Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica

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Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica
(valor desconhecido)
Outras denominações Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica para o Desenho, Gravura e Impressão das Cartas Hidrográficas, Geográficas e Militares
Tipo de Instituição Militar
Data de fundação 30 junho 1798
Data de extinção 1807
Paralisação
Início: valor desconhecido
Fim: valor desconhecido
Localização
Localização Ribeira das Naus, Lisboa,-
Início: 30 de junho de 1798
Fim: 1807
Antecessora valor desconhecido

Sucessora valor desconhecido


História

A Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica, para o Desenho, Gravura e Impressão das Cartas Hidrográficas, Geográficas e Militares, ou, abreviadamente, Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica, foi uma instituição científica e militar criada por alvará com força de lei de 30 de Junho de 1798 no reinado de D. Maria I[1], durante a regência do príncipe D. João. A sua constituição foi proposta por Rodrigo de Sousa Coutinho[2], Secretário de Estado dos Negócios Ultramarinos e da Marinha, a partir do exemplo francês da centralização do saber cartográfico, que observara aquando da sua colocação na corte de Turim, enquanto ministro plenipotenciário[3].

A criação da Sociedade Real efetivou "pela primeira vez, uma política oficial de impressão e comercialização de mapas" dos domínios portugueses e a institucionalização dos saberes cartográficos com vista a desenvolver "novas modalidades de exercício da soberania territorial"[4], que garantissem a soberania territorial e marítima sobre territórios disputados na América do Sul[5]. Antecederam à sua criação várias inciativas de mecenato científico régio que promoveram a constituição de observatórios astronómicos em vários pontos do império, a importação de instrumentos científicos e a realização de expedições científicas de delimitação cartográfica por observação astronómica. Procurava-se a estruturação do campo científico e a "sistematização e a difusão dos conhecimentos náuticos ancorados na astronomia, na geodesia, na artilharia e nos estudos mineralógicos e hidrológicos", que contribuiriam igualmente para a profissionalização dos oficiais do exército e da marinha portuguesa em curso na Escola do Exército, na Academia Real de Marinha de Lisboa ou na Academia Real dos Guardas-Marinhas[6].

Não obstante, em finais do século XVIII, constatava-se a incapacidade técnica e científica portuguesa em acompanhar os desenvolvimentos alcançados por outras nações europeias na área da cartografia e da cartografia náutica, como a Holanda, a França ou a Inglaterra[7]. A constituição da Sociedade Real procurava colmatar a carência de "boas cartas hidrográficas" produzidas no reino, cuja falta obrigava os navegadores portugueses, quer da marinha real, quer da marinha mercante, a adquirirem cartas estrangeiras que, pelas suas incorreções, "expunham os navegantes a gravíssimos perigos". Por outro lado, a criação da Sociedade procurava colmatar a falta de conhecimento preciso sobre o território português, tendo por objetivo a publicação de uma "grande e exata Carta Geral do Reino" e de cartas militares que auxiliassem à defesa do território[8]. Deveria igualmente promover o desenvolvimento económico do reino e dos domínios ultramarinos, uma vez entendido como estando dependente "de um mais exato conhecimento dos domínios"[9]. Através do desenho de cartas hidrográficas e de obras hidráulicas de canais pretendia-se "promover as comunicações interiores, assim como favorecer o estabelecimento de Manufaturas, que se naturalizem facilmente, achando uma situação territorial, que mais lhes convenha"[8]. A inauguração dos trabalhos da Sociedade deu-se em 22 de Dezembro de 1798[10], os quais decorreriam no Arsenal Real da Marinha. Face à diversidade dos mesmos[11] foram divididos em duas classes, nomeadamente, uma primeira destinada às cartas hidrográficas, e uma segunda classe destinada às cartas geográficas, militares e hidráulicas[10].

À Classe das Cartas Hidrográficas competia "a publicação das Cartas Marítimas ou Hidrográficas, Gerais e Particulares para o serviço da Marinha Real e Mercante", desenhadas a partir da correção das cartas já existentes e "reduzidas ao primeiro Meridiano Português, que se reputará passar pelo Observatório Real da Marinha"; fixar "a forma e grandeza seja da Escala, seja do conteúdo de cada Carta Geral ou Particular"[12]; bem como, "publicar as melhores e as mais correctas Cartas Celestes e Tabuas Astronómicas, pelas últimas Observações, para o uso da Navegação e dos Astrónomos"[13]. Assim, "estavam em preparação: cartas das Costas do Reino e Ilhas, para navegação ao Brasil e portos da América; propunha-se também a execução de mapas de navegação para as costas da África Oriental, Malabar, Coromandel, Bengala, Molucas e China. Embora o mapeamento dos domínios ultramarinos fosse prioritário, a Sociedade Real Marítima também se incumbia de imprimir cartas do Mediterrâneo, do Báltico, dos mares do norte da Europa e da América Setentrional"[9]. Entre os mapas produzidos sublinhe-se a Carta Geographica de Projecção Espherica da Nova Lusitânia ou América Portuguesa e Estado do Brasil, desenhada sob a direcção de António Pires da Silva Pontes Lemes, astrónomo natural de Minas Gerais, e concluída entre 1797 e 1798, a qual configurou a "principal síntese cartográfica manuscrita dos domínios americanos"[14]. Com prática na navegação nas costas do Maranhão e do Pará, José Patrício de Souza, primeiro oficial piloto da Armada Real, apresentava à Sociedade Real, em 1799, um levantamento cartográfico do litoral norte do Brasil sob o título "Nova e correcta carta da costa septentrional do Brazil desde a Jericoara, athe ao Pará e uma deguerçam athe o C. D. Norte: apresentada a Sociedade Real Marítima e Militar e Hydrográfica e Geografica", reunindo ao seu trabalho o conhecimento hidrográfico acumulado pelos hidrógrafos da Armada Real[15].

A constituição da Sociedade Real procurou estabelecer um controlo efetivo sobre as cartas marítimas existentes, sendo o garante da sua fiabilidade. A primeira classe ficava encarregue de determinar e aprovar, sob exame, as cartas delineadas pelos seus membros, e subsequentes gravações, ou cópias, das mesmas, fixando-lhes o preço de venda. Demonstrando o controlo que se pretendia exercer sobre o conhecimento cartográfico, determinava-se que ficasse "proibida a venda" das cartas nacionais ou estrangeiras redigidas fora da Sociedade Real "sem que primeiro sejam examinadas e aprovadas por esta classe (...) cobrando e fazendo entrar no seu Cofre o valor da Taxa, que a Sociedade julgar dever-se estabelecer". Desse exame deveria resultar uma relação das cartas estrangeiras cuja venda fosse permitida, "mostrando os erros que possam ainda conter"[16]. É exemplo do exercício de exame levado a cabo pela Sociedade Real sobre as cartas hidrográficas existentes, a censura realizada por Manuel do Espírito Santo Limpo e Custódio Gomes Vilas-Boas, em 1799, à carta das ilhas de Cabo Verde da autoria de Francisco António Cabral, publicada e vendida desde 1790[17].

Para auxiliar no delineamento de cartas marítimas e na correcção das existentes, estabelecia-se a obrigação de todos os pilotos comunicarem à classe as derrotas marítimas, ou seja os percursos realizados, podendo ser convocados os "mais hábeis, para elucidar qualquer ponto que seja necessário determinar com maior probabilidade". A classe podia ainda servir-se das viagens realizadas por "Comandantes das Embarcações de Guerra, Charruas ou Correios Marítimos" encarregando-os de exames para "o melhor e mais exacto conhecimento das Costas", ou requer para esse fim a realização de viagens marítimas e o auxílio de cruzeiros[13]. Ficava também encarregue da redação de novo roteiro, a partir da correcção do anterior, a saber, a Arte de Navegar de Manuel Pimentel[18]. Para esse fim deveria servir-se "não só de todas as novas Observações dos Pilotos da Minha Marinha Real e da Mercante, mas de todas as que se acham nas Viagens, que ultimamente têm feito célebres Navegadores, e nos Roteiros publicados pelas Nações que mais se têm distinguido pela extensão da sua Navegação, e finalmente de tudo o que coligir dos melhores Neptunos e Cartas Hidrográficas, que todas comprará para ajuntar ao Depósito das Cartas que for publicado"[13]. Em 1809, a Classe das Cartas Hidrográficas adotou regulamento profissional próprio[19].

A primeira classe ficava também responsável pelo exame dos instrumentos de navegação, em particular, das agulhas de marear cuja venda ficava dependente dessa avaliação[16]. Atendendo à "carência de bons instrumentos náuticos, ou a deficiente qualidade e indisciplina que reinava no sector"[20], a Sociedade Real em geral, e a ambas as classes no que em particular lhes fosse relativo, era incumbida de propor a contratação de artistas nacionais ou estrangeiros para "a construção, e divisão dos Instrumentos Matemáticos e Físicos de toda a qualidade", e a indicação dos meios pelos quais a sua criação se pudesse dar[21]. Posteriormente, acrescendo a esses os "Artistas, que tenho mandado aprender fora do Reino", perspectivava-se a criação de um estabelecimento que promovesse a criação desses instrumentos e máquinas[22].

À Classe das Cartas Geográficas, Militares e Hidráulicas competia "por primeiro e principal objecto a publicação da excelente Carta Geográfico-Topográfica do Reino" a realizar segundo "as mais perfeitas medidas Trigonométricas, e ligada a Observações Astronómicas". A partir da carta geral, a classe deveria deduzir "Cartas parciais do Reino (...) a fim de promover a execução, em todas as Províncias do Reino, de um (...) Cadastro de todas elas e dos seus produtos". Ficava incumbida do desenho das cartas militares "para melhor se determinarem os princípios, com que se deve segurar a defesa do Reino, e seus Domínios Ultramarinos", e da sua guarda em depósito; bem como do desenho e gravação de cartas de canais e obras hidráulicas com vista ao desenvolvimento quer das comunicações interiores do reino, quer da irrigação dos terrenos agrícolas[23].

Compunham a Sociedade Real quatro ministros de estado na qualidade de presidentes honorários; oficiais da marinha e do exército, sob nomeação régia; professores proprietários e substitutos das duas academias de marinha, leia-se Academia Real de Marinha e Academia Real dos Guardas-Marinhas, e da academia militar do exército, a Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho; dois professores da Universidade de Coimbra, e os opositores da Faculdade de matemática, por nomeação régia; e do diretor geral dos desenhadores, gravadores e impressores[10][24]. Aquando da sua fundação presidiram à Sociedade Real, na qualidade de ministros de estado, o marquês de Ponte de Lima, secretário de estado da Fazenda, José Seabra da Silva, secretário de estado dos negócios do Reino, Rodrigo de Sousa Coutinho, secretário de estado dos negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, e Luís Pinto de Sousa Coutinho, secretário de estado dos negócios Estrangeiros e da Guerra[25].

Os trabalhos de desenho e gravação de mapas foram incumbidos a Luís André Dupuis, professor de gravura na Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho. Com Dupuis colaboraram os desenhadores topográficos, e funcionários do Real Jardim Botânico da Ajuda, José Joaquim Freire e Manuel Tavares da Fonseca[26]. Em 1802, procedia-se à contratação de João de Lattre, impressor inglês[21]. Na tarefa de impressão dos mapas teve importante papel a Tipografia do Arco do Cego fundada em 1799[27].

A partir de 1800, por decreto de 6 de Novembro, a Sociedade estava autorizada a estabelecer correspondência científica com as instituições congéneres europeias, bem como com "os mais célebres astrónomos"[19], tal como exortados a fazer pelo príncipe regente D. João[28].

Em consonância com a importante missão de que estava incumbida, o alvará fundador estabeleceu quatro prémios anuais no valor de 300 mil réis para "recompensar os membros da sociedade, ou outros indivíduos, que mais se distinguissem nos trabalhos de que fossem encarregados"; e dois prémios no valor de 200 mil réis "para recompensar, ou os pilotos que apresentassem o melhor roteiro, ou quem escrevesse as melhores memórias sobre objetos hidrográficos ou geográficos, ou sobre as ciências exatas que mais íntima conexão têm com as coisas marítimas"[29][30].

Na transição para o século XIX, a Sociedade Real constituiu um polo agregador de estudos científicos, na sua maioria dedicados à área da matemática, mas também às áreas da hidrografia, cartografia, navegação, entre outras relativas à atividade náutica. Em 1799 e 1800, observavam-se já em desenvolvimento os trabalhos sobre a carta geral do Reino, para as cartas hidrográficas, e sobre observações realizadas no Observatório da Marinha[31]. A actividade desenvolvida pela Sociedade Real pode igualmente ser observada como a operacionalização prática dos conhecimentos científicos fornecidos pelas Academias militares e científicas portuguesas criadas no século XVIII, na presença dos seus sócios professores[32].

O início das Invasões Francesas parece ter sido determinante para a diminuição das actividades da Sociedade Real, bem como o afastamento da pasta da Marinha do seu fundador, Rodrigo de Sousa Coutinho, em 1803[33]. Baseando-se no testemunho de José Maria Dantas Pereira, membro da Sociedade Real, José Silvestre Ribeiro refere que esta "não foi extinta por determinação legal; mas deixou de existir em 1806, ou para melhor dizer, desde que a corte passou em 1807 para o Brasil"[34]. Esta informação parece ser corroborada por Max Justo Guedes que indica o funcionamento da Sociedade Real pelo menos até 1805[35], e por Rosalina Cunha que menciona um funcionamento regular até 1807, sucedido "por uma diminuição de actividades" e o seu encerramento em 1809[36].

Segundo Silvestre Ribeiro, o espólio da Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica terá sido dividido e transportado até ao Brasil em duas fases. Numa primeira fase juntamente com a corte e a Família Real, e, numa segunda fase, "acompanhando o remanescente espólio da Companhia dos Guardas Marinhas", o que se deve à iniciativa do comandante daquela Companhia, José Dantas Pereira[34][37]. Considerando a afinidade das duas instituições na produção de cartas hidrográficas, Iris Kantor colocou a hipótese de que "a Sociedade Real Marítima tenha sido incorporada pela Academia Real dos Guardas-Marinhas". O espólio da Sociedade Real, composto por cerca de 1000 mapas e cartas, entre outros documentos e instrumentos, foi incorporado no Arquivo Militar, criado em 7 de Abril de 1808 e instalado no Mosteiro de S. Bento, no Rio de Janeiro, juntamente com a Academia Real dos Guardas-Marinhas[38]. No século XIX, os esforços de José Maria Dantas Pereira em 1812 - Catalogo systematico da Bibliotheca da Companhia dos GG MM feito de ordem do Inspector respectivo em 1812 - e de José Silvestre Ribeiro[11] em 1874, procuraram dar forma a uma relação das obras existentes com origem nos trabalhos da Sociedade Real. Posteriormente, no século XX, avançaram esse trabalho os estudos de Ernesto de Vasconcelos e Rosalina Cunha sobre os manuscritos existentes no arquivo da Sociedade de Geografia de Lisboa[39]. Contribuiu igualmente o estudo de Avelino Teixeira da Mota, que apurou a existência de "146 obras lidas ou apresentadas na Sociedade Real Marítima", motivado pela devolução das memórias da Sociedade Real, não referentes ao Brasil, pela marinha brasileira a Portugal em 1971[40]. Não obstante, constava-se que "uma esmagadora maioria das obras da Sociedade Real Marítima continua a ser de paradeiro desconhecido"[41].

Nos finais do século XVIII e na transição para o século seguinte, a experiência cartográfica e de reconhecimento do território pela Sociedade Real Marítima demonstrou ser importante para a consolidação da diplomacia portuguesa em sede de negociações internacionais[21]. Não obstante, a paralisação a que foi forçada em virtude dos conflitos militares vivenciados em início do século XIX obstou a que prosseguisse o seu principal objetivo, o de diminuir a distância entre a experiência cartográfica portuguesa das demais nações europeias[42].

Posteriormente, contribuiu de forma decisiva para a construção da identidade territorial brasileira através do conhecimento geográfico e cartográfico reunido, que, entre outras, potenciou "a organização das expedições de conquista territorial, levadas ao cabo pelas elites regionais, antes e após a Independência"[43]. Após a Independência brasileira, em 1822, o "legado cartográfico [também reunido pela Sociedade Real] foi um dos principais instrumentos de legitimação da novíssima monarquia perante as demais potências"[44].

Notas

  1. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 4:157.
  2. Ribeiro, 4:161.
  3. Ferreira, "A Institucionalização do Ensino da Náutica em Portugal", 372-373.
  4. Kantor, "Mapas em trânsito", 113; 117.
  5. Kantor e Gesteira, "O Atlântico Sul na construção do Brasil", 447.
  6. Kantor e Gesteira, 447-449.
  7. Costa, "A cartografia náutica portuguesa", 65-66; 138.
  8. 8,0 8,1 "Alvará com força de lei de 30 de Junho de 1798" publicado em Collecção da Legislação Portugueza. Legislação de 1791 a 1801, 492-493.
  9. 9,0 9,1 Kantor, "Mapas em trânsito", 118.
  10. 10,0 10,1 10,2 Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 4:160.
  11. 11,0 11,1 Pode ser consultada uma relação dos trabalhos lidos em sessões da Sociedade Real em Ribeiro, 4:164-165.
  12. "Alvará com força de lei de 30 de Junho de 1798" publicado em Collecção da Legislação Portugueza. Legislação de 1791 a 1801, 494.
  13. 13,0 13,1 13,2 "Alvará com força de lei de 30 de Junho de 1798" publicado em Collecção da Legislação Portugueza. Legislação de 1791 a 1801, 495.
  14. Kantor, "Mapas em trânsito", 113-114.
  15. Kantor e Gesteira, "O Atlântico Sul na construção do Brasil", 451-452.
  16. 16,0 16,1 "Alvará com força de lei de 30 de Junho de 1798" publicado em Collecção da Legislação Portugueza. Legislação de 1791 a 1801, 494-495.
  17. Guerreiro, A Sociedade Real Marítima e o exame, 12-13.
  18. Costa, "A cartografia náutica portuguesa", 139.
  19. 19,0 19,1 Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 4:162.
  20. Guerreiro, A Sociedade Real Marítima e o exame, 40.
  21. 21,0 21,1 21,2 Kantor, "Mapas em trânsito", 119.
  22. "Alvará com força de lei de 30 de Junho de 1798" publicado em Collecção da Legislação Portugueza. Legislação de 1791 a 1801, 496-497.
  23. "Alvará com força de lei de 30 de Junho de 1798" publicado em Collecção da Legislação Portugueza. Legislação de 1791 a 1801, 496.
  24. Uma relação dos membros da sociedade pode ser consultada em Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 4:162-163.
  25. Ferreira, "A Institucionalização do Ensino da Náutica em Portugal", 372.
  26. Kantor, "Mapas em trânsito", 118-119.
  27. Kantor e Gesteira, "O Atlântico Sul na construção do Brasil", 453.
  28. Cunha, "Documentos diversos sobre a Sociedade", 57-58.
  29. Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 4:161-162.
  30. Pode ser consultada uma relação dos trabalhos premiados em Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 4:165-166.
  31. Ferreira, "A Institucionalização do Ensino da Náutica em Portugal", 377-379.
  32. Silva, Andrée Mansuy Diniz. Portrait d'un homme d'état: D. Rodrigo de Souza Coutinho, comte de Linhares: 1755-1812, 2:101. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian; Paris: Centre Culturel Calouste Gulbenkian, 2006, citado em Ferreira, "A Institucionalização do Ensino da Náutica em Portugal", 374.
  33. Mota, A. Teixeira da. "A 'Sociedade Real Marítima' e os Primeiros Estudos de Marés em Portugal". Anais do Instituto Hidrográfico, sep. no. 2 (1965), 239, citado em Guerreiro, A Sociedade Real Marítima e o exame, 7.
  34. 34,0 34,1 Ribeiro, Historia dos estabelecimentos scientificos, 4:167.
  35. Max Justo Guedes, “Primórdios da Hidrografia científica no Brasil”. Anais Hidrográficos 31, (1974): 80, citado em Kantor, "Mapas em trânsito", 119.
  36. Cunha, "Documentos diversos sobre a Sociedade", 58.
  37. Ferreira, "A Institucionalização do Ensino da Náutica em Portugal", 431.
  38. Kantor, "Mapas em trânsito", 120.
  39. Mota, Acerca da recente devolução, 241-243.
  40. Mota, Acerca da recente devolução.
  41. Mota, 248.
  42. Costa, "A cartografia náutica portuguesa", 142-143.
  43. Kantor, "Mapas em trânsito", 111.
  44. Kantor, 123.

Fontes

Collecção da Legislação Portugueza. Legislação de 1791 a 1801. Lisboa: Typographia Maigrense, 1828.

Bibliografia

Costa, Adelino Braz Rodrigues da. "A cartografia náutica portuguesa no século XVIII". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa, 2017.

Cunha, Rosalina. "Documentos diversos sobre a Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica - 1798-1809". Revista 'Ocidente' 72, sep. (1967): 57-67.

Ferreira, Nuno Martins. "A Institucionalização do Ensino da Náutica em Portugal (1779-1807)". Tese de Doutoramento, Universidade de Lisboa, 2013.

Guerreiro, Inácio. A Sociedade Real Marítima e o exame das cartas hidrográficas. Censura da Carta de Cabo Verde, de Francisco António Cabral (1790). Coimbra: Instituto de Investigação Científica Tropical, 1985.

Kantor, Iris. "Mapas em trânsito: projeções cartográficas e processo de emancipação política do Brasil (1779-1822)". Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades 12, no. 24 (2.º sem. 2010): 110-123.

Kantor, Iris, e Heloisa Meireles Gesteira. "O Atlântico Sul na construção do Brasil Independente: o acervo cartográfico da Biblioteca da Marinha". Em A Armada Imperial e a Independência do Brasil: outros olhares, novas perspectivas, org. por Marcello Felipe Duarte, Marcello Loureiro e Marcelo Gulão, 445-459. Rio de Janeiro: Jaguatirica, 2023.

Mota, Avelino Teixeira da Mota. Acerca da recente devolução a Portugal, pelo Brasil, de manuscritos da Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica (1798-1807). Lisboa: Junta de Investigações do Ultramar, 1972.

Ribeiro, José Silvestre. Historia dos estabelecimentos scientificos litterarios e artisticos de Portugal nos sucessivos reinados da Monarquia. Vol. 4. Lisboa: Typografia Real da Academia de Sciencias, 1874.

Ligações Internas

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Categoria:Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica

Ligações Externas

Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha. “O Atlântico Sul na construção do Brasil independente”. YouTube.

Leme, António Pires da Silva Pontes. Carta geographica de projecçaõ espherica orthogonal da Nova Lusitania ou America Portugueza e Estado do Brazil. 1798.

Autor(es) do artigo

João de Almeida Barata

https://orcid.org/0000-0001-9048-0447

Financiamento

Fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto TechNetEMPIRE | Redes técnico-científicas na formação do ambiente construído no Império português (1647-1871) PTDC/ART-DAQ/31959/2017

Apoio especial “Verão com Ciência 2022” da UID 4666 – CHAM — Centro de Humanidades, financiado por fundos nacionais através da FCT/MCTES (PIDDAC)

DOI

https://doi.org/10.34619/xrxt-ptae

Citar este artigo

Almeida Barata, João de. "Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica", in eViterbo. Lisboa: CHAM - Centro de Humanidades, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, 2022. (última modificação: 15/02/2024). Consultado a 19 de julho de 2024, em https://eviterbo.fcsh.unl.pt/wiki/Sociedade_Real_Mar%C3%ADtima,_Militar_e_Geogr%C3%A1fica. DOI: https://doi.org/10.34619/xrxt-ptae