Real Colégio Militar

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Real Colégio Militar
(valor desconhecido)
Outras denominações Colégio Militar, Colégio Militar da Luz, Colégio Regimental da Artilharia da Corte, Colégio da Feitoria
Tipo de Instituição Ensino militar
Data de fundação 2 janeiro 1814
Data de extinção 8 outubro 1917
Paralisação
Início: valor desconhecido
Fim: valor desconhecido
Localização
Localização Forte da Feitoria, Oeiras, Lisboa,-
Início: 1813
Fim: 07 de janeiro de 1814

Localização Hospital de Nossa Senhora dos Prazeres, Lisboa,-
Início: 07 de janeiro de 1814

Localização Convento de Mafra, Mafra,-
Início: 1848

Localização Hospital de Nossa Senhora dos Prazeres, Lisboa,-
Antecessora Colégio Regimental da Artilharia da Corte

Sucessora valor desconhecido


História

O Real Colégio Militar, ou apenas Colégio Militar, foi uma instituição de ensino militar criada em 1814 para educação dos oficiais do Exército português, que se mantém actualmente.

Sucedeu ao Colégio Regimental da Artilharia da Corte, ou Colégio da Feitoria, estabelecido possivelmente em 2 de Março de 1803, segundo Silvestre Ribeiro, ainda que possa ter sido criado em data anterior[1]. Este antecedente institucional, "germen ou antes preparatório para o futuro Colégio Militar"[2], resultou do desenvolvimento dado à Aula Militar do Regimento da Corte existente desde 1762, sendo dirigido por António Teixeira Rebelo, comandante daquele regimento, no sítio da Feitoria, na Torre de São Julião da Barra. O Colégio da Feitoria era destinado aos "cadetes-meninos", designação em que se incluíam tanto os filhos dos oficiais daquele regimento[3] como os "cadetes de todos os outros regimentos e até a civis"[4], sendo dada prioridade aos cadetes das armas de artilharia e engenharia[5]. Tendo por objectivo a instrução dos futuros oficiais do Exército, à semelhança das experiências europeias da época, deveria prepará-los para o funcionamento dos "exércitos modernos, portadores de armamento sofisticado e executores de tácticas inovadoras, cientificamente concebidas, onde imperava o binómio fogo/movimento"[6].

Face à crescente adesão ao ensino do Colégio da Feitoria, a partir de 1813 foi ponderada a transformação do mesmo em unidade autónoma ao Regimento de Artilharia da Corte. Por portaria de 2 de Janeiro de 1814, data que se assume como de fundação, foram atribuídos estatutos provisórios ao Real Colégio Militar, que adoptava esta designação e ficava na superintendência do Ministério da Guerra[7]. A instituição adoptou o mesmo propósito da sua antecessora e habilitava os filhos dos oficiais do Exército e da Marinha para o estudo da carreira militar, em particular, os filhos daqueles "que não tivessem meio de os mandar educar, e que, por serviços militares houvessem merecido aprovação e louvor da parte de seus superiores"[8]. Os Estatutos provisórios foram confirmados por alvará régio de 18 de Maio de 1816, que, segundo Silvestre Ribeiro, determinaram "dar àquele estabelecimento maiores proporções, alargando a esfera de sua ação e benefícios - admitindo maior número de colegiais"[9], regulando também questões de natureza disciplinar e de administração económica.

Entre 1816 e 1910, o plano de estudo do Real Colégio Militar foi alterado múltiplas vezes, como abaixo descrito, adaptando-se às reformulações quer do ensino superior militar nas décadas de 30, quer, posteriormente, do ensino liceal. A primeira reforma republicana aplicada à instituição data de 8 de Outubro de 1917[10], o que se considera como baliza cronológica final desta síntese.

Outras informações

A organização do Real Colégio obedecia à hierarquização militar adaptada à natureza de instituição de ensino - "um comando/direcção, um corpo de instrução e treino, um corpo de alunos e órgãos de apoio de gestão e de serviços". As normas disciplinares vigentes resultavam, assim, da "simbiose de algumas regras de disciplina militar, com outras, incorporadas de instituições congéneres europeias e dos colégios jesuítas"[11]. Tinha como responsável máximo a figura do director[12], cujo detentor era igualmente o comandante da unidade. O lugar de director era coadjuvado por um sub-director[13].

A admissão ao Colégio Militar era permitida, por conta do estado, a indivíduos com idades entre os nove e os 11 anos e na condição de filhos legítimos. Os matriculados porcionistas teriam de ter idade compreendida entre os sete e os 11 anos, serem de limpo nascimento e pagarem uma pensão mensal[14][15]. A partir de 1835 era exigido tanto aos matriculados pensionistas como porcionistas terem entre os nove e os 11 anos de idade e os exames de ler, escrever e contar[16]. Em 1837, para efeitos de matrícula era requerido exame de ler, escrever e contar, sendo admitidos alunos entre os nove e 11 anos para o curso preparatório, e entre os 13 anos e 15 anos para o curso militar. A partir desse ano, estabelecia-se os 10 anos como idade mínima e os 12 anos de idade máxima para ambos os cursos[17]. O corpo de alunos era organizado em brigadas em 1813 e em companhias a partir do ano seguinte[18].

Em 1816, verificou-se o aumento de 50 para 100 alunos pensionistas suportados pelo Estado, num total de 200 alunos, sendo os restantes suportados pelos pais ou tutores[8]. Em 1835, ainda no rescaldo da Guerra Civil (1832-1834) o número de alunos pensionistas foi aumentado para 150, "dos quais pertenceriam 134 lugares a filhos de oficiais do exército, e 16 aos filhos de oficiais da armada, e brigada de marinha", atendendo-se, no parecer de José Silvestre Ribeiro, "mui particularmente aos filhos dos oficiais de voluntários, ou de milicias, que, ou serviram a causa da liberdade, ou por ela padeceram"[19]. Pela reforma de 1849, o número de matrículas admitidas era reduzido, uma vez que o número de alunos era considerado excessivo dificultando o cumprimento do regulamento disciplinar e não se coadunando, por excesso, com as necessidades do exército português à altura[20].

Por decreto de 1 de Setembro de 1824 os alunos do Colégio Militar poderiam matricular-se no segundo ano da Academia Real de Marinha de Lisboa, sob a condição de terem frequentado com aprovação o primeiro ano matemático do plano de estudos do Colégio. Essa faculdade foi estendida às matrículas na Academia de Marinha e Comércio do Porto sob as mesmas condições por decreto de 3 de Novembro de 1825[21].

Encontravam-se anexos ao Colégio Militar depósitos de "armas e armamentos; o de instrumentos geodésicos e matemáticos; a biblioteca[22] e a secretaria da inspeção dos estudos"[23].

A primeira localização do Colégio Militar foi no Forte de São Julião, junto da Aula de Artilharia de São Julião da Barra, em Oeiras. Foi transferido para o edifício do Hospital Real de Nossa Senhora dos Prazeres na Luz em 7 de Janeiro de 1814[24], razão pela qual também é referido como Colégio Militar da Luz. Em 1848, encontrava-se instalado no "edifício da extinta Congregação dos Missionários, denominados de Rilhafoles", sendo nesse ano transferido para o "edifício real de Mafra"[25]. Não obstante, em 1853, era nomeada uma comissão para reavaliar o edifício militar da Luz e "propor um projeto do que conviria fazer no mesmo edifício no intuito de o apropriar adequadamente à acomodação do Colégio Militar"[26].

Professores

A obra História do Colégio Militar, da autoria de José Alberto da Costa Matos, apresenta uma relação completa dos professores que leccionaram no Real Colégio Militar[27]. Entre esses professores apresentam-se os que pertenceram à arma de Engenharia e de Estado Maior e ao Real Corpo de Engenheiros (RCE) com indicação do período em que leccionaram: Luís António de Melo, 2.º tenente de engenharia (1803); Joaquim das Neves Franco, aluno (1809); Hugo de Fournier Leclier, capitão do RCE (1813-1820); José António de Almeida Matos, 2.º tenente do RCE (1816); João Crisóstomo do Couto e Melo, capitão do RCE (1817); Vicente Pires da Gama, 2.º tenente de engenharia (1818-1838); João de Lemos Caldeira, capitão do RCE (1820-1821); José Joaquim de Castro, tenente de engenharia (1853-1854); Carlos Augusto Morais de Almeida, tenente de engenharia (1873); Roberto Correia Pinto, capitão de engenharia (1898-1910); Luís Augusto Leitão, tenente de engenharia (1896-?); Luís Cabral e Sousa Teixeira de Morais, tenente de engenharia (regente de estudos em 1901); Manuel Maria de Oliveira Ramos, capitão de Estado-Maior (1901-1912).

Curricula

O primeiro plano de estudos do Real Colégio foi apresentado por António Teixeira Rebelo em 1812. Após alterações por parte do Conselho Escolar e da Congregação Literária do Real Colégio, foi aprovado em 1813 "com um claro reforço da componente teórica, em detrimento da componente prática, tanto nas Matemáticas, como nas disciplinas militares". Era estabelecido um curso de seis anos pelos quais eram distribuídas 18 disciplinas divididas em duas classes "Aulas Menores" e "Aulas Maiores"[28][29]. Este plano transitou para 1814, com a alterações menores, sendo aprovado juntamente com os Estatutos provisórios do Real Colégio. De igual forma, os Estatutos definitivos de 1816 observaram o mesmo plano de estudos com poucas alterações às disciplinas[30]. Até 1910, o plano de estudos do Real Colégio foi objecto de múltiplas alterações, algumas procedendo à sua reconfiguração total com a supressão ou acréscimo de cadeiras, ou à alteração do número de cursos e a sua duração.

A reforma curricular de 1824 resultou de uma inspecção aprofundada ao funcionamento do Real Colégio conduzida pelo subdirector Cândido José Xavier[31]. O novo plano veio reforçar os estudos militares através da criação de um segundo ano com o objectivo de habilitar os cadetes das armas de Infantaria e Cavalaria a prosseguirem os estudos superiores nas escolas superiores militares existentes. De igual forma, o primeiro ano matemático passou a ser equiparado ao da Academia Real de Fortificação e da Academia Real de Marinha[32]. Nesse sentido, o ensino ministrado no Real Colégio passou a corresponder tanto à educação média como superior[33]: "nos quatro primeiros anos, adminsitrava-se um conjunto de conteúdos-base, diversificados, com vista a preparar o aluno para seguir qualquer área de estudos (...) Os 5º e 6º anos (...) à semelhança das outras Academias eram constituídos, essencialmente, por módulos de conteúdos relacionados com as várias Ciências Militares e artes específicas das Armas"[34]. O plano de 1824 viria a ser objecto de reformulações menores no ano seguinte a partir da análise crítica conduzida pela Congregação Literária do Colégio[35]. A divisão dos estudos preconizada em 1824 veio a tonar-se definitiva no plano de estudos de 1826. Neste último, apresentavam-se dois cursos, um de preparatórios e um militar, que correspondiam à dupla vocação civil e militar que o ensino no Real Colégio, então, adquiria[36]. Em 1834, registou-se o acréscimo de algumas disciplinas[37].

No ano seguinte, o plano de estudos era reformulado com o alargamento do quadro de disciplinas que passava a considerar as de Física, Química, Astronomia, Geometria descritiva, Cálculo diferencial e integral e a Estatística, que haviam estado omissas nos planos anteriores. De igual forma, a duração dos dois cursos era alargada para quatro anos cada um[38]. O curso militar passou a designar-se curso matemático militar[39]. Era também reforçada "a dimensão de Escola Superior de Infantaria e Cavalaria, que RCM vinha assumindo desde 1826", sendo poucas as diferenças entre o plano de estudos aí ministrado e nas restantes academias militares[38].

A reforma curricular de 1837 aplicou uma reforma "economicista", procedendo à supressão de cadeiras e à redução do curso de oito anos para seis, ficando o curso matemático militar adstrito unicamente aos últimos dois anos. Esta última alteração explica-se igualmente em razão de ter sido criada, nesse ano, a Escola do Exército. Tendo esta instituição de ensino superior a formação dos oficiais portugueses como seu propósito, a existência de um curso militar de índole superior para formação dos oficiais, em particular das armas de Infantaria e Cavalaria, no plano de estudos do Real Colégio deixou de se justificar. O novo plano de estudos procurava por isso "devolver ao Colégio a sua vocação de Escola de Estudos Menores e Médios"[40]. Era mantida a componente de instrução militar numa perspectiva preparatória, bem como duas cadeiras equivalentes às existentes no primeiro ano leccionado na Escola do Exército e na Escola Politécnica de Lisboa[40]. No ano de 1837, o plano de estudos seria ainda objecto de duas alterações[41].

A partir de 1849, observa-se novo reforço da índole secundária do ensino ministrado através da supressão das cadeiras equivalentes às leccionadas no primeiro ano da Escola Politécnica de Lisboa e da Escola do Exército, nomeadamente as de Matemática e de Arte Militar. Consequentemente, o curso foi reduzido de seis para quatro anos. Em função daquelas supressões, os alunos do Real Colégio ficaram obrigados à frequência do primeiro ano daquelas duas escolas para obterem acesso às armas de Infantaria e Cavalaria[42]. Esta reforma conheceu pouca aplicabilidade, sendo substituída, em 1851, inicialmente por um curso de transição e depois por um novo plano de estudos. Este último plano restituiu a duração de seis anos do curso de forma a garantir a adequada preparação dos cadetes a prosseguirem os estudos nas escolas militares superiores. Nele deixavam de constar quaisquer disciplinas relativas ao ensino das Ciências Militares[43]. Este plano foi alterado em 1852, em 1854, em 1862 e em 1863 com o acréscimo e a supressão pontual de cadeiras e a redistribuição de disciplinas pelos anos do curso[44].

A reforma curricular de 1867 retomou algumas matérias de matemática ao plano de estudos de forma a preparar os alunos para a realização dos preparatórios exigidos na matrícula da Escola do Exército. Considerando que, em 1869 e 1870, se procedeu a duas tentativas inconsequentes de reforma do Real Colégio, o plano de estudos apenas seria reformulado em 1875 com o objectivo de "harmonizar quanto possível os programas das disciplinas colegiais com os das disciplinas análogas ministradas nos liceus nacionais"[45]. Entre 1886 e 1888, procedeu-se a duas reformulações com objectivo idêntico à reforma anterior, o de tornar consentâneos os estudos no Real Colégio com a lei de instrução secundária, sendo, em função disso, alterada a distribuição das disciplinas pelos anos do curso[46][47].

Em 1891 e 1893, foi dada permissão a que se procedesse a alterações pontuais ao plano de estudos de 1888, nomeadamente a criação de um curso auxiliar de matemática no terceiro ano, de forma a habilitar os alunos a cursarem a disciplina no ano seguinte, e a redistribuição de algumas cadeiras[48]. Em 1895, o plano de estudos foi reformulado de acordo com a reforma do ensino liceal e a duração do curso aumentada de seis para sete anos. De igual forma, em 1905[49], o curso ministrado no Real Colégio era adaptado ao curso leccionado nos liceus nacionais e dividia-se entre a classe geral, nos cinco primeiros anos, e a classe complementar de ciências nos últimos dois anos[50].

Notas

  1. Policarpo, "O Real Colégio Militar", 85; 87.
  2. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 3:115.
  3. Ribeiro, 3:113.
  4. Policarpo, "O Real Colégio Militar", 84.
  5. Policarpo, 88.
  6. Policarpo, 83.
  7. Policarpo, 94.
  8. 8,0 8,1 Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 3:147.
  9. Ribeiro, 3:148.
  10. Costa Matos, História do Colégio Militar, 1:172.
  11. Policarpo, "O Real Colégio Militar", 98.
  12. Pode ser consultada uma relação dos directores do Real Colégio em Costa Matos, História do Colégio Militar, 1:389; bem como apontamentos biográficos sobre os mesmos em Costa Matos, História do Colégio Militar, 1:393-565.
  13. Policarpo, "O Real Colégio Militar", 98; 100.
  14. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 3:147.
  15. Policarpo, "O Real Colégio Militar", 109-110.
  16. Policarpo, 111.
  17. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 6:345.
  18. Policarpo, "O Real Colégio Militar", 104; 106.
  19. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 5:342.
  20. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 6:352.
  21. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 3:151-152.
  22. Pode ser consultada uma descrição aprofundada sobre a evolução histórica da biblioteca do Real Colégio em Costa Matos, História do Colégio Militar, 1:187-203.
  23. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 3:154.
  24. Ribeiro, 3:147.
  25. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 6:350.
  26. Ribeiro, 6:357.
  27. Para o período em síntese neste verbete (1814-1910), pode ser consultada uma relação dos professores em Costa Matos, "História do Colégio Militar", 2:647-651.
  28. Policarpo, "O Real Colégio Militar", 157-158.
  29. Pode ser consultada uma relação dos manuais e compêndios utilizados no ensino do Real Colégio em Policarpo, "O Real Colégio Militar", 230-231.
  30. Policarpo, 159.
  31. Policarpo, 164-168.
  32. Policarpo, 165; 168.
  33. Policarpo, 173.
  34. Policarpo, 168-169.
  35. Policarpo, 170-171.
  36. Policarpo, 172.
  37. Policarpo, 174.
  38. 38,0 38,1 Policarpo, "O Real Colégio Militar", 175.
  39. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 6:345.
  40. 40,0 40,1 Policarpo, "O Real Colégio Militar", 176.
  41. Policarpo, 228-229.
  42. Costa Matos, História do Colégio Militar, 1:163-164.
  43. Costa Matos, 1:164-166.
  44. Costa Matos, 1:166-167.
  45. Costa Matos, 1:169.
  46. Costa Matos, 1:169-170.
  47. Pode ser consultada uma relação dos manuais empregues no ensino do Real Colégio em 1886 em Costa Matos, História do Colégio Militar, 1:183-184.
  48. Costa Matos, 1:171.
  49. Pode ser consultada uma relação dos manuais empregues no ensino do Real Colégio em 1905 em Costa Matos, História do Colégio Militar, 1:185-186.
  50. Costa Matos, 1:171-173.

Bibliografia

Costa Matos, José Alberto da. História do Colégio Militar. 2 vols.. Lisboa: Estado Maior do Exército, 2003.

Policarpo, Fernando. "O Real Colégio Militar: Contributos para o estudo do seu modelo de ensino e formação". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa, 2006.

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da monarquia. Vol. 3. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1873.

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da Monarquia. Vol. 5. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1876.

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da Monarquia. Vol. 6. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1876.

Ligações Internas

Para consultar as pessoas relacionadas com esta instituição, nomeadamente professores e alunos, siga o link:

Categoria: Real Colégio Militar

Ligações Externas

Sítio online do Colégio Militar.

Autor(es) do artigo

João de Almeida Barata

https://orcid.org/0000-0001-9048-0447

Financiamento

Fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto TechNetEMPIRE | Redes técnico-científicas na formação do ambiente construído no Império português (1647-1871) PTDC/ART-DAQ/31959/2017

Apoio especial “Verão com Ciência 2022” da UID 4666 – CHAM — Centro de Humanidades, financiado por fundos nacionais através da FCT/MCTES (PIDDAC)

DOI

https://doi.org/10.34619/gerd-b8st

Citar este artigo

Almeida Barata, João de. "Real Colégio Militar", in eViterbo. Lisboa: CHAM - Centro de Humanidades, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, 2022. (última modificação: 16/02/2024). Consultado a 21 de junho de 2024, em https://eviterbo.fcsh.unl.pt/wiki/Real_Col%C3%A9gio_Militar. DOI: https://doi.org/10.34619/gerd-b8st