Aula de Fortificação de Goa

Fonte: eViterbo
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Aula de Fortificação de Goa
(valor desconhecido)
Outras denominações Aula de Matemática aplicada à Architectura Militar; Aula de Arquitectura Militar
Tipo de Instituição valor desconhecido
Data de fundação valor desconhecido
Data de extinção 1817
Paralisação
Início: valor desconhecido
Fim: valor desconhecido
Localização
Localização Goa, Índia
Início: 1812
Antecessora valor desconhecido
Sucessora Academia Militar de Goa


História

Inserida num esforço de criação de uma rede de aulas em diversos pontos do império, foram diversas as tentativas de tentar estabelecer uma Aula de Fortificação em Goa. A primeira notícia que se conhece data de 12 de Novembro de 1674 quando o Conselho Ultramarino fez uma consulta a Luís Serrão Pimental sobre os engenheiros para enviar para a Índia e para o Brasil. Pimentel indicou Manuel Barreto da Ponte para a Índia “por ser capaz de ensinar o que tinha aprendido[1]”. O conselho aprovou ainda que Barreto da Ponte ensinasse " a seis sujeitos aos quais o V. Rei com os do Conselho nomearão as porções que hão de ser pagas pela fazenda real para que melhor se apliquem, porque a vista destes aprenderão outros muitos; e sempre sairão alguns sábios para este exercício"[2], ou seja que se estabelecessem seis “partidos” ou seja seis lugares pagos de aprendizagem.

A 16 de Fevereiro de 1675 Manuel Barreto da Ponte foi efetivamente nomeado Engenheiro-mor do Estado da Índia com a obrigação de ensinar na Cidade de Goa para onde partiria nessa monção[1][2]. Cerca de um mês depois, a 26 de março do mesmo ano, ainda o engenheiro não tinha chegado à Índia, uma consulta do governo de Goa ao Conselho Ultramarino mostrava que existiam preocupações sobre quem seriam os alunos destas aulas. Nesse documento, da Índia chega a advertência de que as aulas deveriam ser dadas "portugueses casados e não a outros" assegurando que não houvesse possibilidade de os alunos "depois se passem aos Mouros". O parecer do Conselho parece ser que se cumpram as ordens anteriormente enviadas[3]. Em Janeiro de 1676 Manuel Barreto da Ponte toma posse do seu cargo de engenheiro-mor da Estado da Índia[4] [5]. O descontentamento e preocupação do governo de Goa continuou, como atesta um conjunto de documentação datado dos anos de 1676 e 1677. Tudo leva a crer que apesar das ordens que levava de Lisboa, Manuel Barreto da Ponte não terá começado a ensinar, pois as hesitações e resistências do Governo de Goa continuavam: "considerava grande inconveniente (...) porque depois de aprenderem se devertiam pelos reinos estranhos onde exercitavam o oficio muito em prejuízo do desejado que neste reino"[5][6][7]. Em resposta do Conselho Ultramarino datada de 28 Janeiro de 1677, fica claro que aquando da nomeação de Barreto da Ponte, e apesar de caber ao Vice-Rei da India, D. José Pedro da Câmara, nomear os alunos que seriam partidistas, era sublinhado que estes partidos não deviam ser atribuídos "a soldados e menos a reformados" referindo que "Se admitissem a esses partidos moços naturais da terra desobrigados e a vista deles não faltariam ali outros a quem a curiosidade os obrigasse aprender"[7].Esta nova carta do Vice-Rei da Índia terá chegado ao conselho a 23 de Fevereiro de 1675 ou seja pouco depois de Barreto da ponte ter chegado à India. Considerando as opiniões vindas de Goa, o Conselho Ultramarino frisa que então o Vice-Rei deve então ordenar a Manuel Barreto da Ponte que ensine a 6 portugueses “porque com isso se ficara minorado o risco poderem passar a reinos estranho”[7].O Conselho Ultramarino considera ainda que o Vice-Rei deve consultar o Conselho da Fazenda pois que esta solução poderia trazer “maiores dificuldades porque farão muita despesa à fazenda de V.A.; e podendo morrer na India, ou faltar por outro qualquer acidente ficará sendo inutil a despeza, que com eles se fizer o Estado da India, sentindo a mesma falta” [7]. Se Manuel Barreto da Ponte terá chegado a dar aulas, ou não, permanece uma incógnita, uma vez que não se encontrou documentação que o comprove, nem referência a qualquer pessoa que com ele tivesse aprendido.


Somente a 15 de Janeiro de 1699, volta a haver notícia de uma nova tentativa, quando uma ordem foi então Vice-Rei da Índia, António Luís Gonçalves da Camara Coutinho, ordenando que se ensinasse fortificação. Um ensino apoiado na figura individual do engenheiro, com regras claras de funcionamento "...nesse Estado em que ha engenheiro, haja aula, em que ele possa ensinar a fortificação; havendo nela três discípulos de partido, ... e para se aceitarem terão ao menos dezoito anos de idade.... E todos os anos serão examinados para se ver se se adiantam nos estudos e se tem genio para eles; porque quando não aproveitem pela incapacidade serão logo excluídos; e quando não seja pela pouca aplicação, se lhes assinará tempo para se ver o que se melhoram; e quando se não aproveitem nele, serão também despedidos. E quando haja pessoas que voluntariamente queiram aprender sem partido, serão admitidas e ensinadas; para que assim possa nesta conquista haver engenheiros" [8]. Esta carta é contemporânea e semelhantes a outras enviadas para o  Brasil para o Rio de Janeiro (Aula de Fortificação do Rio de Janeiro), para a Bahia (Aula Militar da Bahia) e para Pernambuco (Aula Militar do Recife), para Angola e para Cabo Verde. A estas juntavam-se as aulas criadas na metrópole em Elvas, Viana e Almeida (Aula de Fortificação de Viana, Aula de Fortificação de Almeida), que com a aula de Lisboa, formavam uma rede de formação de engenheiros espalhada no império. Embora, com resultados práticos distintos nos diversos territórios, como se pode verificar no caso de Goa em análise, estas cartas confirmam o empenho de D. Pedro II na criação de desta rede.

Em Goa, mais uma vez, as aulas não devem ter tido início pois o Vice-rei, a 28 Dezembro desse mesmo ano de 1699, escreveu para Lisboa referindo que João Pires Rebouça, o único engenheiro que havia em Goa, não tinha capacidade para dar aulas[8].Rebouça, efectivamente, nunca deve ter ensinado. Em 1707, data em que pede para regressar ao reino, no seu pedido refere que "assistia às fortificações do estado"[9] e nada refere sobre ter dado aulas, pelo que supomos que o parecer do vice-rei de que era incapaz de prestar tal serviço terá levado à sua não nomeação para essa tarefa.

Sublinha-se que apesar de todas as resistências encontradas na criação de aulas para formação de engenheiros no território, a falta de engenheiros na Índia e o pedido para que se enviassem engenheiros para o território eram constantes, como o fora anteriormente[10].

A 8 de Fevereiro de 1702 em resposta a um pedido da Estado da índia o Conselho Ultramarino nomeou Francisco Pereira Valentão e e João Macedo Côrte-Real por “são os que se entende darão melhor conta na obrigação destes postos”[10]. Côrte-Real acabou por não ir para a Índia sendo colocado em Mazagão e mais tarde no Brasil onde efetivamente ensinou. Francisco Valentão terá então sido com João Vieira, que posteriormente foi substituído por Inácio de Endarsa Espinosa em 15 de Março desse mesmo ano de 1702[11][12]. Embora se posso considerar que a “obrigação destes postos” incluía o ensino, como aconteceu mais tarde[13] não há noticia que nenhum dos dois engenheiros colocados na Índia o tenha feito.

Pouco mais de trinta anos depois, em 1733, o Conselho Ultramarino mandou aplicar a Goa a 10 de Janeiro, o decreto de 24 de dezembro de 1732 que criou no Reino várias academias militares[14][15]. Mais uma vez é uma ordem emitida para todo o Império que teve repercussões diferentes nos diversos territórios. Provavelmente em sequência deste decreto a Janeiro de 1734 ficou encarregue de estabelecer em Goa a "Aula da Academia Militar" José Lopes de Sá[16] à data Engenheiro-Mor do Estado da Índia e que tinha sido nomeado engenheiro para o território em 1715. Porém, mais uma vez não se conseguiu confirmar de Lopes de Sá terá ou não ensinado na Índia.


Assim, terão sido quer a Aula Navegação de Goa (1758-1759), quer a Aula de Artilharia de Goa (1776), as primeiras instituições de ensino militar do Estado da Índia, e a aula de fortificação terá só avançado no início do século seguinte.

O Vice-Rei D. Bernardo Silveira e Lorena, Conde de Sarzedas, que toma posse em Maio de 1807, criou um curso de fortificação, sendo que a Aula da Marinha ficaria a funcionar como seu preparatório[15]. As Aulas de Fortificação ficavam à responsabilidade de Francisco Augusto de Barbuda Monteiro Cabral e João Batista Alves Porto, oficiais engenheiros que partiram de Lisboa na monção de 1807 e que ficavam encarregues de "as matérias do curso da academia de fortificações do reino, durante cinco annos, successivamente, isto é, leccionando elles todas as aulas, e por isso fechando-se a aula do 1º anno, em quanto se dava o 2º, e depois esta, em quanto se estudava o 3º, e assim por diante, não havendo professores para o magistério de aulas simultâneas"[14]. Em 1812 a designação destas aulas passava a ser "aula de matemática aplicada á arquitetura militar"[14][15] e finalmente em 1817 todas estas aulas foram unificadas na Academia Militar, que começou a funcionar em 1818.

Outras informações

Professores

Manuel Barreto da Ponte [?]; José Lopes de Sá [?]; Francisco Augusto de Barbuda Monteiro Cabral [1807-1817]; João Batista Alves [1807-1817].

Curricula

Notas

  1. ↑ 1,0 1,1 Arquivo Histórico Ultramarino. Conselho Ultramarino_Brasil_Bahia. 1674, Novembro, 12, Lisboa. Doc. 2615. Catálogo Luísa da Fonseca. Consulta do Conselho Ultramarino sobre os engenheiros João Lucas Ferreira Simões, de Viana do Castelo, Manuel Barreto da Ponte, João Coutinho e Antonio Correia Pinto, que podem ir para os Estados da India e Brasil.
  2. ↑ 2,0 2,1 Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Manuel Barreto da Ponte. Carta Patente. Engenheiro do Estado da Índia. Registo Geral de Mercês, Mercês (Chancelaria) de D. Afonso VI, liv. 18, f. 139v. Transcrita por: Viterbo, Diccionario Histórico e Documental dos Architectos, 3: 248 ; Sepúlveda, História Orgânica e Política do Exército Portuguez, 16: 250-251.
  3. ↑ Arquivo Histórico Ultramarino. Conselho Ultramarino. Consultas da Índia. AHU_CU_CONSULTAS DA ÍNDIA, Cod. 212, fl. 43. Sobre o engenheiro que vai à índia ensinar a fortificação a portugueses casados, e não a outros. Vejam-se ainda os documentos posteriores também citados neste verbete.
  4. ↑ Historical Archive of Goa. Cartas do vice-rei Luís Furtado e Albuquerque datadas de 22 e 23 de Janeiro de 1676, Livro das Monções nº 39-40, Ms. 48, fls. 132-133, 234-235. Citadas por Mendiratta, “Dispositivos do Sistema Defensivo da Província do Norte do Estado da Índia, 1521-1739”, 118.
  5. ↑ 5,0 5,1 Arquivo Histórico Ultramarino. Conselho Ultramarino. AHU_CU_CONSULTAS DA ÍNDIA, Cod. 212, fl. 58. 28 de Janeiro de 1677. Consultas da Índia. Sobre o que escreve o conde vice-rei da índia acerca dos sujeitos que o engenheiro Manuel Barreto da Ponte devia ensinar naquele estado a mesma arte.
  6. ↑ AHU_ACL_CU_58_CX054_India_ 1675_1679. 28 de Janeiro de 1677. Cx30. Doc. 68
  7. ↑ 7,0 7,1 7,2 7,3 AHU_ACL_CU_58_CX054_India_ 1675_1679. 28 de Janeiro de 1677. Cx30. Doc. 128. Sobre o que escreveu o Conde Vice-Rei da India à cerca dos Sujeitos que o Engenheiro Manuel Barreto da Ponte devia ensinar naquele Estado a mesma arte.
  8. ↑ 8,0 8,1 Estas cartas régias foram transcritas dos livros das Livros das Monções por Cunha Rivara no Chronista de Tissuary (1868) nº 26, nº 28 foram posteriormente publicadas por outros autores como: Nazareth, J.M. do Carmo. Início de Estudos Militares na Índia, 284-285 e Pd. Filipe Nery de Souza Noticia Histórica e Legislativa da Instrução Pública, Vol V, 147-148.
  9. ↑ João Pires Rebouça. Arquivo Nacional Torre do Tombo. Registo Geral de Mercês, Mercês de D. João V, liv. 1, f.54v
  10. ↑ 10,0 10,1 Veja-se a título de exemplo: AHU_CU_CONSULTAS DA ÍNDIA, Cod. 210, fl. 52v (62v). Consulta: Sobre a falta que há de Engenheiros. 3 de dezembro de 1639;  Carta de 25 de Janeiro de 1684 transcrita por A.B. Bragança Pereira, Arquivo Português Oriental, Tomo I, Vol III, Parte I (1700-1708). Bastorá, Tipografia Rangel, 1939, 133; AHU_CU_CONSULTAS DA ÍNDIA, Cod. 212, fl. 323v .Consulta: O Vice-Rei da Índia dá conta de ser conveniente que se mandem dois engenheiros para aquele Estado e que se criem nele os postos de ajudante de tenente e de tenente de mestre de campo general. Fevereiro de 1700: AHU_CU_CONSULTAS DA ÍNDIA, Cod. 212, fl. 357v Consulta: Sobre o que escreve o Vice-Rei da Índia de ser necessário que se enviem para aquele Estado alguns engenheiros, pela grande necessidade que há deles, e vão os papéis que se acusam. Fevereiro-Março de 1702. AHU_CU_CONSULTAS DA ÍNDIA, Cod. 213, fl. 291v. Consulta: O Vice-Rei da Índia representa a decadência em que se acha o Estado e o modo com que tem destinado reparar esta ruína, e pede algum socorro de dinheiro e um bom engenheiro, e vai a carta e extractos que se acusam. Fevereiro de 1734. Também existem pedidos transcritos em 1722 e 1729, em: Livro das Monções , n. o 88, fls. 102 transcrito por A.B. Bragança Pereira, Arquivo Português Oriental, Tomo I, Vol III, Parte III (1720-1726). Bastorá, Tipografia Rangel, 1939, 142; Livro das Monções , n. o 98, fls. 201. Transcrito por A.B. Bragança Pereira, Arquivo Português Oriental, Tomo I, Vol III, Parte III (1727-1736). Bastorá, Tipografia Rangel, 1939, 164.
  11. ↑ Viterbo, Diccionario Histórico e Documental dos Architectos, Engenheiros e Construtores Portugueses ou a serviço de Portugal, Vol I, 230-231, 301.
  12. ↑ Viterbo, Diccionario Histórico e Documental dos Architectos, Engenheiros e Construtores Portugueses ou a serviço de Portugal, Vol III, 149, 275.
  13. ↑ Araújo, Conceição e Faria. "Building expertise. Learning places in the Early Modern Portuguese Empire", Technical and Scientific Training in the Construction of Empires. On the quest of Learning Places. (Routledge, 2024, no prelo).
  14. ↑ 14,0 14,1 14,2 Sampaio “Breve Notícia da Origem e Divulgação dos Estudos Superiores em Goa”, 112
  15. ↑ 15,0 15,1 15,2 Nazareth, J.M. do Carmo. “Início de Estudos Militares Na Índia.” O Oriente Português V, no. no 9-10 (1908): 289
  16. ↑ Historical Archives of Goa. Carta do vice-rei Pedro de Mascarenhas para o Secretário de Estado, 28 de Janeiro 1734, Livro das Monções nº 102-B, Ms. 122, fls. 770-770v. Citado por Sidh Mendiratta em José Lopes de Sá. eViterbo. Lisboa: CHAM - Centro de Humanidades, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, 2022. DOI: https://doi.org/10.34619/mvol-qelll

Fontes

Arquivo Histórico Ultramarino. Conselho Ultramarino_Brasil_Bahia. 1674, Novembro, 12, Lisboa. Doc. 2615. Catálogo Luísa da Fonseca. Consulta do Conselho Ultramarino sobre os engenheiros João Lucas Ferreira Simões, de Viana do Castelo, Manuel Barreto da Ponte, João Coutinho e Antonio Correia Pinto, que podem ir para os Estados da India e Brasil.

Arquivo Histórico Ultramarino. Conselho Ultramarino. Consultas da Índia. AHU_CU_CONSULTAS DA ÍNDIA, Cod. 212, fl. 43. Sobre o engenheiro que vai à índia ensinar a fortificação a portugueses casados, e não a outros.

Arquivo Histórico Ultramarino. Conselho Ultramarino. AHU_CU_CONSULTAS DA ÍNDIA, Cod. 212, fl. 58. 28 de Janeiro de 1677. Consultas da Índia: Sobre o que escreve o conde vice-rei da índia acerca dos sujeitos que o engenheiro Manuel Barreto da Ponte devia ensinar naquele estado a mesma arte.

Arquivo Histórico Ultramarino.AHU_ACL_CU_58_CX054_India_ 1675_1679. 28 de Janeiro de 1677. Cx30. Doc. 128.

Arquivo Histórico Ultramarino. AHU_ACL_CU_58_CX054_India_ 1675_1679. 28 de Janeiro de 1677. Cx30. Doc. 68

Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Manuel Barreto da Ponte. Carta Patente. Engenheiro do Estado da Índia. Registo Geral de Mercês, Mercês (Chancelaria) de D. Afonso VI, liv. 18, f. 139v.

Bibliografia

Mendiratta, Sidh Daniel Losa. "Dispositivos do Sistema Defensivo da Província do Norte do Estado da Índia, 1521-1739". Doutoramento, Universidade de Coimbra, 2012.

Sepúlveda, Cristovão Aires de Magalhães. História Orgânica e Política do Exército Portuguez, Provas, vol. XV-i. Lisboa: Imprensa Nacional, 1910.

Viterbo, Francisco de Sousa. Diccionario Histórico e Documental dos Architectos, Engenheiros e Construtores Portugueses ou a serviço de Portugal. Vol I, III, Lisboa: Imprensa Nacional, 1899.

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Ligações Externas

Autor(es) do artigo

Alice Santiago Faria

CHAM - Centro de Humanidades, FCSH, Universidade Nova de Lisboa

https://orcid.org/0000-0002-5006-4067

Financiamento

Fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto TechNetEMPIRE | Redes técnico-científicas na formação do ambiente construído no Império português (1647-1871) PTDC/ART-DAQ/31959/2017

DOI

https://doi.org/10.34619/yw2n-ufjw

Citar este artigo

Faria, Alice Santiago. "Aula de Fortificação de Goa", in eViterbo. Lisboa: CHAM - Centro de Humanidades, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, 2022. (última modificação: 18/03/2024). Consultado a 19 de abril de 2024, em https://eviterbo.fcsh.unl.pt/wiki/Aula_de_Fortifica%C3%A7%C3%A3o_de_Goa. DOI: https://doi.org/10.34619/yw2n-ufjw

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