia, ou quando os seus próprios autores pedissem o privilégio para eles". A partir de 1799, as Memórias publicadas foram organizadas em três colecções distintas, a saber, Memórias de literatura portuguesa, "contendo pela maior parte dissertações sobre a história e jurisprudência de Portugal", Memórias económicas e Memórias de matemática e física. Entre Março de 1857 e Novembro de 1858, a Academia publicou um jornal sob o título "Annaes das Sciencias e das Lettras publicados debaixo dos auspicios da Academia Real das Sciencias". A primeira classe publicou também um periódico sobre o título "Jornal de sciencias mathematicas, physicas e naturaes, publicado sob os auspícios da Academia Real das Sciencias de Lisboa".

Para a sustentação financeira da Academia Real parte dos montantes alcançados com uma lotaria, emitida pela Santa Casa da Misericórdia, eram aplicados às duas despesas, à semelhança do Hospital Real de S. José ou a Real Casa dos Expostos.

Desde a sua fundação até 1834 a Academia Real conheceu morada em várias localizações, nomeadamente o Palácio das Necessidades, uma vez não ter o aviso régio da sua criação especificado o espaço onde deveria ser instalada. Em 1834, após extinção das ordens religiosas, a Academia Real das Ciências foi instalada, em regime de doação, no extinto Convento de Nossa Senhora de Jesus da Ordem Terceira de São Francisco. Em 1854, as instalações da Academia acolheram as aulas da Escola Politécnica de Lisboa, após a destruição nas antigas instalações do Colégio dos Nobres, dispondo as suas colecções ao ensino daquela instituição.

Consideravam-se estabelecimentos anexos à Academia Real das Ciências a "Livraria, Museu, Gabinete de Física, Laboratório Químico, e Oficina". A Oficina Tipográfica foi criada em 1780 e reorganizada em 1852, aumentando o número de quadros profissionais. A biblioteca da Academia Real foi criada em 1779, sendo reunida, em 1834, à "livraria do extinto convento da Terceira Ordem da Penitência", altura em que se abre ao público. No ano de 1834, a Academia recebia à sua guarda e administração o património científico do Padre José Mayne, nomeadamente a "Livraria do Convento de Jesus (...) um Museu e Gabinete de Medalhas e Pinturas [e] uma Cadeira de História Natural". Em 1849, a Biblioteca da Academia contava com 50 000 volumes impressos e cerca de 2000 manuscritos. José Silvestre Ribeiro narra pequenos apontamentos acerca da evolução da biblioteca e do museu, sublinhando o seu enriquecimento por contributos nacionais e estrangeiros. Em 1854, o Gabinete de Física recebia renovação e concerto dos instrumentos e eram "compradas colecções na Alemanha". Em 1860, as duas bibliotecas da Academia totalizavam 70 000 volumes.

Em 1858, por carta de lei de 9 de Março, o Museu de História Natural era transferido para a gestão da Escola Politécnica de Lisboa, sendo os instrumentos incorporados nos gabinetes de zoologia e mineralogia daquela Escola.

Bibliografia

Academia das Ciências de Lisboa. "História da Academia". Visualizado em 30 Setembro, 2022.

Direcção-Geral do Património Cultural. "Convento de Nossa Senhora de Jesus da Ordem Terceira de São Francisco / Academia das Ciências de Lisboa / Museu de Geologia. Portugal, Lisboa, Lisboa, Misericórdia." Visualizado em 1 Outubro, 2022.

Machado, Maria Rosa Pacheco. "A Academia Real das Ciências de Lisboa e sua tipografia, 1780-1910". Dissertação de Mestrado, Universidade Autónoma de Lisboa, 2007.

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos Scientificos Litterarios e Artisticos de Portugal nos Sucessivos Reinados da Monarquia. Vol. 2. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1872.

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da Monarquia. Vol. 5. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1876.

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da Monarquia. Vol. 10. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1882.

Vazquez, Raquel Bello. "Uma certa ambiçaõ de gloria - Trajectória, redes e estratégias de Teresa de Mello Breyner nos campos intelectual e do poder em Portugal (1770-1798)". Tese de Doutoramento, Universidade de Santiago de Compostela, 2005.

Ligações Internas

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Ligações Externas

Sítio online da Academia das Ciências de Lisboa.

Autor(es) do artigo

João de Almeida Barata

https://orcid.org/0000-0001-9048-0447

Financiamento

Fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto TechNetEMPIRE | Redes técnico-científicas na formação do ambiente construído no Império português (1647-1871) PTDC/ART-DAQ/31959/2017

Apoio especial “Verão com Ciência 2022” da UID 4666 – CHAM — Centro de Humanidades, financiado por fundos nacionais através da FCT/MCTES (PIDDAC)

Citar este artigo

Almeida Barata, João de. "Academia Real das Ciências de Lisboa", in eViterbo. Lisboa: CHAM - Centro de Humanidades, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, 2022. (última modificação: 08/02/2024). Consultado a 12 de maio de 2024, em https://eviterbo.fcsh.unl.pt/wiki/Academia_Real_das_Ci%C3%AAncias_de_Lisboa. DOI: []