Real Corpo de Engenheiros

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Real Corpo de Engenheiros
(valor desconhecido)
Outras denominações Corpo de Oficiais Engenheiros, Corpo de Engenheiros, Real Corpo de Engenheiros‎ do Exército Português
Tipo de Instituição Militar
Data de fundação 12 fevereiro 1787
Data de extinção 1911
Paralisação
Início: sem valor
Fim: sem valor
Localização
Localização Portugal
Antecessora valor desconhecido
Sucessora valor desconhecido


História

O Corpo de Oficiais Engenheiros, ou Real Corpo de Engenheiros, a partir de 1792, foi uma instituição de cariz militar, exclusivamente composta por oficiais, criada no reinado de D. Maria I em 1787. Surgiu após as sucessivas e frustradas tentativas para institucionalizar a instrução militar de engenharia em Portugal ao longo do século XVII e XVIII[1].

Algumas fontes, que se encontram disponíveis para consulta no Arquivo Histórico Militar, expressam tentativas de reconhecer os oficiais ao serviço da Coroa portuguesa, fossem eles nacionais ou estrangeiros. Nomeadamente, o documento "Lista do Corpo de Engenheiros Portugueses e Estrangeiros que S. Mag. paga neste Reyno, no anno de 1736", que adota previamente a designação que veio a sustentar a institucionalização do serviço de engenharia no âmbito militar, que ocorreria três décadas, e, em consequência e posteriormente, no âmbito civil[2].

O escopo da ação do Real Corpo não se limitou às construções militares de que é exemplo o plano de defesa das Linhas de Torres em Lisboa. Definia-se que os oficiais do Corpo fossem incumbidos de trabalhos de engenharia e arquitetura, entre outros âmbitos, particularmente, em "construções civis, trabalhos de navegação e de minas e operações geodésicas e de cadastro"[3].

Em 1801, por alvará de 27 de Fevereiro, a três meses do início da Guerra das Laranjas - conflito que opôs as forças portuguesas à invasão espanhola e francesa, prenúncio do que seriam as Invasões Francesas em Portugal continental - D. João ordenava que se elevassem o número de oficiais efetivos no seu exército, por fim a que o número equivalesse "à força do mesmo Exército". Afim de estabelecer a preparação "bem, e regularidade do Meu Real Serviço", nomeadamente, "em tempo de Guerra", estabelecia-se que, ao tempo de 27 de Fevereiro de 1801, se passassem a contar, permanentemente, "doze Brigadeiros efetivos de Infantaria, seis de Cavalaria, dois de Artilharia, e três do Real Corpo de Engenheiros"[4].

Relativamente à admissão ao posto de oficial, em particular entre as patentes de Coronel a Brigadeiro efetivo, apreciem-se as disposições específicas estabelecidas por D. João, que se sublinham importantes por que demonstrativas da exigência científica que foi sendo crescentemente requerida aos oficiais aquando da sua promoção no Exército português, em particular, nos casos citados. Este processo parece verificar-se a partir da segunda metade do século XVIII, pelo menos. Esse período enquadra e contextualiza as reformas realizadas no âmbito da instrução militar. Em consequência destas foi possível nas décadas seguintes reforçar a exigência científica na escolha dos futuros comandantes das forças reais portuguesas, secundarizando o critério da antiguidade de posto, o que se aproximará da lógica liberal, que nas primeiras décadas da centúria de oitocentos se estabeleceu em Portugal, em contraponto com o regime da monarquia absoluta.

Assim, essa exigência inscrita em lei, que abaixo se transcreve ipsis verbis, sustentou-se e foi possível pelos resultados, mas certamente não apenas, das reformas levadas a cabo, nomeadamente, pelo Conde de Lippe e com a criação das Aulas Regimentais de artilharia , bem como da criação de instituições setecentistas de instrução militar científica como a Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho, em 1790, ou o Colégio Regimental da Artilharia da Corte, futuro Colégio Militar, em 1803. Então, confira-se o Alvará de 27 de Fevereiro de 1801: "Nenhum Coronel de uma Arma poderá daqui em diante pedir o Posto de Brigadeiro efetivo em outra; e como a importância deste Posto seja tanto maior, quanto é dele que devem ser tirados os Oficiais Generais; e que o bem do Meu Real Serviço exige que Eu me não veja necessitado a escolher os Oficiais desta Classe, senão entre Sujeitos dotados da Universalidade de Conhecimentos Militares indispensável para o Comando dos Corpos compostos de diferentes Armas: Sou servido Declarar, que para o acesso de Coronel a Brigadeiro efetivo não servirão de título a simples antiguidade, e que pelo contrário Eu não Terei com esta, atenção alguma para o dito efeito, quando ela se não achar unida à extensão de Conhecimentos, necessária para o digno desempenho de Postos de tanta consideração". Naturalmente, excepcionavam-se aqueles que tivessem servido "com honra, valor, desinteresse, e zêlo"[5].

Ainda em 1801, foi apresentado um projeto da autoria do General de Abrantes para reorganização do Real Corpo de Engenheiros, e à qual corresponderia a efetividade do aumento do soldo estabelecido por alvará de 22 de Agosto de 1793, já na regência do Príncipe D. João, futuro D. João VI. O documento encontra-se assinado pelo General de Abrantes em 16 de Outubro de 1801[6], e igualmente disponível para consulta. Não nos foi possível confirmar a legalidade e aplicação do mesmo até ao momento, não constando o mesmo documento na Coleção de legislação régia apresentada pelos serviços do Arquivo Histórico-Parlamentar[7].

A partir de 1812, ainda durante o período de regência (1792-1816), o Real Corpo de Engenheiros foi dotado de regulamento próprio datado de 12 de Janeiro[8] ou Fevereiro[9], que aprofundou a sua organização e a tornou "mais análoga à dos outros corpos do exército". Segundo alguns autores, este diploma inaugurou uma nova fase orgânica e "deu verdadeiramente origem à arma de engenharia"[10]. Segundo esta organização o Real Corpo era composto pelo seu estado maior; um batalhão de artífices engenheiros; e três companhias: uma de pontoneiros e duas de artífices e mineiros. A composição do Corpo seria alargada logo no ano seguinte por iniciativa do Marquês de Campo Maior[11], sem que a bibliografia numere esse incremento ou o localize na orgânica do Corpo; e reformada nas décadas seguintes, encontrando-se detalhadas abaixo.

Em 1863, por decreto de 21 de Dezembro, o Corpo de Engenheiros foi dotado de nova organização no âmbito da reorganização geral do Exército português, que transferiu para o seu âmbito de ação a "edificação, concerto e reparos" dos quarteis militares, antes a cargo do arsenal do exército[12]. Esta reforma reforçou as competências do Real Corpo anexando-lhe um corpo telegráfico. Este corpo era composto por 17 oficiais e 276 praças e permanecia sob a superintendência do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria[13], ainda que mantivesse o carácter institucional militar quanto às promoções e disciplina.

No ano seguinte, a criação do Real Corpo de Engenheiros Civis teve como consequência a desvinculação de oficiais graduados em engenharia do Real Corpo de Engenheiros, explicada pelas vantagens dadas aos engenheiros civis: "desaparecendo assim a existência de uma corporação de engenharia única para os trabalhos de paz e de guerra e para os serviços militares e civis". Assim, e em consequência da falta de militares oficiais no Real Corpo de Engenheiros, o Corpo de Engenheiros Civis foi extinto em 1868, sendo de sublinhar as "longas discussões" patentes durante a segunda metade do século XIX acerca da alternância entre uma solução uniformizadora e que concentrasse no mesmo espaço todo o escopo da engenharia, civil e militar, ou, em oposição, a sua distinção e autonomização pelo menos material[14].

Em 1880, a criação da Escola Regimental Prática de Engenharia, mais tarde Escola Prática de Engenharia, respondia às necessidades de instrução na arma de engenharia. Em 1884 procedeu-se à reorganização da arma que reforçava a incumbência do Corpo no âmbito das comunicações militares, estabelecendo que se encarregassem "do estabelecimento das comunicações militares de qualquer ordem"[15].

A organização da engenharia militar seria objeto de reforma em 1899, 1901 e 1911.

Outras informações

Encontram-se designadas as patentes e os nomes dos oficiais integrantes do Corpo de Engenheiros na Lista do Corpo de Engenheiros Portugueses e Estrangeiros que S. Mag. paga neste Reyno, no anno de 1736, consultável no Arquivo Histórico Militar. É um documento singular que demonstra apreciações anónimas acerca das habilidades e usufruto do serviço dos oficiais no âmbito das incumbências do corpo a que pertenciam, as quais não nos foi possível averiguar. Simultaneamente, e de forma anónima, o documento revela pistas sobre as relações profissionais estabelecidas entre os oficiais, e, mais precisamente, entre alguns destes e e o Engenheiro mor.

Por isso, abaixo deixamos transcrito na sua totalidade a relação de oficiais militares engenheiros que se encontravam no ano de 1736 ao serviço de D. João V, sob o comando do Engenheiro mor, Manuel de Azevedo Fortes: "Coronéis. Manuel da Maia. m.to capas, inteligente. Mr. de la Gacherie. Francês. não se sabe o préstimo. Tenentes Coronéis. Vicente Ferreira de Noronha, casado em Elvas, pouco préstimo. Rodrigo de Sande Casado em Chaves esteve na Ilha Terceira Sabe pouco. Manuel de Torres Frazão Casado em Estremos é capaz António de Sousa de Sepúlveda, está hoje Tenente Coronel do Regim.to da Marinha do Algarve, é solteiro, e sabe suficientem.te mas o génio é de pouca sociedade. José Alexandre Charmont Francês Casado com m.tos filhos, é dos mais inteligentes da sua profissão, mas tem dificuldade no génio. Sargentos Mores. Luís de Sousa Casado em Évora pouco préstimo. Joseph Sanches Casado em Lisboa é filho da Índia tem capacidade. Diogo Lopes Sepúlveda Casado em Campo Maior, pouco préstimo. Dionísio de Castro Casado, hoje serve na Artelharia em Estremos, Serviu de Engenheiro em Marsagão neste Reino, este é um dos mais inteligentes e capazes. D.m Carlos Andrie Piemontes, é dos mais capazes, e inteligentes assim da Arquitetura Militar como da Civil. Barão [?] Fam Alemão Casado em Estremoz é m.to capaz. M.r de la Pomerai Casado é melhor maquinista que Engenheiro. Dois Alemães que de novo vierão [sic] ag.m senão sabe ainda o préstimo. Capitães. Leonardo Joseph Botelho Casado em Lisboa pouco préstimo. [?] Basto Farinha Lopes Solteiro é dos mais inteligentes, e capazes. [?] Felipe Róis de Oliveira Solteiro capaz de substituto da Academia. Manuel de Almeida. Solteiro em Frastos montes pouco préstimo. Joseph da Silva Amado em Olivença, há m.tos anos se lhe deu baixa no seu serviço, e 15 ou 16 anos esteve servindo de contratador das sisas de fora das portas de Lisboa, e a 3 de Julho do ano passado foi recomendado p.lo Engenheiro mor para Capitão, com pouco préstimo. Joseph Fernandes Pinto Casado entrou na Academia em 1722 onde teve partido um ano, ausentou-se do serviço e foi para Frastos montes obrigado por um Casamento deu se lhe baixa a 17 de Fevereiro de 1726 o ano passado por recomendação do Engenheiro mor veio a Estremoz feito Ajudante em 26 de Dezembro e em 3 de Julho deste ano de 1736 foi Capitão p.la mesma recomendação não tem préstimo nenhum. Pedro Gomes Casado em Estremoz, pouco préstimo. Francisco da Borja Casado em Elvas pouco préstimo. António Alves Benito Solteiro, pretendia no Conselho de Guerra o fizessem Ajudante apontador do trabalho, por erro o fizeram Capitão, sem nenhum préstimo. D. n. Adrian Gavitã Valenciano Solteiro, é suficiente, e aplicado. Um Alemão novamente chegado de q.m senão sabe o préstimo. Ajudantes. Francisco Xavier Casado em Chaves, suficiente. Carlos Taboada, Castelhano, Solteiro, velho assente em Almeida, pouco préstimo. João Róis da Silva Casado em Campo Maior é filho da Bahia, pouco préstimo. Elias Populi Casado em Lisboa, tem capacidade, é aplicado, e risca bem. Luís Manuel, solteiro, aplicado, tem pouca prática. Joseph Cardoso Ramalho Casado em Estremoz sabe pouco. Sebastião Joseph Casado em Lisboa é aplicado. Francisco de Barros Casado em [sic] casado Engenheiro mor nenhum préstimo. Sebastião Freire de Freitas Solteiro em Moura pouco préstimo. Francisco Manuel de Azevedo é tão moderno q se lhe não sabe o préstimo. Eugénio dos Santos. Soltr. em Lisboa é aplicado. Francisco Coelho, o mesmo q o de cima. Miguel Luís Jacob Casado em Lisboa seguiu a Academia e a largou por desgostos com o Engenheiro mor, é aplicado e risca bem e hoje senão acha no serviço. Pedro Vicente Vidal Valenciano é aplicado, e inteligente, e risca bem, foi ocupado nas obras de Campo Maior, e em Mafra fez o mapa daquele país, o Engenheiro mor lhe é oposto, e fez com q o preterissem outros sem nenhum merecimento"[16].

Enquanto Real Corpo de Engenheiros, a arma de engenharia em Portugal conhece várias organizações, nomeadamente as que em seguida se detalham. Sendo datado de 1801, o documento da autoria do General de Abrantes estabelecia o seguinte no seu preâmbulo: "O Real Corpo d' Engenheiros será para o futuro composto do número completo de 108 Praças, dividido em três Brigadas de 35 Praças cada uma, distribuído pelas Províncias do Reino, conforme o Alvará de 27 de Fevereiro deste ano de 1801 com o soldo q lhe deve pertencer"[17]. Seguidamente, discorre a relação de patentes que deveriam compor e organizar as seções do Real Corpo. No que concerne à Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho, bem como ao "Corpo dos Lentes", esta permaneceria "agregada à 1ª Brigada, destinada ao serviço da Corte, e das Províncias Centrais da Estremadura e Beira". Encontram-se igualmente disposições relativas ao aumento do soldo dos oficiais. O documento finda estabelecendo que o "Regulamento particular para o serviço deste Corpo, assim, em tempo de Paz, como de Guerra se formará conforme as Ordens, e as Instruções de S. Ex. o S. Marechal dos Exércitos. [Carlos Alexandre] Conde de Goltz"[18].

Em 1812, estavam afetos ao Corpo de Engenheiros, um oficial general, comandante do corpo; dois oficiais "com exercício de ajudantes de ordens do comando geral", sendo um integrado no comando; um secretário; e dois brigadeiros, quatro coronéis, quatro tenentes coronéis, oito majores, doze capitães, doze primeiros tenentes e, vinte e quatro segundos tenentes na condição de oficiais efetivos[19].

Em 1849, o Real Corpo era composto pelo estado maior e um batalhão composto por quatro companhias, nomeadamente, uma de pontoneiros, uma de mineiros e duas de sapadores[20].

A partir de 1863 compunham o estado maior de engenharia os oficiais de engenharia afetos à Direção Geral dos trabalhos geodésicos, corográficos e hidrográficos do reino[21]. Nesse mesmo ano determinava-se a anexação do batalhão de artífices engenheiros organizado em três companhias compostas de "artífices, mineiros, pontoneiros, e sapadores, destinados para o serviço privativo dos oficiais engenheiros" em número de 74 praças cada[22].

Em 1884, a arma de engenharia era composta já por "um comando geral, estado maior da arma, uma ou mais escolas práticas (a de Tancos passou a chamar-se Escola Prática de Engenharia), escola e serviço de torpedos, tropas da arma e um corpo auxiliar. As tropas compunham-se de um regimento, a dois batalhões ativos e um de reserva, todos a quatro companhias. Um dos batalhões ativos era constituído por quatro companhias de sapadores mineiros, e o outro por duas companhias de pontoneiros, uma de telegrafia e outra de caminhos-de-ferro"[23]. Atente-se na multiplicidade de corpos e seus âmbitos, mercê das reorganizações e especializações realizadas ao longo da segunda metade de oitocentos e a vigência da Regeneração ou o rotativismo no sistema político-partidário monárquico constitucional português.

Em 1899, a arma de engenharia foi reorganizada sendo constituída pela Direção Geral dos serviços de engenharia, as "inspeções junto dos quartéis generais de cada uma das divisões territoriais, uma inspeção das fortificações de Lisboa, e uma inspeção do serviço telegráfico de guarnição, de aerostação e de pombos militares; pelo pessoal dos estado maior de engenharia em tempo de guerra, e pelas tropas da arma"[23].

A partir de 1901, por decreto de 29 de Outubro, os militares engenheiros ficavam distribuídos por um regimento, 10 companhias e três companhias independentes relativas aos sapadores de praça, telegrafia de praça e torpedeiros (afeto aos serviços de torpedos fixos, que pertenceu à arma de engenharia por decreto de 14 de Outubro do mesmo ano)[24].

Já segundo a reorganização republicana de 1911, a arma de engenharia era constituída pelas seguintes seções: "a repartição dos serviços de engenharia do estado maior do exército; os serviços de pioneiros; telegráfico-militar, dos caminhos de ferro, dos torpedos fixos, fortificações e obras militares. O serviço de pioneiros compreendia: a inspeção, a comissão técnica; as tropas ativas (8 companhias de sapadores mineiros, 8 seções divisionárias de pontes e 8 seções de projetores); as tropas de reserva da escola de aplicação de engenharia; e o depósito geral de material. O serviço telegráfico-militar compreendia: a inspeção; a comissão técnica; as tropas de telegrafistas de campanha (um grupo de duas companhias de telegrafistas e uma seção de condutores); as tropas de telegrafistas de praça (uma companhia); as tropas de telegrafia sem fios (uma companhia); as tropas de aerosteiros; e a seção eletrónica. O serviço militar de caminhos de ferro compreendia: a inspeção; as tropas (um grupo de duas companhias); as formações. O serviço de torpedos fixos compreendia, na parte exclusivamente de engenharia, a companhia de torpedeiros. O serviço de fortificações e obras militares compreendia: a inspeção geral; as inspeções territoriais, a inspeção das obras e fortificações e a companhia de sapadores de praça, destinada a conservação permanente das obras de fortificação e ao serviço das instalações de iluminação elétrica da área dos setores da defesa terrestre do campo"[25].

Detalham-se em seguida as principais incumbências aos oficiais do Real Corpo de Engenheiros. Segundo a primeira constituição de 1812 os oficiais integrados estavam incumbidos da "direção de todos os trabalhos relativos à fortificação permanente, e de campanha; ao ataque e defensa das praças, postos destacados ou quaisquer entrincheiramentos; à construção, e reedificação de edifícios militares; e no estabelecimentos e conservação das pontes militares: continuará a pertencer ao serviço dos oficiais engenheiros; como também a vigilância sobre a conservação e entretenimento de todos os referidos objetos: igualmente pertencerá ao serviço dos sobreditos oficiais o reconhecimento das fronteiras, e províncias; o levantamento de plantas particulares, cartas geográficas, e topográficas; a configuração dos terrenos, projetos, planos, e memórias militares; e finalmente quanto possa ter uma imediata analogia com os princípios e conhecimentos próprios dos oficias deste corpo"[26]. Às funções relativas à engenharia militar descritas, acresciam as referentes à engenharia civil, podendo os oficiais engenheiros afetos à "construção de pontes, aberturas de esteadas, barras, canais, e em outras obras de semelhante natureza"[27].

Segundo o plano de organização de 1863, as funções exercidas pelos engenheiros militares afetos ao Real Corpo eram principalmente militares, nomeadamente, a "direção dos trabalhos relativos à fortificação permanente ou de campanha; à construção e reedificação de edifícios militares; no reconhecimento do país; no levantamento de plantas e cartas geográficas e topográficas; em tudo quanto possa ter imediata analogia com os conhecimentos próprios dos oficiais deste corpo". O que leva a crer que não se obstava à possibilidade de os oficiais engenheiros exercerem funções no campo da engenharia civil[28].

Do ponto de vista da memória histórica, o Regulamento de 1812 determinava a conservação de "todos os mapas, cartas, planos, projetos, memórias e instrumentos relativos à profissão de engenharia" no arquivo militar, criado dez anos antes[29].

Professores

Curricula

Notas

  1. ↑ Conferir Grande Enciclopédia, "Engenharia", 9:729-730.
  2. ↑ Arquivo Histórico Militar. 3 div., 46 sç., n.º 1, cx. 1, Doc. 1. Lista.
  3. ↑ Grande Enciclopédia, "Engenharia", 9:730.
  4. ↑ Alvará de 27 de Fevereiro de 1801, 673-674.
  5. ↑ Alvará de 27 de Fevereiro de 1801, 673.
  6. ↑ Arquivo Histórico Militar. Div. 3. sç. 46, n. 11, cx. 1, Doc. (1).
  7. ↑ Disponível nas ligações externas.
  8. ↑ Grande Enciclopédia, "Engenharia", 9:729.
  9. ↑ Ribeiro, 11:365.
  10. ↑ Grande Enciclopédia, "Engenharia", 9:729.
  11. ↑ Grande Enciclopédia, "Engenharia", 9:730.
  12. ↑ Ribeiro, 11:363.
  13. ↑ Grande Enciclopédia, "Engenharia", 9:730.
  14. ↑ Grande Enciclopédia, "Engenharia", 9:730-731.
  15. ↑ Grande Enciclopédia, "Engenharia", 9:731.
  16. ↑ Arquivo Histórico Militar. 3 div., 46 sc., n. 1, cx. 1, Doc. 1. Lista.
  17. ↑ Arquivo Histórico Militar. Div. 3. sç. 46, n. 11, cx. 1, Doc. (1).
  18. ↑ Arquivo Histórico Militar. Div. 3. sç. 46, n. 11, cx. 1, Doc. (1).
  19. ↑ Ribeiro, 11:364-365.
  20. ↑ Grande Enciclopédia, "Engenharia", 9:730.
  21. ↑ Ribeiro, 11:363.
  22. ↑ Ribeiro, 11:365.
  23. ↑ 23,0 23,1 Grande Enciclopédia, "Engenharia", 9:731.
  24. ↑ Grande Enciclopédia, "Engenharia", 9:731.
  25. ↑ Grande Enciclopédia, "Engenharia", 9:731.
  26. ↑ Ribeiro, 11:365.
  27. ↑ Ribeiro, 11:366.
  28. ↑ Ribeiro, 11:363.
  29. ↑ Grande Enciclopédia, "Engenharia", 9:730.

Fontes

Arquivo Histórico Militar. Div. 3, sç. 46, n. 1, cx. 1, Doc. 1. Lista.

Arquivo Histórico Militar. Div. 3. sç. 46, n. 11, cx. 1, Doc. (1).

Alvará de 27 de Fevereiro de 1801, 673-674.

Bibliografia

Ribeiro Grande Enciclopédia

http://www.ordemengenheiros.pt/pt/centro-de-informacao/dossiers/historias-da-engenharia/ha-140-anos-a-criacao-da-associacao-dos-engenheiros-civis-portugueses/

Ligações Internas

Para consultar as pessoas relacionadas com esta instituição, nomeadamente professores e alunos, siga o link:

Categoria:Real Corpo de Engenheiros

Ligações Externas

Legislação Régia (1603-1911) consultável disponibilizada pela Assembleia da República.

Autor(es) do artigo

João de Almeida Barata

Financiamento

Fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto TechNetEMPIRE | Redes técnico-científicas na formação do ambiente construído no Império português (1647-1871) PTDC/ART-DAQ/31959/2017

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