Aula de Fortificação de São Luís

Aula de Fortificação de São Luís
(valor desconhecido)
Outras denominações	valor desconhecido
Tipo de Instituição	Ensino Militar
Data de fundação	1699
Data de extinção	valor desconhecido
Paralisação	Início: valor desconhecido Fim: valor desconhecido
Localização
Localização	São Luís, Maranhão, Brasil Início: 1699
Antecessora	valor desconhecido
Sucessora	Aula de Fortificação de Belém

História

Os dados acerca do estabelecimento de uma Aula de Fortificação em São Luís são ainda pouco claros. Foi, seguramente, enviada ao, então, Governador do Maranhão, António Albuquerque Coelho de Carvalho (1690-1701), a carta régia datada de 15 de Janeiro de 1699, que determinava que havendo engenheiro no Estado do Maranhão, este deveria ensinar as matérias de fortificação:

"Governador e Capitão General do Estado do Maranhão. Por ser conveniente ao meu serviço: Hei por bem que nessa Capitania em que há engenheiro, haja aula em que se possa ensinar fortificação havendo nela três discípulos de partido, os quais serão pessoas que tenham a capacidade necessária para poderem aprender, e para se aceitarem: terão ao menos dezoito anos de idade. Os quais, sendo soldados, se lhes dará além do seu soldo meio tostão por dia; e não o sendo vencerão só o dito meio tostão. E todos os anos serão examinados para se ver se se adiantam nos estudos e se tem génio para eles, porque quando não aproveitem pela incapacidade serão logo excluídos, e quando não seja pela pouca aplicação, se lhes assinala tempo para se ver o que se melhoram: e quando se não aproveitem nele serão também despedidos. E quando haja pessoas que voluntariamente queiram aprender sem partido, serão admitidas e ensinadas para que assim possa nesta conquista haver engenheiros, e se evitarem as despesas que se fazem com os que vão deste Reino, e as faltas que fazem ao meu serviço enquanto chegam os que se mandam depois dos outros serem mortos. De que me pareceu avisar-vos, para que tenhais entendido a resolução que fui servido tomar neste particular. Esta ordem mandareis registar nas partes necessárias, e fareis com que se faça publicar para que venha a notícia de todos. Escrita em Lisboa a 15 de janeiro de 1699. Rei".

O conteúdo da carta é o mesmo das que também foram enviadas, no Brasil, para o Rio de Janeiro (Aula de Fortificação do Rio de Janeiro), para a Bahia (Aula Militar da Bahia) e para Pernambuco (Aula Militar do Recife), que em todos os casos redundaram em iniciativas, embora com diferentes níveis de continuidade. Cartas similares foram enviadas para os governadores de Angola, Cabo Verde e Goa (Aula de Fortificação de Goa). Estas cartas confirmam o empenho de D. Pedro II na criação de uma rede alargada de núcleos de formação no Império que se juntam às aulas criadas na metrópole, inicialmente, em Lisboa (Aula de Fortificação e Arquitetura Militar) e, depois, em Elvas, Viana e Almeida (Aula de Fortificação de Viana, Aula de Fortificação de Almeida).

Tal como na Bahia, ou mesmo no Rio de Janeiro, também no caso do Estado do Maranhão e Grão Pará se pode identificar alguns antecedentes e diligências no sentido de estabelecer processos de formação e transmissão de conhecimentos de engenharia. Neste sentido, é significativo o papel desempenhado por Pedro de Azevedo Carneiro, que foi nomeado engenheiro do Maranhão e Grão Pará em 1685, tendo aí permanecido até 1692. São várias as referências na sua correspondência de que era necessário enviar mais engenheiros para o Estado. Em mais de uma ocasião, sugere e recomenda que se criem aulas para ensinar engenharia e artilharia, propondo-se para ambas as funções, afirmando, igualmente, que já ensinava o seu filho e sobrinho, que tinham ido consigo para o Maranhão.

Não se tem informação segura se, além do seu filho e sobrinho, Pedro de Azevedo Carneiro terá ensinado mais alguém. Em carta régia, datada de 23 de Março de 1688, o governador do Maranhão foi instado a informar “quais os discípulos que ele tinha ensinado” e a sustar o processo. De todos os modos, em 1695, ainda antes do decreto régio, Azevedo Carneiro, já de volta à Lisboa, voltará a sugerir que se instale, desta feita no Pará, “uma casa de tenência onde esteja o trem de artilharia, e onde se leia lição, ao menos duas vezes na semana, e quando se queira encarregar o sargento mor engenheiro José Velho de Azevedo me parece capaz de poder ensinar artilheiros, e mais oficiais na lição assim de suas obrigações”. Importa ter em conta que José Velho de Azevedo tinha feito a sua formação com seu pai Jerónimo Velho de Azevedo na Aula de Fortificação de Almeida. Mas, também sobre estas eventuais lições não se tem informações seguras. Ainda que não seja de somenos importância rreferir que o mesmo José Velho de Azevedo foi nomeado sargento-mor da capitania do Rio de Janeiro em 27 de dezembro de 1698, com “declaração que será obrigado a ensinar aos artilheiros”. Embora José Velho de Azevedo não tenha saído do Pará para ir ao Rio de Janeiro, esta determinação de que deveria ensinar aos artilheiros é invocada, nos mesmos termos em carta régia de 13 de Março de 1696, dirigida ao governador do Maranhão, em que se afirmava dever-se obrigar o engenheiro José Velho de Azevedo para “que ensinasse aos artilheiros por esta ser uma das condições com que passou ao dito Estado”. Além disso, Custódio Pereira, que tinha sido nomeado engenheiro do Estado em 1661, em substituição de Pedro de Azevedo Carneiro, foi relembrado da sua obrigação de mestre, quando, em 1705, foi alçado a sargento-mor do Maranhão e a sua carta patente dizia “que será obrigado a ensinar as pessoas que quiserem aprender a engenheiros sem por isso levar salário algum por ser em utilidade daquele Estado”.

Em síntese, o que se sabe é que, mesmo com eventuais resistências em algumas circunstâncias, existiu intenção de estabelecer o ensino de fortificação e artilharia no Estado do Maranhão e Grão Pará ainda no século XVII. Não se tem dados concretos que confirmem a existência oficial de uma aula, mas os engenheiros enviados para o Estado terão provavelmente dado lições, a nível particular - como Pedro de Azevedo Carneiro o fez, pelo menos ao seu filho e sobrinho-, ou mais abertas, como pode ter ocorrido com José Velho de Azevedo e Custódio Pereira.

Ao longo da primeira metade do século XVIII, não surgem outras referências documentais relativas a aulas ministradas no Estado. Em 1757, o governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado vai estabelecer, oficialmente, uma aula em Belém, a Aula de Fortificação de Belém, ministrada por Manuel Álvares Calheiros.

Professores

Professores da Aula de Fortificação de São Luís: Pedro de Azevedo Carneiro.

Fontes

Arquivo Histórico Ultramarino, ACL_009, cx. 9, d. 950. Consulta do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre vários assuntos: apontamentos do capitão engenheiros Pedro de Azevedo Carneiro acerca das fortalezas do Maranhão; sobre a obrigatoriedade do engenheiro José Velho de Azevedo ensinar os artilheiros e ainda sobre a ida de soldados da ilha da Madeira para o Maranhão. Lisboa, 18 de Novembro de 1697.

Arquivo Histórico Ultramarino, ACL_CU_013, cx. 3, d. 267. Carta do Governador e capitão General do Estado do Maranhão e Grão Pará, Artur de Sá e Meneses, para o rei sobre a construção de fortalezas no Cabo do Norte. 19 de Setembro de 1687. Anexo: 5 cartas.

Arquivo Histórico Ultramarino, ACL_CU_013, cx. 34, d. 3160. Cartas Régias (treslados) de 1669 até 1752, existentes na Secretaria do Governo do Pará.

Arquivo Histórico Ultramarino, Códice 268, f. 61.

Bibliografia

Araujo, Renata. As Cidades da Amazónia no século XVIII: Belém, Macapá e Mazagão. Porto: Faup Edições, 1998.

Bueno, Beatriz Piccolotto Siqueira. Desenho e Desígnio: O Brasil dos Engenheiros Militares (1500-1822). São Paulo: Editora da Universidade : Fapesp, 2011.

Reis, Arthur Cézar Ferreira. "As Fortificações da Amazônia no Período Colonial". Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, no. 344 (Julho/Setembro 1984): 217-227.

Viterbo, Francisco de Sousa. Diccionario Histórico e Documental dos Architectos, Engenheiros e Construtores Portugueses ou a serviço de Portugal. 3 Vols.. Lisboa: Tipografia da Academia Real das Ciências, 1899-1922.

Ligações Internas

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Autor(es) do artigo

Renata Araújo

CHAM - Centro de Humanidades, FCSH, Universidade Nova de Lisboa e Universidade do Algarve

https://orcid.org/0000-0002-7249-1078

Financiamento

Fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto TechNetEMPIRE | Redes técnico-científicas na formação do ambiente construído no Império português (1647-1871) PTDC/ART-DAQ/31959/2017

DOI

https://doi.org/10.34619/8mpb-hmw1

Citar este artigo

Araújo, Renata. "Aula de Fortificação de São Luís", in eViterbo. Lisboa: CHAM - Centro de Humanidades, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, 2022. (última modificação: 10/07/2023). Consultado a 25 de abril de 2024, em https://eviterbo.fcsh.unl.pt/wiki/Aula_de_Fortifica%C3%A7%C3%A3o_de_S%C3%A3o_Lu%C3%ADs. DOI: https://doi.org/10.34619/8mpb-hmw1