Aula de Fortificação de Belém

Aula de Fortificação de Belém
(valor desconhecido)
Outras denominações	Aula Militar do Pará, Aula Militar da Província do Pará
Tipo de Instituição	Ensino Militar
Data de fundação	1757
Data de extinção	1823
Paralisação	Início: 1768 Fim: 1804
Localização
Localização	Belém, Pará, Brasil Início: 1758 Fim: 1823
Antecessora	Aula de Fortificação de São Luís
Sucessora	valor desconhecido

História

Existiu, seguramente, intenção de estabelecer o ensino de fortificação e artilharia no Estado do Maranhão e Grão Pará ainda no século XVII, como se expôs no verbete relativo à Aula de Fortificação de São Luís. Embora não se tenham dados concretos que confirmem a existência oficial de uma aula, os engenheiros enviados para o Estado terão, provavelmente, dado lições, a nível particular, como Pedro de Azevedo Carneiro o fez, pelo menos, ao seu filho e sobrinho, ou mais abertas, como pode ter ocorrido com José Velho de Azevedo e Custódio Pereira.

Ao longo da primeira metade do século XVIII não existem outras referências documentais relativas a aulas ministradas no Estado do Maranhão e Grão Pará. Em 1757, o governador e plenipotenciário das demarcações de limites, Francisco Xavier de Mendonça Furtado estabelece, oficialmente, uma aula de fortificação em Belém, e determina que esta fosse ministrada por Manuel Álvares Calheiros.

Em 1758, Álvares Calheiros fez um relatório dando conta do “progresso daquele estabelecimento” cujo original foi enviado em Fevereiro de 1759 por Mendonça Furtado ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Tomé da Costa Corte Real, juntamente com uma lista de livros e instrumentos, que deveriam ser remetidos da corte para Belém. Tendo-se perdido os documentos redigidos pelo lente, sabe-se, pela carta de Mendonça Furtado, que deveriam vir vinte quatro jogos de livros para “se repartirem aquelas pessoas que se julgarem beneméritas, por despacho do Governador do Estado, precedendo informação do mestre da aula”.

Em Novembro de 1759, os astrónomos e engenheiros do Estado fazem uma representação pedindo que os alunos da aula os ajudassem nos trabalhos das demarcações, então, em curso: “Finalmente como nas viagens que se hão de fazer é preciso para se tirarem os mapas dos rios, estar sempre sobre a agulha de marear, representam a V. Excelência ser coisa mui necessária ter cada oficial engenheiro um sujeito que o ajude neste exercício, sendo impossível que a mesma pessoa possa sempre, de dia e de noite, continuar no mesmo exercício, e estes se poderão tirar da aula do sargento mor Manuel Alvares Calheiros, entre aqueles discípulos que estiverem mais adiantados”. Nessa mesma circunstância, foram pedidos diversos instrumentos e materiais (para as medições e desenhos) e alguns livros, entre os quais “Seis jogos da obra de Mr Belidor, cujo título science des Ingenieurs”. Em Outubro de 1760, alguns destes pedidos chegaram. Nomeadamente, os jogos de livros e estojos de instrumentos matemáticos, que foram entregues “ao Sargento Mor Manuel Álvares Calheiros lente da aula de engenharia, que assinou termo da entrega, e os distribuiu também pelos sujeitos aplicados a dita faculdade, que também passaram recibos ao dito sargento-mor, para a todo o tempo constar e darem conta deles”.

A aula terá funcionado durante todo o tempo que Calheiros esteve no Pará, até à sua morte em 1768. Sousa Viterbo deduz que um dos discípulos da aula possa ter sido Florêncio Manuel de Bastos. Outro discípulo foi, certamente, José Pinheiro de Lacerda que diz, em carta dirigida a Mendonça Furtado, em 1760, que: “Por reconhecer ser do agrado de V. Ex. que os nacionais deste Estado fossem engenheiros, para o que mandou por uma aula, tomei a resolução de estudar a dita faculdade e havendo entrado muito depois de meus condiscípulos, por ter estado no Rio Negro, sempre prevaleceu a vontade e o cuidado com que estudo me pôs no mesmo paralelo dos que achei mais adiantados”. Ambos foram nomeados ajudantes de infantaria com exercício de engenheiro em um dos regimentos do Estado do Pará em 6 de Novembro de 1767, o que implica que finalizaram a sua formação na aula do Estado. Depois da morte de Manuel Álvares Calheiros a aula terá sido provavelmente interrompida.  

Em 26 de Abril de 1803, a carta régia que cria o corpo de artilharia da capitania determinava que “O tenente coronel comandante do corpo e o sargento-mor vencerão cada um deles, além do soldo das suas patentes, uma gratificação de vinte mil reis por mês, em consequência  de serem obrigados, o primeiro a dar lições de artilharia aos alunos do mesmo corpo e o segundo a servir de diretor do trem desta capitania”. Com efeito, a partir de 2 de Março de 1804, passou a funcionar no corpo de Artilharia da capitania uma aula militar, que é também referida como “aula de matemática desta província”. A aula foi criada com o beneplácito do Conde dos Arcos, Marcos de Noronha e Brito, então Governador, e do Brigadeiro comandante das tropas, Jerónimo José Nogueira, e por iniciativa do Marechal de campo Manuel Marques, que era chefe do corpo de Artilharia e o lente da aula (ou lente de matemática do mesmo corpo).

No mesmo contexto, cria-se também uma aula de desenho militar, cujo lente encarregado foi Inácio António da Silva, tendo desempenhado essas funções entre 5 de Março de 1804 até 22 de Outubro de 1808, sem qualquer remuneração adicional. Em 30 de Maio de 1818, foi nomeado lente de desenho, Joaquim Rodrigues de Andrade, recebendo para tal uma gratificação de 400 reis por dia. Tendo em conta este precedente, Inácio António da Silva reivindicou, em 1821, que lhe fossem pagos os anos em que exerceu a função sem por ela receber nada. No seu processo, que viria a ser indeferido, constam algumas informações interessantes relativas à aula. Ali se diz que “a aula de matemática desta província não só consiste em artilharia, mas sim também nas diferentes lições de desenho, fortificação e tática”. Igualmente, “Que tanto isto é uma verdade incontestável que basta saber-se que além dos livros clássicos de matemática remetidos de Portugal de ordem de S. Majestade, na criação do corpo de artilharia, juntos na mesma biblioteca vieram imensos volumes de regras de desenho; fortificação, e lógica racional; bem assim como todos os instrumentos e preparativos para a instrução da Aula de Desenho Militar, cujos existem e quem ousará duvidar à vista do expedido que esta aula não é criada por ordem de Sua Majestade, como um dos ramos da matemática”. Confirma-se ainda que a aula se destinava “não só aos oficiais, oficiais inferiores e soldados artilheiros que nesta época se matricularam, mas aos de infantaria e mesmo paisanos que se quiseram aplicar a este ramo das matemáticas”. Sabe-se também que Inácio António da Silva “se empregava com muito zelo e por isso conseguiu a glória de ser ele, e os seus discípulos constantemente empregados em todas as plantas que os Exmos Governos tem precisado e exigido”.

Em 26 de Julho de 1821, António Ladislau Monteiro Baena, que ocupava o posto de sargento-mor do corpo de Artilharia, foi nomeado interinamente pela junta da fazenda como lente da Aula Militar, mas já vinha substituindo Manuel Marques, provavelmente, desde 1808, quando o marechal foi para a campanha de Caiena. Também Baena requereu o pagamento dos 20.000 reis por mês discriminados na carta régia de criação do corpo de artilharia e pelo menos por algum tempo os recebeu. Viria, contudo, a enfrentar resistência nas suas pretensões por parte do governador de Armas José Maria de Moura, que alegava que antes de o nomear se deveria ter exigido de Baena a comprovação das suas habilitações:

“Não se procedeu assim, conferiu-se este emprego ao suplicante, o qual tem ocupado com pouco aproveitamento dos moços militares desta província, ou pela falta de método de ensinar do suplicante, ou porque a natural preguiça e indolência dos discípulos os faz aborrecer a aplicação a uma ciência que para se adquirir se necessita de trabalho, atenção e meditação. Seja o que for, o certo  é que os discípulos tem desaparecido, e os que ainda frequentam a aula, que não excedem a três, nada tem adiantado (...) Nesta consideração julgo do meu dever suplicar a V.M., a benefício da instrução da mocidade militar da província, haja por bem mandar nomear algum oficial subalterno dos corpos de artilharia desse reino, que tendo completado em Lisboa os estudos de Matemática e fortificação tenha adquirido, pela sua distinta aplicação e conduta o credito de hábil e então os 20$000 reis de gratificação mensais que ora recebe o major suplicante se podem mais utilmente aplicar ao prémio de um bom professor de cujas lições tirem os discípulos mais conhecimentos e proveito”.

De todos os modos, a Aula terá estado em funcionamento até, pelo menos, o ano de 1823.

No seu Compendio das Eras da Província do Pará, Monteiro Baena compilou várias informações relativas à Aula Militar. Na obra, confirma que, em 1803, tinha sido enviado do reino “uma pequena e escolhida biblioteca militar composta de produções científicas do engenheiro mor do reino Manuel de Azevedo Fortes; dos livros que foram prescritos no plano dos estudos públicos promulgados em 1763; das obras que servem de texto ao ensino do curso completo da Academia Real de Marinha e da Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho e de Regulamentos militares, novas ordenanças, e compendio da prática criminal do foro militar”. Sobre as obras de Azevedo Fortes, esclarece com pormenor sobre as que foram sido enviadas para a Aula: “Um tratado magistral de fortificação e ataque e defesa das praças, com o título de Engenheiro Português; um tratado sobre o modo de levantar cartas geográficas e topográficas e um tratado de filosofia racional, álgebra e geometria intitulado Lógica Racional Geométrica e Analítica”. Afirmava também que, em 1805, quando ocupava o posto de segundo tenente, havia sido encarregado pelo brigadeiro de compor “Um compendio de fortificação de campanha escrito à vista das obras de Gaudy, Bailer e Lecomte”, mas não confirma se efetivamente o executou.

Entretanto as aulas continuavam em pleno, sob a tutela de Manuel Marques. Neste mesmo ano de 1805, quando José Teixeira de Almeida solicita licença para permanecer na corte com o objetivo de concluir os seus estudos na Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho, obtém como despacho a seguinte informação: “Não há que deferir, e na capitania tem escola aonde pode aprender e ao mesmo tempo a prática do serviço e o conhecimento do país”.

Em 10 de março de 1818, na abertura dos “Estudos teoréticos do corpo de Artilharia”, Baena, que já era o responsável interino pela aula, pronunciou um discurso dirigido ao governador em nome dos oficiais militares da província. É o próprio quem diz que, nesse mesmo ano, mais precisamente, a 15 de outubro, apresentou ao governador “uma memória sobre a ordem em que a Aula Militar da Província deve ser sistematizada”. E, a seguir, dirá que o “estatuto especial para servir de regulamento à Escola Militar quanto à norma e método de ensino, e à qualidade dos estudos” fornecido pelo governador tinha sido feito segundo os princípios da memória por ele apresentada. Diz ainda que no dia 3 de Dezembro, o mesmo Governador o mandou fazer “um compendio de Fortificação de Campanha para uso dos alunos do primeiro ano do curso de Estudos, e que achando-se regulada a instrução pelo seu regulamento provisório, e neste ordenados o exercícios práticos que devem seguir-se ao termo de cada um dos três anos letivos sem a especificação da ordem e qualidade deles, era preciso que no dito regulamento fosse expressada a regularidade que a devem ser submetidos, e que portanto formalizasse uma nota dos exercícios práticos, que no campo de instrução deverão lograr anualmente logo depois de ultimada a obtenção dos conhecimentos elementares”.

Em 1819, Monteiro Baena refere a um trabalho executado com a colaboração dos discípulos da aula. Trata-se de “uma carta topográfica do espaço marítimo entre a cidade e a fortaleza da barra levantada por ele seguido de três discípulos: o capitão do terceiro regimento de infantaria de linha Vicente Ferrer de Sousa; o ajudante do primeiro regimento de infantaria Caetano Alberto Teixeira Cavalcante e o alferes do mesmo regimento Carlos António de Sousa Trovão. Com esta carta deu também o mesmo professor uma memória do cálculo trigonométrico que serviu à organização do esqueleto dela”.

Entre o final do ano de 1821 e o início de 1822, Baena esteve como governador interino de Macapá, mas depois disso, segundo o próprio, “Recolhe-se ao seu corpo de Artilharia e passa a dar-se todo à regência da sua cadeira de Matemática na Escola Militar”. 

Professores

Professores da Aula de Fortificação de Belém: entre 1757-1768, Manuel Álvares Calheiros; entre 1804-1808, Manuel Marques; entre 1804-1808, Inácio António da Silva; entre 1808-1823, António Ladislau Monteiro Baena; e entre 1818-1823, Joaquim Rodrigues de Andrade.

Curricula

Aula de Fortificação (1757-1768)
Ano	Nome da Cadeira	Matérias	Livros	Professores
1757-1768			Bélidor, La science des Ingenieurs (1729); Manuel de Azevedo Fortes, Tratado do modo o mais fácil de fazer as cartas geograficas (1722); Manuel de Azevedo Fortes, O Engenheiro Português (1728-1729).	Manuel Álvares Calheiros
Aula de Militar (1804-1823)
1804-1808	Matemática	Fortificação e Tática	Manuel de Azevedo Fortes, O Engenheiro Português (1728-1729); Manuel de Azevedo Fortes, Lógica Racional Geométrica e Analítica, (1744).	Manuel Marques
1804-1808	Desenho Militar	Desenho	António José Moreira, Regras de Desenho (1793); Manuel de Azevedo Fortes, Tratado do modo o mais fácil de fazer as cartas geografica (1722).	Inácio António da Silva
1808-1823	Matemática	Fortificação e Tática	Manuel de Azevedo Fortes, O Engenheiro Português (1728-1729); Manuel de Azevedo Fortes, Lógica Racional Geométrica e Analítica (1744).	António Ladislau Monteiro Baena
1818-1823	Desenho Militar	Desenho	António José Moreira, Regras de Desenho (1793); Manuel de Azevedo Fortes, Tratado do modo o mais fácil de fazer as cartas geograficas (1722).	Joaquim Rodrigues de Andrade

Fontes

Arquivo Histórico Ultramarino, ACL_CU_003. cx. 45, d. 3640. Requerimento do sargento-mor do Corpo de Artilharia da Província do Pará, Antonio Ladislau Monteiro Baiena, ao rei [D.João VI], solicitando a confirmação da provisão régia que o nomeia como lente da Aula Militar [ciranda na cidade de Belém do Pará]. [ant.] 22 de Agosto de 1822.

Arquivo Histórico Ultramarino, ACL_CU_013, cx. 44, d. 4039. Ofício do Governador do Estado do Grão Pará e Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o secretario de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o estabelecimento de uma Aula de Fortificação na capitania do Pará. Pará, 21 de Fevereiro de 1759.

Arquivo Histórico Ultramarino, ACL_CU_013, cx. 45, d. 4138. Representação dos astrónomos e oficiais engenheiros das reais demarcações para o [secretario de Estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real], solicitando o envio de instrumentos necessários para a realização das demarcações no Estado do Pará. 20 de Novembro de 1759. 

Arquivo Histórico Ultramarino, ACL_CU_013, cx. 46, d. 4249. Ofício de José Pinheiro de Lacerda para o [secretario de Estado de Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de Mendonça Furtado, felicitando-o pelo seu novo cargo e comunicando que ingressou nas aulas de engenharia na cidade de Belém do Pará. Pará, 6 de Setembro de 1760.

Arquivo Histórico Ultramarino, ACL_CU_ 013, cx. 47, d. 4319. Ofício do governador e capitão general do Estado do Pará e Maranhão, Manuel Bernardo de Melo e Castro para o [secretario de Estado de Marinha e Ultramar] Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a entrega de alguns livros e instrumentos matemáticos ao sargento mor Manuel Álvares Calheiros, lente da aula de engenharia na capitania. Pará, 21 de Outubro de 1760.

Arquivo Histórico Ultramarino, ACL_CU_013, cx. 61, d. 5413. Decreto do rei D. José I, nomeando os cabos de esquadra José Pinheiro de Lacerda e Florêncio Manuel de Bastos, nos postos de ajudantes de infantaria, com exercício de engenheiro de um dos regimentos do Estado do Pará. Lisboa, 6 de Novembro de 1767.

Arquivo Histórico Ultramarino, ACL_CU_013, cx. 135, d. 10254. Ofício do Secretario de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra António de Araujo Azevedo para o secretario de Estado da Marinha e Ultramar Visconde Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo, sobre os requerimentos do segundo tenente do regimento de artilharia do Pará, José Teixeira de Almeida, solicitando licença de permanência na corte com o objetivo de concluir os seus estudos na Real Academia de Fortificação, Artilharia e Desenho. Lisboa, 18 de Setembro de 1805.

Arquivo Histórico Ultramarino, ACL_CU_013, cx. 160, d. 12161. Consulta do Conselho de Guerra para o rei D. João VI, sobre o requerimento do major de artilharia da província do Pará, Inácio António da Silva, solicitando que se lhe pague o ordenado pelo tempo que regeu a aula de Desenho Militar na província do Pará. Lisboa, 19 de Abril de 1823.

Biblioteca Nacional de Portugal, Coleção Pombalina, 162, Correspondência oficial, 1754-1758. Registos das Cartas em geral das duas Capitanias do Pará e Rio Negro, que escreve o Il.mo e Ex.mo Sr. Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Governador e Capitão General do Estado do Grão Pará e Maranhão.

Bibliografia

Araujo, Renata. As Cidades da Amazónia no século XVIII: Belém, Macapá e Mazagão. Porto: Faup Edições, 1998.

Baena, Antônio Ladislau Monteiro. Compêndio das eras da Província do Pará. Lisboa: Typographia de Santos e Santos Menor, 1838.

Baena, Antônio Ladislau Monteiro. "Memória sobre a ordem em que Aula Militar da Província do Pará deve ser sistematizada." Em Annaes da Biblioteca e Archivo Publico do Pará, Tomo 4. Belém: [s. ed.], 1905.

Bueno, Beatriz Piccolotto Siqueira. Desenho e Desígnio: O Brasil dos Engenheiros Militares (1500-1822). São Paulo: Editora da Universidade: Fapesp, 2011.

Coimbra, Oswaldo. Engenheiros-militares em Belém, nos anos de 1799 a 1819 – A Aula Militar do historiador Antônio Baena. Belém: Ed. Imprensa Oficial do Estado, 2003.

Viterbo, Francisco de Sousa. Diccionario Histórico e Documental dos Architectos, Engenheiros e Construtores Portugueses ou a serviço de Portugal. 3 vols.. Lisboa: Tipografia da Academia Real das Ciências, 1899-1922.

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Categoria: Aula de Fortificação de Belém

Autor(es) do artigo

Renata Araújo

CHAM - Centro de Humanidades, FCSH, Universidade Nova de Lisboa e Universidade do Algarve

https://orcid.org/0000-0002-7249-1078

Financiamento

Fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto TechNetEMPIRE | Redes técnico-científicas na formação do ambiente construído no Império português (1647-1871) PTDC/ART-DAQ/31959/2017

DOI

https://doi.org/10.34619/slc5-qqd9

Citar este artigo

Araújo, Renata. "Aula de Fortificação de Belém", in eViterbo. Lisboa: CHAM - Centro de Humanidades, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, 2022. (última modificação: 02/02/2024). Consultado a 30 de abril de 2024, em https://eviterbo.fcsh.unl.pt/wiki/Aula_de_Fortifica%C3%A7%C3%A3o_de_Bel%C3%A9m. DOI: https://doi.org/10.34619/slc5-qqd9